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Lista 0009/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quarta, 01 de Fevereiro de 2017
Número da edição: 5389
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MANOEL CRUZ DOVAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CASTELO BRANCO


Lista: 0009/2017 (061)


1 - 0020173-52.2015.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: WESCKLEY BRUNO ZETUM SUZANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793/SP - MARLI INACIO PORTINHO SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
 Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Juizado de Direito
Comarca da Capital
Juízo : 7a Vara Cível de Vitória
Processo No. : 0020173-52.2015.8.08.0024
Natureza : Busca e Apreensão – Alienação Fiduciária
Requerente : BV Financeira CFI
Advogado : 105793-B SP Marli Inácio Portinho da Silva
Requerido : Wesckley Bruno Zetum Suzano
Advogado : 020672 ES Rogget Carvalho Reis




Despacho:




A parte Requerida se manifesta nos autos às fls. 58-62, apresentando depósito judicial do montante devido, no valor de R$ 14.040,49, requerendo a devolução do bem apreendido.
Lado outro, ainda não foi juntado aos autos o mandado de busca e apreensão devidamente cumprido, não sendo possível a verificação da data que supostamente o veículo foi retirado da posse do Requerido.
Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o depósito de valor realizado pelo Réu e, em havendo concordância, realize a devolução do bem apreendido ao Demandado.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 23 de janeiro de 2017.








Manoel Cruz Doval
Juiz de Direito
Substituto Legal
/llw


2 - 0031760-71.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE ZEN
Requerido: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Para ciência do teor do ofício de fls. 155/204, nos autos em epígrafe.


3 - 0035814-51.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: TEREZINHA ELISA SANTANA BONESI
Requerente: TEREZINHA ELISA SANTANA BONESI
Executado: MATEUS ROBERTE CARIAS
Requerido: MATEUS ROBERTE CARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Exequente: TEREZINHA ELISA SANTANA BONESI
Requerente: TEREZINHA ELISA SANTANA BONESI
Advogado(a): 004297/ES - RUTE MORAES CASTELLO PINTO
Requerido: LUCINEIA BLUNCH DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.


4 - 0010856-35.2012.8.08.0024 (024.12.010856-8) - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: CAFEMAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 304/316, nos autos em epígrafe.


5 - 0060667-37.2007.8.08.0024 (024.07.060667-8) - Monitória
Requerente: CREDESCELSA -COOP. ECON. DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMP.ESCELSA
Requerido: JOSE ROBERTO PASSAMAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007240/ES - Lourival Costa Neto
Requerente: CREDESCELSA -COOP. ECON. DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMP.ESCELSA
Para ciência do teor da apelação apresentada às fls. 263 e seguintes, nos autos em epígrafe.


6 - 0022826-95.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AUTOFLEX ALUGUEL DE CARROS LTDA ME
Requerido: DANIEL FERNANDO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerente: AUTOFLEX ALUGUEL DE CARROS LTDA ME
Para ciência do teor da Carta Precatória devolvida, nos autos em epígrafe.


7 - 0037522-05.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: GESSI JOSE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerido: GESSI JOSE DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente/requerido para se manifestar sobre a petição de fls. 84/87, bem como os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.

Diligencie-se.


8 - 0039345-77.2015.8.08.0024 - Despejo
Autor: DIONARY SARMENTO REGIS
Réu: BETANIA TAPES GUIMARAES BENEVIDES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Autor: DIONARY SARMENTO REGIS
Para ciência do teor da certidão de fls. 89/92, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


9 - 0038155-79.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: ABRAPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES
Réu: PEDRO ANTUNES CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA
Autor: ABRAPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES
Para ciência do teor da certidão de fls. 47/48, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


10 - 0005331-33.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: GESSOMIX COMERCIO DE GESSO EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14615/ES - WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA
Requerido: GESSOMIX COMERCIO DE GESSO EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se como requerido à fl.73.


11 - 0001876-51.2002.8.08.0024 (024.02.001876-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: GERSO FOGOLIN e outros
Requerente: GERSO FOGOLIN
Executado: ANEZIO ALVARENGA FILHO
Requerido: ANEZIO ALVARENGA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7368/ES - HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
Exequente: GERSO FOGOLIN

Para tomar ciência do despacho:
Segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, os planos de previdência privada equiparam-se aos proventos de aposentadoria/salários e seguro de vida, para fins de impenhorabilidade absoluta (artigo 833, IV, do CPC/2015).
 
Confira.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA INCIDENTE SOBRE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGALIDADE. A equiparação de planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria/salários (art. 649, IV, CPC que corresponde ao artigo 833, IV, do CPC/2015; OJ nº 153/SBDI-2) e seguro de vida (art. 649, VI, CPC, que corresponde o artigo 833, VI, do NCPC), está de acordo com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/88), haja vista que os valores destinados a tais planos possuem o caráter de subsistência do beneficiário ou de seus dependentes, ainda que no futuro. Portanto, o impetrante tem, efetivamente, o direito líquido e certo de não ser penhorado o valor depositado em plano de previdência privada, mesmo em se tratando de execução trabalhista, razão pela qual deve ser reformado o acórdão recorrido que denegou a segurança para manter o bloqueio. Precedente da SBDI-2. Recurso ordinário conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho TST; RO 0000997-84.2015.5.09.0000; Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; Relª Min. Maria Helena Mallmann; DEJT 24/06/2016; Pág. 282)

Razão pela qual, indefiro o pedido.

Intime-se para prosseguimento, sob pena de arquivamento na forma do artigo 921,III, do CPC.


12 - 0003579-60.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ENSATI COMPUTADORES E SERVICOS
Requerido: YARA ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: ENSATI COMPUTADORES E SERVICOS

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vistas ao autor da petição de fls.132/133.

Intime-se.


13 - 0019561-17.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELINOX CENTRAL DE ACO INOXIDAVEL LTDA
Executado: TWA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 216045/SP - FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
Exequente: ELINOX CENTRAL DE ACO INOXIDAVEL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cerifique o Sr. Eascrivão se já decorreu o prazo de embargos.

Tendo decorrido o prazo, expeça-se alvará como requerido.

Intime-se para prosseguimento na execução.


14 - 0018277-42.2013.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: DOMINGOS CLARET DIAS NOGUEIRA
Réu: ARTUR TOMAZ BERNARDES FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS
Autor: DOMINGOS CLARET DIAS NOGUEIRA

Para tomar ciência da sentença:
E, o faço fulcrado no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.
 




VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARCELO CASTELO BRANCO
CHEFE DE SECRETARIA