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Lista 0152/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Segunda, 11 de Setembro de 2017
Número da edição: 5533
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0152/2017


1 - 0025231-65.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE FIEBIG STOFEL ROCHA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: ROSILENE FIEBIG STOFEL ROCHA
Requerente: ROSANGELA DO ROSARIO FRANCA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o expostoDEFIRO o pedido de tutela de urgência, com o fim de suspender os efeitos dos atos administrativos que afastaram as Autoras da função de professoras de educação infantil – PEB I, bem como para mantê-las no exercício da função de professoras de educação infantil, com a manutenção da integralidade dos salários e de todos os benefícios inerentes ao cargo de professor já adquiridos, até ulterior manifestação deste Juízo.   Intimem-se, as partes cientificando quanto ao conteúdo desta decisão.   Diante de expressa manifestação das Autoras, na petição inicial, designo audiência de mediação e/ou mediação para o dia 07/ 11 /2017, às 13:30hs.   Intimem-se as partes, cientificando o dia e horário para a realização da audiência de conciliação, observando o disposto no art. 334, Código de Processo Civil.




VITÓRIA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL