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Lista 0314/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Terça, 12 de Setembro de 2017
Número da edição: 5534
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: ADEMIR JOSE ULIANA


Lista: 0314/2017


1 - 0001030-33.2017.8.08.0016 - Arrolamento Sumário
Herdeiro: D.E.B.F. e outros
Inventariante: L.G.L.B.
Inventariado: G.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007907/ES - DENISE RIGO ALVES
Inventariante: L.G.L.B.
Herdeiro: D.E.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
Ab initio, verificando estarem presentes, em análise perfunctória, os requisitos dos artigos 319 e 660 do NCPC, recebo a petição inicial. NOMEIO como inventariante, ex vi Art. 660, inciso I do NCPC, Luiz Geraldo Lopes Barbosa. Intime-se o inventariante, pela imprensa oficial, para recolhimento do ITCMD, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, conclusos para homologação da partilha. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0000037-15.2002.8.08.0016 (016.02.000037-4) - Inventário
Inventariante: SEBASTIAO ALVES PINTO
Inventariado: MARIA CHAVES PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO
Inventariante: SEBASTIAO ALVES PINTO
Advogado(a): 007640/ES - LUCIANA DIAS VITELLI
Inventariante: SEBASTIAO ALVES PINTO

Para tomar ciência da decisão:
  Autos do Processo nº 0000037-15.2002.8.08.0016 D E C I S Ã O Tratam-se de embargos de declaração, manejados às fls. 287 e 288 e reiterados às fls. 293, ale­gando, em sínte­se, omis­são na decisão proferida às fls. 286, aduzindo que essa teria se omitido quanto ao pedido anteriormente declinado de imissão na posse dos bens inventariados. Às fls. 294 comprova o embargante o depósito dos honorários perici­ais, conforme determinado por este Juízo. Eis a sinopse do essencial. Verifico assistir razão à embargante. Isso porque, tem o recurso utilizado, nos termos do que determina o Art. 1.022, inciso II do NCPC, por finalidade sanar omissão, contradição, obscuri­dade e corri­gir erro mate­rial no decisum ju­dicial. Ao analisar a decisão hostilizada, constato que essa não havia se ma­nifestado quanto à imissão do inventariante na posse dos bens do espólio, vez que, aguar­dava-se por parte do inventariante fossem tomadas as medidas requisitadas pelo Juízo, às quais verifico cumpridas, ex vi fls. 294. Na esteira do Art. 618, inciso II do NCPC, incumbe ao inventariante a administração dos bens do espólio, velando-lhe as partes com a mesma dili­gência que teria se seus fossem. Nesse diapasão, nomeada a inventariante e tendo ela cum­prido rigo­rosamente todas as obrigações a que fora instada a fazê-lo, não sendo seu o ônus do dilatado trâmite processual, não vislumbro hipótese pela qual não deveria ter ela a exclu­siva posse e gestão dos bens que formam o acervo patrimonial, mormente porque é dela que este Juízo exigirá a futura prestação de contas (vide inciso VII do mesmo dispositivo legal). Esse é também o entendimento do c. STJ: PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSU­AL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSI­BILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO FEITO. DES­NECESSIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCI­ALMENTE PROVIDO. […] 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da mor­te do de cujus (princípio da saisine), os herdeiros ficarão apenas com a posse indireta dos bens, pois a administração da massa hereditária restará, inicialmente, a cargo do administrador provisório, que representará o espólio judicial e extrajudicialmente, até ser aberto o inventário, com a nomeação do inventariante, a quem incumbirá re­presentar definitivamente o espólio (art. 12, V, do CPC) […] 5. Recurso especial par­cialmente provido. (STJ. REsp: 777566/RS. Relator: Ministro Vasco Della Giustina. Terceira Turma. DJe 13/05/2010). Desta forma, conheço do recurso, dando-lhe provi­mento, para o fim de reconhecer e sanar a omissão apontada, determinando seja expedido mandado de imissão na posse de todos os bens do espólio em favor da inventari­ante. Com o retorno do mandado devidamente cumprido, voltem-me os autos em conclusão para que se dê continuidade ao feito, consoante determinado a partir do item 4 do despacho de fls. 245 a 247. Intimem-se. Diligencie-se. Conceição do Castelo/ES, em 31 de julho de 2017. José Borges Teixeira Júnior Juiz de Direito


