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Lista 0007/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quarta, 01 de Fevereiro de 2017
Número da edição: 5389
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0007/2017


1 - 0000212-51.2017.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: GIZELE ARAUJO SOUZA DA FONSECA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Impetrante: GIZELE ARAUJO SOUZA DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos e etc.
  • Analisando os autos, percebo que a inicial não se encontra munida das cópias obrigatórias a que se refere o artigo 6º da Lei 12.016/2009.
  • Assim, intime-se o impetrante para no prazo de 10 (dez) dias providenciar a regularização da inicial com a juntada da cópia faltante.
  • Após, autos conclusos.
  • Diligencie-se.


2 - 0000213-36.2017.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: SEVERINO MACHADO NETO
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Impetrante: SEVERINO MACHADO NETO

3 - 0003153-52.2009.8.08.0026 (026.09.003153-0) - Cumprimento de sentença
Litisconsorte Ativo: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALCINO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005020/ES - AMADOR MOREIRA MACHADO
Requerido: ALCINO CARDOSO
Praças designadas para os dias 06/03/2017 (1ª Praça) e 20/03/2017 (2ª Praça), às 13 h.


4 - 0001493-09.1998.8.08.0026 (026.03.001493-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Executado: MOREIRA E GALANTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 002032/ES - MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
Executado: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
Executado: MOREIRA E GALANTE
Executado: MARIA DAS GRACAS LESQUEVES GALANTE
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada no ano de 1998 pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Moreira e Galante.
Conforme consta dos autos, com o deslinde processual, o crédito objeto da execução foi cedido à empresa Ativos S.A Securitização de Créditos Financeiros que, por sua vez, requereu a realização de penhora on-line em contas e aplicações financeiras dos executados.
Ocorre que, antes de analisar a petição suprarreferida (ff. 244-245), entendo prudente a realização de audiência de conciliação, posto que, conforme se nota dos autos, o executado por diversas vezes buscou tal pretensão, objetivando solucionar o litígio que tramita há quase vinte anos.
Importante salientar que o art. 139, inc. V, do CPC-15 estabelece que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:”(...) “V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Grifei.
Desse modo, designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2017, às 15:00 horas.
Intimem-se as partes e seus respectivos advogados.
Diligencie-se.


5 - 0000457-04.2013.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: CASIMIRO RAMOS NETO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: CASIMIRO RAMOS NETO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando que de fato a Sra. Celina de Andrade Ramos é falecida, conforme informação do requerido a f. 151, revogo o despacho de f. 148 e designo audiência de instrução e julgamento para 27/03/2017, às 16:00 horas, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida.
Importante salientar que por força do que dispõe o art. 455, do CPC-15, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.
Desse modo, cientifiquem-se as partes de que deverão comunicar às suas testemunhas o dia, hora e local da audiência.
Diligencie-se.


6 - 0000866-09.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MANOEL CARLOS NOBRE COSTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: MANOEL CARLOS NOBRE COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para 03/04/2017, às 14h00, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida. Importante salientar que por força do que dispõe o art. 455, do CPC-15, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Desse modo, cientifiquem-se as partes de que deverão comunicar às suas testemunhas o dia, hora e local da audiência. Intimem-se e cumpra-se.


7 - 0001534-43.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DERCI DOS SANTOS ROZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Requerente: DERCI DOS SANTOS ROZA

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Com efeito, nesta fase, a prova testemunhal é a única necessária, tendo em vista que o cerne da questão é saber se o(a) requerente, à época do requerimento administrativo de benefício, havia exercido atividade rural no período exigido pela Lei 8.213 de 1991 e faz jus à aposentadoria. Com isso, defiro o pedido de produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para 03/04/2017, às 14h30, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida. Importante salientar que por força do que dispõe o art. 455, do CPC-15, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Desse modo, cientifiquem-se as partes de que deverão comunicar às suas testemunhas o dia, hora e local da audiência. Intimem-se e cumpra-se.


8 - 0002304-36.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA MARIA RANGEL
Requerido: INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ROSA MARIA RANGEL

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
  Trata-se de ação ordinária na qual se pleiteia a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.
  Citado, o requerido apresentou contestação às ff. 68-70, sustentando como prejudicial de mérito a prescrição da pretensão inicial e de eventuais parcelas vencidas anteriores ao lustro que antecede a propositura da ação.
  Houve réplica à f. 124.
  É o relatório. Decido.
  No caso em tela houve pedido administrativo de pensão por morte em 19/08/2015 (f. 64), a ação foi proposta em 01/07/2016 e a citação do requerido ocorreu em 23/08/2016.
  Assim, não há que se falar em prescrição, pois “O termo inicial do benefício previdenciário é a data do requerimento administrativo ou, à sua falta, a data da citação” (cf. TRF - 1ª Região, AC 1999.01.00.048608-4/MG, Rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Turma, DJ 01/04/2002, p. 92) e o lapso temporal compreendido entre a data do requerimento administrativo e a data do ajuizamento da ação não alcança 05 (cinco) anos, motivo pelo qual rejeito a prejudicial de mérito arguida.
  Inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.
  Com efeito, nesta fase, a prova testemunhal é a única necessária, tendo em vista que o cerne da questão é saber se a autora era, de fato, companheira do de cujus, possuindo essa qualidade inclusive quando da sua morte.
  À luz do exposto, defiro o pedido de produção de prova testemunhal.
  Designo audiência de instrução e julgamento para 03/04/2017, às 15h30, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida.
  Importante salientar que por força do que dispõe o art. 455, do CPC, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.
  Desse modo, cientifiquem-se as partes de que deverão comunicar às suas testemunhas o dia, hora e local da audiência.
  Intimem-se e cumpra-se.


ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA