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DECISÕES DO EXMO VICE-PRESIDENTE

Categoria: Decisões
Data de disponibilização: Quinta, 23 de Fevereiro de 2017
Número da edição: 5405
CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS
DECISÕES
1- Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Nº 0011691-30.2010.8.08.0012 (012100116917)
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL⁄REG PÚBLICO⁄MEIO AMBIENTE
AGVTE EDMILSON LORENCINI
  Advogado(a) Vinicyus Loss Dias da Silva
AGVDO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO IDAF
  Advogado(a) JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011691-30.2010.8.08.0012

AGRAVANTE: EDMILSON LORENCINI

AGRAVADO: IDAF – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto por EDMILSON LORENCINI (fls. 475⁄486), irresignado com o teor da decisão de fls. 471⁄473, que não admitiu o processamento do recurso extraordinário apresentado.

Contrarrazões às fls. 488⁄492-v.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     471⁄473.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 12 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
2- Recurso Extraordinário com Agravo Nº 0021242-61.2011.8.08.0024 (024110212420)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
AGVTE ADILSON FERNANDO DA SILVA
  Advogado(a) GRASIELE MARCHESI BIANCHI
  Advogado(a) JALINE IGLEZIAS VIANA
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021242-61.2011.8.08.0024

AGRAVANTE: ADILSON FERNANDO DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto por ADILSON FERNANDO DA SILVA (fls. 463⁄468), irresignado com o teor da decisão de fls. 444⁄446-v, que não admitiu o processamento do recurso extraordinário apresentado.

Contrarrazões às fls. 471⁄481.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     444⁄446-v.

Intimem-se. Publique-se.

Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 28 de novembro de 2016.

 
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
3- Recurso Extraordinário com Agravo Nº 0017897-20.2008.8.08.0048 (048080178972)
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
AGVTE MUNICIPIO DE SERRA
  Advogado(a) CARMEN ZAMPROGNO
  Advogado(a) Gilberto Jose de Santana Junior
AGVDO EDGAR DOS REIS TATAGIBA
  Advogado(a) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017897-20.2008.8.08.0048

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DA SERRA

AGRAVADO: EDGAR DOS REIS TATAGIBA

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto pelo MUNICÍPIO DA SERRA (fls. 169⁄175), irresignado com o teor da decisão de fls. 162⁄164-v, que não admitiu o processamento do recurso extraordinário apresentado.

Sem contrarrazões, a teor da certidão de fl. 184.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     162⁄164-v.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 12 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
4- Agravo em Recurso Especial Nº 0010150-86.2011.8.08.0024 (024110101508)
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
AGVTE NAVEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
  Advogado(a) ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR
  Advogado(a) FELIPE GUEDES STREIT
AGVDO ESPOLIO DE JOSE NUNES PEREIRA
  Advogado(a) ALEX SANDRO D'AVILA LESSA
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010150-86.2011.8.08.0024

AGRAVANTE: NAVEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOSE NUNES PEREIRA

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto pela NAVEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (fls. 777⁄788), irresignada com o teor da decisão de fls. 773⁄775, que não admitiu o processamento do recurso especial apresentado.

Contrarrazões às fls. 802⁄812.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     773⁄775.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 12 de dezembro de 2016.

 
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
5- Agravo em Recurso Especial Nº 0008844-79.2015.8.08.0012
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
AGVTE S.B.S.C.D.S.S.B.S.
  Advogado(a) ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
  Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
  Advogado(a) CARLOS BERMUDES
  Advogado(a) JOSE CARLOS COLODETTE
  Advogado(a) SANDRA RIBEIRO VENTORIM
  Advogado(a) WATT JANES BARBOSA
AGVDO H.M.S.
  Advogado(a) BRUNO DALLORTO MARQUES
  Advogado(a) FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE
  Advogado(a) GUSTAVO VARELLA CABRAL
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL N° 0008844-79.2015.8.08.0012

AGRAVANTE: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO

BERNARDO S⁄A

AGRAVADO: HOSPITAL MERIDIONAL S⁄A

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto por SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S⁄A (fls. 734⁄743), irresignado com o teor da decisão de fls. 719⁄722, que não admitiu o processamento do recurso especial aforado.

Contrarrazões às fls. 750⁄753.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4o, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls. 719⁄722.

Intimem-se. Publique-se.

Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4o, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 28 de novembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira Vice-Presidente do TJES

6- Agravo em Recurso Especial Nº 0010870-92.2011.8.08.0011 (011110108708)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE FLY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
  Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
  Advogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AGVDO ANGELA MARIA GUERRA OLIVEIRA
  Advogado(a) WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
AGVDO MICHELE GUERRA OLIVEIRA
  Advogado(a) WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
AGVDO PEDRO VOLNEY GUERRA OLIVEIRA
  Advogado(a) WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010870-92.2011.8.08.0011

AGRAVANTE: FLY TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME

AGRAVADA: ÂNGELA MARIA GUERRA OLIVEIRA E OUTROS

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto por FLY TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME (fls. 450⁄479), irresignado com o teor da decisão de fls. 443⁄448-v, que não admitiu o processamento do recurso especial apresentado.

Sem contrarrazões, a teor da certidão de fl. 481.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     443⁄448-v.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 01 de dezembro de 2016.

 
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
7- Agravo em Recurso Especial Nº 0125192-25.2011.8.08.0012 (012111251927)
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE A.N.
  Advogado(a) ELIOMAR SILVA DE FREITAS
AGVDO G.C.D.S.
  Advogado(a) CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0125192-25.2011.8.08.0012

AGRAVANTE: ARLINDO NETTO

AGRAVADO: GUILHERMINA CLAUDETE DA SILVA

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto por ARLINDO NETTO (fls. 305⁄308), irresignado com o teor da decisão de fls. 295⁄296, que não admitiu o processamento do recurso especial apresentado.

Sem contrarrazões, a teor da certidão de fl. 310.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     295⁄296.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 12 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
8- Agravo em Recurso Especial Nº 0021242-61.2011.8.08.0024 (024110212420)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
AGVTE ADILSON FERNANDO DA SILVA
  Advogado(a) GRASIELE MARCHESI BIANCHI
  Advogado(a) JALINE IGLEZIAS VIANA
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021242-61.2011.8.08.0024

AGRAVANTE: ADILSON FERNANDO DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto por ADILSON FERNANDO DA SILVA (fls. 455⁄462), irresignado com o teor da decisão de fls. 451⁄452-v, que não admitiu o processamento do recurso especial apresentado.

Contrarrazões às fls. 482⁄490.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     451⁄452-v.

Intimem-se. Publique-se.

Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 28 de novembro de 2016.

 
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
9- Agravo em Recurso Especial Nº 0006007-16.2013.8.08.0014
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
AGVTE MARIA LUCIA DE SOUSA NARDI
  Advogado(a) Suzana Azevedo Cristo
  Advogado(a) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AGVTE NEIZIR DA CONCEICAO RODRIGUES
  Advogado(a) Suzana Azevedo Cristo
  Advogado(a) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AGVDO MUNICIPIO DE COLATINA
  Advogado(a) SANTINA BENEZOLI SIMONASSI
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0006007-16.2013.8.08.0014

AGRAVANTE: MARIA LUCIA DE SOUZA NARDI E OUTRA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COLATINA

D E C I S Ã O

Cuida-se deagravointerposto porMARIA LUCIA DE SOUZA NARDI E OUTRA (fls. 312⁄318), irresignado com o teor da decisão de fls. 304⁄305, que não admitiu o processamento do recurso especial aforado (fls. 235⁄290).

Contrarrazões às fls. 321⁄322.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, poisos argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls. 304⁄305.

Intimem-se. Publique-se.

Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 06 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
10- Agravo em Recurso Especial Nº 0015221-57.2012.8.08.0049
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA
AGVTE BRAZ DELPUPO
  Advogado(a) FREDERICO RODRIGUES SILVA
  Advogado(a) JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015221-57.2012.8.08.0049

AGRAVANTE: BRAZ DELPUPO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto por BRAZ DELPUPO (fls.350⁄355), irresignado com o teor da decisão de fls.343⁄347, que não admitiu o processamento do recurso especial anteriormente apresentado (fls.328⁄334).

Contrarrazões à fl.358.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos conclusos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar os obstáculos invocados na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.343⁄347.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, §4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 05 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
11- Agravo em Recurso Especial Nº 0007645-63.2013.8.08.0021
GUARAPARI - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
AGVTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
  Advogado(a) THIAGO NADER PASSOS
AGVDO MUNICIPIO DE GUARAPARI
  Advogado(a) ARTHUR DAHER COLODETTI
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007645-63.2013.8.08.0021

AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC⁄ES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC⁄ES (fls. 300⁄308), irresignado com o teor da decisão de fls. 296⁄298, que não admitiu o processamento do recurso especial apresentado.

Contrarrazões às fls. 311⁄314.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     296⁄298.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 12 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
12- Agravo em Recurso Especial Nº 0017897-20.2008.8.08.0048 (048080178972)
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
AGVTE MUNICIPIO DE SERRA
  Advogado(a) CARMEN ZAMPROGNO
  Advogado(a) Gilberto Jose de Santana Junior
AGVDO EDGAR DOS REIS TATAGIBA
  Advogado(a) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017897-20.2008.8.08.0048

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DA SERRA

AGRAVADO: EDGAR DOS REIS TATAGIBA

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto pelo MUNICÍPIO DA SERRA (fls. 176⁄182), irresignado com o teor da decisão de fls. 165⁄167, que não admitiu o processamento do recurso especial apresentado.

Sem contrarrazões, a teor da certidão de fl. 184.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     165⁄167.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 12 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
13- Agravo em Recurso Especial Nº 0044598-17.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE P.G.P.
  Advogado(a) LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
AGVDO O.P.S.J.
  Advogado(a) FLAVIA MOTTA PRETTI
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
 
 
 
14- Agravo em Recurso Especial Nº 0020915-48.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
  Advogado(a) Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio
AGVTE JOSE COGO SOBRINHO
  Advogado(a) Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio
AGVTE JOSY LAURINDO COGO DE AZEVEDO SAMPAIO
  Advogado(a) Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio
AGVTE MARIA DA PENHA LAURINDO COGO
  Advogado(a) Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio
AGVTE MATEUS AUGUSTO DALAPICOLA LAURINDO COGO SAMPAIO
  Advogado(a) Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio
AGVTE PEDRO AUGUSTO DALAPICOLA LAURINDO COGO SAMPAIO
  Advogado(a) Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio
AGVDO DELTA AIR LINES
  Advogado(a) CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020915-48.2013.8.08.0024

AGRAVANTE: JOSÉ COGO SOBRINHO E OUTROS

AGRAVADO: DELTA AIR LINES, INC

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto por JOSÉ COGO SOBRINHO E OUTROS (fls. 355⁄368), irresignado com o teor da decisão de fls. 351⁄353, que não admitiu o processamento do recurso especial apresentado.

Contrarrazões às fls. 370⁄375.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     351⁄353.

Intimem-se. Publique-se.

Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 12 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES
 
 
 
15- Agravo em Recurso Especial Nº 1011407-86.1998.8.08.0024 (024970030649)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  Advogado(a) HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI
  Advogado(a) ARTHUR DAHER COLODETTI
  Advogado(a) VITOR DE PAULA FRANCA
AGVDO LEA VERONICA BORTOLUZZI MADEIRA
  Advogado(a) ARTHUR DAHER COLODETTI
  Advogado(a) VITOR DE PAULA FRANCA
AGVDO MANSUETO BORTOLUZZI FILHO
  Advogado(a) ARTHUR DAHER COLODETTI
  Advogado(a) VITOR DE PAULA FRANCA
DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1011407-86.1998.8.08.0024

AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AGRAVADO: ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI E OUTROS

DECISÃO

Cuida-se deagravointerposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fls. 512⁄524), irresignado com o teor da decisão de fls. 507⁄510, que não admitiu o processamento do recurso especial apresentado.

Contrarrazões às fls. 528⁄535.

Em razão do disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC⁄2015, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação.

As razões articuladas no agravo não têm aptidão para modificar o entendimento firmado anteriormente por este órgão, pois os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar o óbice invocado na decisão impugnada, revelando-se o presente agravo inapto, em sede de juízo de retração para alterar o seu conteúdo.

Por tal razão, mantenho a decisão de fls.     507⁄510.

Intimem-se. Publique-se.Após, remetam-se os autos ao c. STJ, à luz do que dispõe o artigo art. 1.042, § 4º, do CPC⁄2015.

Vitória⁄ES, 14 de dezembro de 2016.

Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Vice-Presidente do TJES