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EDITAL 001/2020

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Segunda, 14 de Setembro de 2020
Número da edição: 6234
Republicações:

EDITAL 001/2020

A EXMA. SRA. DRA. GRACIENE PEREIRA PINTO, JUÍZA DIRETORA DA COMARCA DE ALEGRE, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, etc ...

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de estagiário(s) em substituição contratual regular da atual estagiária(s) em exercício nesta Comarca, e não havendo candidatos de processos seletivos anteriores;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar aberto processo seletivo para futura admissão de estagiário(s) de graduação no Fórum da Comarca de Alegre - ES, conforme as disposições abaixo:

1 - DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Somente poderá participar da Seleção de estagiário o estudante regularmente matriculado entre o 3o e o 8o período (inclusive) do curso de direito, com frequência efetiva em instituição de ensino superior integrante da rede pública ou privada;

1.2 - Os candidatos que, possivelmente, já possuam vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual NÃO estão impedidos de participar do Processo de Seleção. Entretanto, o período de estágio já exercido será computado para os fins do art. 11, da Lei n° 11.788/08, o qual determina que a duração do estágio, no âmbito da parte concedente não poderá exceder 02 (dois) anos.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 05/10/2020 à 16/10/2020, através do preenchimento de requerimento (anexo II), o qual deverá ser encaminhado para o e-mail: alegre@tjes.jus.br.

2.2 - O candidato deverá preencher integralmente a ficha de inscrição, cabendo ao candidato informar corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identificação que apresentará no dia da prova/avaliação.

2.3 - Não serão aceitas as inscrições protocolizadas fora do prazo estipulado no item 2.1 supra.

2.4 - Não serão aceitas inscrições realizadas por qualquer outra via que não a especificada no Edital.

2.5 - As informações e dados cadastrais registrados na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se aos examinadores o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que NÃO preencher o documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.6 - A confirmação de inscrição será encaminhada ao candidato, de igual forma via e-mail, e servirá como comprovante para ingresso no local da prova.

2.7 - O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da realização da prova, juntamente com documento oficial reconhecido em todo território nacional (COM FOTO).

2.8 - Não será cobrada taxa de inscrição;

3 - DAS VAGAS E POSTERIOR CONVOCAÇÃO/PREENCHIMENTO

3.1 - Como há 03 (três) vagas a ser prontamente preenchidas, a presente seleção se destina à contratação imediata, bem como formação de 05 (cinco) cadastros de reserva e posterior sequencial preenchimento das vagas que surgirem nos próximos 02 (dois) anos, no Fórum da Comarca de Alegre/ES, sendo este o período de validade do presente processo seletivo, conforme restará delineado em cláusula própria a seguir;

3.2 - A contratação será realizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração, respeitada a dotação de vagas da Comarca, a classificação final do processo seletivo e a prévia formalização de convênio com a instituição de ensino em que matriculado o candidato.

3.3 - Considerando que o presente certame volve-se à formação de cadastro de reserva, tendo por referência o atual quadro dotacional de estagiários do Fórum da Comarca de Alegre/ES, consoante Art. 1º desta Portaria, surgindo vaga a ser preenchida no curso do período de validade de 02 (dois) anos, somente estarão aptos à convocação os candidatos que ainda não tiverem terminado o 8º período de formação acadêmica.

4 - DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

4.1 - O Processo Seletivo consistirá em uma primeira prova – objetiva cujo valor total equivalerá a 15 (quinze) pontos, distribuída em 15 (quinze) questões objetivas, valendo cada questão 1 (um) ponto.

4.2 - Poderão ser aferidos quaisquer conhecimentos listados no programa constante do Anexo 1.

4.3 - A prova terá duração de 2h00min (duas horas) e possuirá o número do protocolo de inscrição, sendo vedada qualquer outro tipo de identificação promovido pelo candidato.

4.4 - A prova será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, gravador, pager, notebook, pen-drive etc), códigos, livros, anotações, dentre outros materiais.

4.5 - Os 10 (dez) primeiros classificados na primeira prova - discursiva, conforme constante do item 4.1 e seguintes, estarão habilitados à realização de uma segunda prova/avaliação - com a digitação de texto alfanumérico, cujo valor total equivalerá a 15 (quinze) pontos, com avaliação através de caracteres digitados - erros e acertos.

4.6 - A segunda etapa do certame - digitação, somente terá caráter eliminatório se o candidato não obtiver a nota mínima de 7 (sete) pontos, ou seja, atingindo o candidato a nota 7 (sete), mostrar-se-á apto e garantirá a pontuação/classificação obtida na primeira fase do certame – prova objetiva.

5 - DA DATA E LOCAL DAS PROVAS

5.1 - A primeira etapa do Processo de Seleção será realizado no dia 21/10/2020 (quarta-feira), com início às 14:00h e término às 16:00h (horário local), junto ao Salão do Júri situado no Fórum Levino Chacon, rua Romualdo Nogueira Gama, s/n°, Centro, Alegre – ES, CEP: 29.500-000.

5.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

5.3 - O candidato que não apresentar documento de identidade oficial com foto não poderá realizar a prova.

5.4 - Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o fechamento da porta, que ocorrerá, impreterivelmente, às 14:00 horas, horário local.

6 - DA APROVAÇÃO - PRIMEIRA FASE

6.1- Serão considerados aprovados e habilitados os candidatos que alcançarem a nota mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da prova.

6.2- A classificação dos candidatos far-se-á na ordem crescente das notas obtidas através do somatório de todas as questões. Em caso de empate, será selecionado o candidato que estiver cursando o período mais avançado (entre o 3° e 8° período) do curso de Direito e, sucessivamente, aquele que tiver maior idade.

7 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado até o dia 27/10/2020 (terça-feira), por meio de Publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - eDiário, e concomitante afixação no placar do FÓRUM local.

8 - DOS RECURSOS

Os recursos poderão ser interpostos, em petição escrita de formato livre, mediante protocolo junto a Secretaria do Fórum da Comarca de Alegre – 1º andar - até as 18 horas do dia 29/10/2020.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA SEGUNDA ETAPA - DIGITAÇÃO

9.1 - Os 10 (dez) primeiros classificados na primeira etapa do certame – prova objetiva habilitar-se-ão para a realização da segunda etapa do Processo de Seleção - digitação, que será realizada no dia 04/11/2020 (quarta-feira), com início às 14h e término até às 18h (horário local), junto ao Salão do Júri situado no Fórum Levino Chacon, rua Romualdo Nogueira Gama, s/n°, Centro, Alegre – ES, CEP: 29.500-000.

9.2 - Nesta etapa, em que será disponibilizado ao candidato equipamento de informática compatível (COMPUTADOR e IMPRESSORA), será apresentado/disponibilizado ao candidato texto impresso - previamente selecionado, contendo até novecentos toques (20 linhas de 45 toques cada), que deverá ser digitado em tempo máximo cronometrado de 10 (dez) minutos, com impressão ao final do referido período, a fim de se verificar o total de caracteres, erros e acertos.

9.3 - Essa etapa terá somente a finalidade de se aferir a APTIDÃO do candidato (APTO ou INAPTO), o que se fará mediante apuração da nota final, que será atribuída de 0 (zero) a 15 (quinze).

9.4 - Para fins de apuração da nota do candidato nesta fase do certame, estes serão os erros e pontos passíveis de aferição e desconto: a) Serão descontados 0,5 (cinco décimos) pontos: Se o candidato deixar de bater ou repetir uma linha, ou conjunto de palavras; b) Serão descontados 0,5 (cinco décimos) pontos para: cada linha que faltar para completar o texto; espaçamento entre linhas diferente do original; parágrafo com número de toques a mais ou a menos; margem direita que não contiver as mesmas palavras do texto; c) Serão descontados 0,5 (cinco décimos) pontos para: espaço entre palavra omitido ou excessivo; espaço desnecessário entre as letras; batida fora da margem; palavra saltada; palavra acrescentada; palavras trocadas; palavras invertidas; palavras sobrepostas; letra excedente; letras trocadas; letras invertidas; falta de letra; acento excedente; acento trocado; acento deslocado (para a esquerda ou para a direita); falta de acento; sinal excedente; sinais trocados; sinais invertidos; falta de sinal; falta de maiúscula; uso indevido de maiúscula.

9.5 - Considerar-se-á aprovado (APTO) o candidato que obter nesta etapa nota não inferior a 7 (sete) pontos, com o que garantirá a sua colocação no resultado classificatório obtido na primeira fase do certame – prova objetiva.

9.6 - Via reflexa, considerar-se-á reprovado (INAPTO) o candidato que não obtiver a nota mínima de 7 (sete) pontos.

9.7 – O candidato, nesta mesma data, no dia 04/11/2020, deverá comparecer perante o Gabinete da 1ª Vara, para o fim de participar de uma entrevista.

10 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

10.1 - O resultado final desta segunda fase do certame - com a indicação de APTIDÃO ou NÃO dos candidatos habilitados, será publicado até o dia 13/11/2020 (sexta-feira) no Diário Eletrônico da Justiça (eDiário), com concomitante publicação do átrio do FÓRUM local.

10.2 - Sendo considerado APTO, o candidato terá garantida a sua colocação no resultado classificatório obtido na primeira fase do certame – prova subjetiva.

11 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O presente processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado final.

Art. 2° - Fica nomeada como secretária geral dos trabalhos a Dra. Graciene Pereira Pinto – Juíza de Direito da 1ª Vara e Diretora do Fórum, com auxílio direto da Sra. Pammela Lourenço Marvila Paneto - Assessora do Juízo, inclusive para fins de apresentação de título e pontuação em processo de promoção na carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a ser posteriormente apresentado e aferido pela CEPRO, estando pendente a abertura por decisão da Presidência do TJES.

Art. 3° - Cientifiquem-se via ofício (CARTA/AR) ou por meio eletrônico (e-mail) os diretores/responsáveis pelas Instituições de Ensino Superior localizadas nos Municípios vizinhos e nesta Comarca, a fim de que promovam a divulgação do edital entre seu corpo discente, com a dispensação de cópia da presente Portaria.

Art. 4° - Remeta-se cópia, via MALOTE DIGITAL, ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado e ao Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça.

Art. 5º - Encaminhe-se cópia à Promotoria de Justiça e à Defensoria Pública desta Comarca, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Alegre, para fins de conhecimento e divulgação.

Art. 6° - Afixe-se no átrio do Fórum, no lugar de costume.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E DILIGENCIE-SE, NO QUE SE FIZER NECESSÁRIO.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Alegre-ES no dia 11 de setembro de 2020, eu _______________ (Pammela Lourenço Marvila Paneto) – Assessora do Juízo – em contribuição junto à Secretaria de Gestão do Foro, digitei-a, imprimi e subscrevo, seguindo assinado pela MMª Juíza de Direito.

 

GRACIENE PEREIRA PINTO

Juíza de Direito

 

ANEXO I - PROGRAMA

1- DIREITO CIVIL

1; Das Pessoas: Naturais e Jurídicas. 2. Dos Fatos Jurídicos. 2.1. Do Negócio Jurídico. 3. Do Direito do Consumidor (Lei 8078/90) e Lei 9.099/95 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá Outras Providências. 4. Do Direito das Sucessões. 5. Do direito de Família.

2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Da Função Jurisdicional. 2. Da Competência Interna. 3- Dos Sujeitos do Processo. 4- Dos Atos Processuais. 5. Dos Recursos.

3 - DO DIREITO PENAL

1. Da ação Penal. 2. Parte Especial. 3. Lei n° 11.343/2006 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. 4. Lei n° 11.340/2006 que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. 5. Lei n° 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

4 - DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Processo em Geral. 2. Dos processos em Espécie. 3. Das Nulidades e dos Recursos em Geral. 4. Da Execução. 5. Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira. 6. Disposições Gerais do Código de Processo Penal.

 

ANEXO II - REQUERIMENTO

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO

Nome do candidato(a): ____________________________________________________________

RG: ___________________ Órgão Emissor _________

CPF _____________________

Endereço: ____________________________________________________________________________________________________________________________

Bairro: ____________________ Cidade/Estado:_____________________________

CEP:__________ Tel. Fixo:____________ Celular: __________________

E-mail:________________________________________________________

Período do Curso de Direito:_______________________________________________________

Instituição de Ensino: _____________________________________________________________

- Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas neste requerimento, ter conhecimento do presente edital e preencher os requisitos e condições nele estabelecidos.

Alegre/ES, ____ de ________________ de 2020.

_____________________________________________

Assinatura do candidato(a)