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EDITAL

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quarta, 01 de Fevereiro de 2017
Número da edição: 5389


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7072
Email: 1civel-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0009594-88.2014.8.08.0021 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: RAINERIO CARMINATI e ELIANA PINTI KOSKY CARMINATI
Requerido: ANA IZABEL ROCHA GUIMARAES e MARCUS ANTONIO GUIMARAES


MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): LOTE DE TERRENO DE N°. 01 (HUM) DA QUADRA DE N°. 94 (NOVENTA E QUATRO), INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO "ITAPEBUSSÚ", situado em Muquiçaba, nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espirito Santo, tendo de acordo com a Planta do Loteamento e o Memorial Descritivo, as seguintes confrontações e medidas: pela frente confrontando-se com a Rua 15 e mede 12,00 metros, pelo lado direito confronta-se com o lote de n°.02 e mede 30,00 metros, pelo lado esquerdo confronta-se com a Rua 22 e mede também 30,00 metros e, finalmente pelos fundos, confronta-se com parte do lote de n°.20 e mede 12,00 metros, perfazendo a área total de 360,00 Metros Quadrados; tudo conforme registro 01 e AV/02 e 03 da matrícula neste Cartório sob n°. 02.134 do livro 02, ficha 01 (Transporte), em datas de 16 de Março de 1.977, 05 de Dezembro de 1.994 e 30 de Agosto de 1.995, respectivamente

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: Analisando detidamente os autos, é possível constatar que as fls. 61, requereu o Douto Defensor Público que a citação dos confrontantes e dos réus fossem efetivadas por Oficial de Justiça em razão do teor negativo dos "AR'S" de fls. 54/57, todavia a serventia novamente expediu citação por carta como se infere das fls. 72.

Assim, determino que a serventia proceda a juntada dos "AR'S"`com as referencias de fls. 72, bem como procveda a citação dos confrontantes e réus não citados por mandado.

No mais, constato que a Fazenda Municipal e a União manifestaram-se pela ausência de interesse às fls. 67 e 68/69, bem como reinterou a União referida assertiva as fls. 75/77.

Por fim, resta, ainda, a manifestação da Procuradoria Estadual e, para tanto, deverá a serventia reinterar o ofício de fls. 53, devendo ainda cientificar o MP e expedir o edital de citação dos réus incertos e de terceiros interessados.

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 16/01/2017 

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas