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EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quarta, 01 de Fevereiro de 2017
Número da edição: 5389


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-1026
Email: 2civel-serra@tjes.jus.br
Assistência judiciária 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0006277-64.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: JEREMIAS DE SOUZA LIMA
Requerido: GERALDO RIBEIRO e ADEMIR CORREA DE LYRIO


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) réus ausentes/desconhecidos e terceiros incertos ou não sabidos, com interesse no feito, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): TRATA-SE DE UM LOTE URBANO, SITUADO NA RUA TUBARÃO, LOTE Nº 1482, BAIRRO CARAPINA GRANDE, MUNICÍPIO DE SERRA/ES, MEDINDO 620,78 M² COM EDIFICAÇÃO DE MORADIA MEDINDO 183,71 M², TENDO COMO CONFLITANTES GERALDO RIBEIRO E ADEMIR CORREA DE LYRIO.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: DEFIRO a citação do réu e a citação pessoal dos confrontantes, conforme fls. 60, e a intimação pessoal, para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, conforme item F, constando na fl. 06. Intime-se o Ministério Público, conforme item B, também em fls. 06.

Conforme orientação do relatório do Novo Código de Processo Civil formulado pelo TJES: “O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diversos do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade.

Por essa razão mesma, o art. 165 do NCPC dispõe que “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça.”.

Diante disso, conforme orientação acima mencionada, suprimo, por ora a realização da conciliação/mediação, à vista de suas peculiaridades e carências estruturais, mesmo porque não se verifica qualquer prejuízo às partes, que poderão compor em outra oportunidade.

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Serra-ES, 31/01/2017 

JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas