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Lista 0315/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Terça, 12 de Setembro de 2017
Número da edição: 5534
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: ADEMIR JOSE ULIANA


Lista: 0315/2017


1 - 0001169-82.2017.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.E.
Réu: N.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24101/ES - ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA
Réu: N.A.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA, no dia 10/11/2017 às 09:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL
AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000


2 - 0000818-80.2015.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FABIO HENRIQUE REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: FABIO HENRIQUE REIS

Para tomar ciência da sentença:
  Ea re, julgo improcedente o pedido autoral, para absolver o requeri­do da prática do crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, na forma do Art. 386, inciso VII do CPP. Na esteira do Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, ar­bitro em favor da Defensora Dativa nomeada para apresentar alegações finais nos autos, o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatí­cios, di­ante do seu zelo e dedicação profissionais.  


3 - 0011760-55.2016.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: W.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15050/ES - JOAO PAULO SILVA NALI
Adolescente: W.D.C.M.
Advogado(a): 16952/ES - LUCAS TESSINARI ZAGOTO
Adolescente: W.D.C.M.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 485, inciso VI do CPC.  


4 - 0003805-70.2016.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: R.R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO
Adolescente: R.R.R.
Advogado(a): 10033/ES - JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA
Adolescente: R.R.R.
Advogado(a): 007640/ES - LUCIANA DIAS VITELLI
Adolescente: R.R.R.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 485, inciso VI do CPC.  


5 - 0001552-94.2016.8.08.0016 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.P.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerido: J.P.O.

Para tomar ciência da sentença:
Ea re, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para re­conhecer a auto­ria e a materialidade do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei Federal n.º 11.343/2006), por João Paulo de Oliveira, julgando improce­dente os demais termos da representação, na forma do Art. 487, inciso I do NCPC. Arbitro em favor da Defensora Dativa nomeada ao representado (v. fls. 244), o va­lor de R$800,00 (oitocentos reais) a título de honorários advocatícios, em razão de seu zelo e dedicação profissionais, na forma do Art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011.  


6 - 0001967-77.2016.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006568/ES - ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBA
Réu: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 82.


7 - 0001131-81.2016.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SAULO VENANCIO DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER
Réu: SAULO VENANCIO DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
      Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para conde­nar o réu Saulo Venâncio da Silva Júnior na prática do crime previsto no Art. 147 (2x) na forma do Art. 71, ambos do Có­digo Penal.     Arbitro em favor da Defesa Dativa nomeada o valor de R$800,00 (oi­tocentos reais), na forma do Art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, diante de seu zelo e dedicação profissionais, cabendo ao advogado Frederico Antonio Xavier 2/3 (dois terços) desse valor e a advogada Janaína P. Vazoller Gomes 1/3 (um terço) dele, pela divisão de atos no processo.  


8 - 0000820-79.2017.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE ROBERTO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25890/ES - MARILIA MOREIRA BRAGATO
Réu: JOSE ROBERTO ROSA
DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO, BEM COMO, CASO ACEITE O MUNUS, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 60.


9 - 0001455-37.2017.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SERGIO ALVES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27843/ES - JEREMIAS MARIANO STOFFEL
Réu: TARCISIO LOUSADA
Réu: SERGIO ALVES DOS SANTOS
DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO, BEM COMO, CASO ACEITE O MUNUS, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 127.


10 - 0000095-95.2014.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MICHEL LACERDA BARBIERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Réu: MICHEL LACERDA BARBIERO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a ausência de assistência judiciária municipal nesta Comarca, nomeio como defen­sora dativa em favor do réu a Dr.ª Karina Barbosa Lucchi Grec­co (OAB/ES n.º 23.591), que deverá ser intimada da sentença proferida.


11 - 0001592-13.2016.8.08.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADILSON ESTEVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22329/ES - JANAINA PIZZOL VAZZOLER GOMES
Réu: ADILSON ESTEVAO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação de fls. 70, nomeio como Defensora Da­tiva ao(s) réu(s) o(a) Dr(a). Janaina Pizzol Vazzoler Gomes (OAB/ES 22.329), devendo ser ela intimada, através da imprensa oficial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, na forma da decisão de fls. 53. Diligencie-se.


12 - 0001927-95.2016.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EDVAL JOSE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA
Réu: EDVAL JOSE FERREIRA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 81.


13 - 0000259-55.2017.8.08.0016 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.D.O.R.
Requerido: C.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11824/ES - BRICE BRAGATO
Requerente: S.A.D.O.R.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a renúncia em anexo, nomeio a Defen­sora em favor da parte autora a Dr.ª Brice Bragato (OAB/ES n.º 11.824). Dando prosseguimento, intime-se na forma do despacho de fls. 26. Diligencie-se.


14 - 0001311-23.2016.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JACIMAR MANOEL LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24101/ES - ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA
Réu: JUAREZ DA SILVA
Réu: JACIMAR MANOEL LOPES
Advogado(a): 161858/MG - MARIA HILDA CERQUEIRA DE MIRANDA
Réu: JUAREZ DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para condenar os réus Jaci­mar Manoel Lopes e Juarez da Silva, pelas condutas previs­tas no Art. 304 do Código Penal.     Arbitro assim em favor do seu Defensor Dativo nomeado (vide alega­ções de fls. 77 a 79) a quantia de R$800,00 (oitocentos reais), na forma do Art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, em razão de seu zelo e dedicação profissionais.  




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ADEMIR JOSE ULIANA
CHEFE DE SECRETARIA