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Edital de Citação

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quarta, 01 de Fevereiro de 2017
Número da edição: 5389

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

 

 

PROCESSO Nº. 0003968-70.2015.8.08.0048

 

Exma. Sra. Dra. DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER, MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Serra, Privativa do Júri, Comarca da Capital, por autorização na forma da Lei.

Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo corre a ação penal nº 0003968-70.2015.8.08.0048, em que é autora a Justiça Pública, o réu GENECY ARAÚJO DOS REIS, brasileiro, nascido aos 09/05/1967, natural de Serra dos Aimorés/MG, filho de Raul Santana dos Reis e Aliete Araújo dos Reis,atualmente com endereço incerto e desconhecido, incurso nas sanções do art. 121, §2º, II e IV em relação à vítima Juliana e art. 121, § 2º, IV, em relação á vítima Julia, ambos do Código Penal Brasileiro; como não tenha sido encontrado, foi expedido o presente edital e, nos termos do art. 406 do CPP, com as alterações da lei 11.689/08, fica o acusado CITADO e INTIMADO para oferecer defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na qual deverá responder a acusação, apresentar toda a matéria de defesa e indicar as provas que pretende produzir, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa e realizado o interrogatório, com as advertências do art. 366 do CPP. Adverte-se o citado, de que se não constituir advogado para oferecer a defesa preliminar, pelo Juízo ser-lhe-á nomeado defensor para este fim, bem como para promover a defesa na audiência de instrução, se não o fizer.

Dado e passado nesta Cidade da Serra e Comarca da Capital do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro (01) de 2017. Eu,...., A.L., Escrevente Juramentada, que o fiz digitar e rubriquei, indo assinado por quem de direito.

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES

Chefe de Secretaria