3 - 0001472-96.2017.8.08.0016 - Procedimento Comum
Requerente: RITA SENHORINHA DE JESUS COCO e outros
Requerido: COOP. DE CREDITO LIVRE ADM. SUL SERRANA ES SICOOB - AG.3010 e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20659/ES - SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGRO
Requerente: RITA SENHORINHA DE JESUS COCO
Advogado(a): 27128/ES - SOPHIA STEPHANIE COCO
Requerente: RITA SENHORINHA DE JESUS COCO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais movida por Rita Senhorinha Jesus Côco e outros cinco requerentes em face de Coo­perativa de Crédito de Livre Admissão Sul Serrana do Espírito Santo – SICOOB. Os autores requerem a concessão dos benefícios da assistência judiciá ­ria. Todavia, in casu, à luz dos elementos que exsurgem da exordial, não en­tendo haver elementos para a concessão da pre­sunção usual à declaração de hipossuficiên­cia acostada à exordi­al, vez que, muito embora aduzam miserabilidade que os im­peça de adim­plir com referidos gastos, não há qualquer documento que corrobore a assertiva de que não dispo­nham de con­dições financeiras para fazer frente as parcas custas processuais, ainda mais ao ob­servarmos serem seis os autores, sendo-lhes possibilitado ratear tais encargos. Ademais, deve-se considerar o fato de terem os autores profissão consti­tuída, ordinariamente com a percepção de valores bastante superiores à renda média nacional, o que pelas máximas da experiência nos leva a crer terem eles apti­dão para a fun­ção que exer­cem. Não obstante, sendo vários os requerentes, as despesas processuais podem ser entre eles repartidas, o que, a bem da verdade, diminui sensivelmente o impacto financeiro da litigância. Assim, entendo não ser possível esten­der-lhe o benefí­cio pleiteado, sen­do cer­to que a jurispru­dência do e. TJES reconhece a possibilidade do Ma­gistrado de exi­gir das partes a comprovação, quan­do con­siderar cabível, da dita situação de mise­rabilidade. Senão veja-se o julgado abaixo transcrito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTI­CA – ART. 557 CPC – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DE POBREZA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE AMPARAR A PRETENSÃO - DECI­SÃO MANTIDA. […] “O indeferimento do pe­dido de assistência judi­ciária não constitui trans­gressão ao direito constitucionalmente assegu­rado pelo art. 5º, XXXV da CF, de livre acesso ao Poder Judiciário, na medida em que a teor do pró­prio dispositivo invocado, compete à parte su­plicante o ônus de comprovar a alegada insufi­ciência de recursos. De sorte que, não tendo a par­te produzido prova nesse sen­tido, é de rigor seja mantido o indeferimento dos benefícios postu­lados”. (TJES. Agra­vo Regimental no AI 0031520-44.2014.8.08.0048. Relator Desembargador Jor­ge do Nascimento Viana. Data do Julga­mento: 23⁄03⁄2015). 3 – Em sede de agravo inter­no não há razão para alterar o entendimento adotado, mesmo com a juntada tardia unicamente da cópia da carteira de trabalho da agravan­te. 4 - Recurso conhecido e desprovido. (TJES. AI 0011229-91.2015.8.08.0014. Quarta Câmara Cí­vel. Relator: Des. Manoel Alves Rabelo. DJ 05/10.2015). Assim, determino ao Cartório a intimação do autor, através de seu advo­gado, para que, em 15 (quinze) dias úteis, apresente documentos que comprovem sua situa­ção de hiposs­uficiência financeira ou efetue o pagamento das custas processuais, sob pena de cancela­mento da dis­tribuição, nos termos do Art. 290 do NCPC. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0000623-27.2017.8.08.0016 - Cumprimento de sentença
Exequente: W.D.C.F. e outros
Executado: E.V.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Exequente: W.D.C.F.

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a parte exequente para requerer o que enten­der de direito, tendo em vista os extratos infrutíferos em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão da execução na forma do Art. 921, in­ciso III do NCPC. Decorrido o prazo, conclusos.


5 - 0001568-14.2017.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.A.T.
Requerido: K.D.O.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24282/ES - Michel Aniz
Requerente: G.A.T.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação revisional de alimentos movi­da por Gesse Amancio Torrente. O(a) requerente busca a concessão dos benefícios da assistência judi­ciária. Todavia, in casu, à luz dos elementos que exsurgem da exordial e, em especi­al, diante da profissão do autor de avicultor, com renda fixa e com­patível com os valo­res que lhes será cobrado a título de custas, bem como diante do reduzido valor da causa e por conse­quência, das custas do processo, há elementos para afastar a hipossuficiência alega­da. Dessa forma, não entendo haver elementos para a conces­são da pre­sunção usual à de­claração de hipossuficiência acostada à exordial, sendo certo que a juris­prudência do e. TJES reconhece a possibilidade do Magistrado de exigir das partes a com­provação, quando consid­erar cabível, da dita situação de miserabilidade. Senão veja-se o julgado abaixo transcrito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTI­CA – ART. 557 CPC – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DE POBREZA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE AMPARAR A PRETENSÃO - DECI­SÃO MANTIDA. […] “O indeferimento do pedi­do de assistência judi­ciária não constitui trans­gressão ao direito constitucional­mente assegu­rado pelo art. 5º, XXXV da CF, de livre acesso ao Poder Judiciário, na medida em que a teor do pró­prio dispositivo invocado, compete à parte su­plicante o ônus de comprovar a alegada insufi­ciência de recursos. De sorte que, não tendo a par­te pro­duzido prova nesse sen­tido, é de rigor seja mantido o indeferimento dos be­nefícios postu­lados”. (TJES. Agra­vo Regimental no AI 0031520-44.2014.8.08.0048. Re­lator De­sembargador Jor­ge do Nascimento Viana. Data do Julga­mento: 23⁄03⁄2015). 3 – Em sede de agravo inter­no não há razão para alterar o entendimento adotado, mes­mo com a juntada tardia unicamente da cópia da carteira de trabalho da agravan­te. 4 - Recurso conhecido e desprovido. (TJES. AI 0011229-91.2015.8.08.0014. Quarta Câma­ra Cí­vel. Relator: Des. Manoel Alves Rabelo. DJ 05/10.2015). Assim, determino ao Cartório a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias úteis, apresente documentos que com­provem sua situa­ção de hipos­suficiência financeira ou efetuem o pagamento das custas pro­cessuais, sob pena de cancela­mento da distribuição, nos termos do Art. 290 do NCPC. Promova a Serventia o desapensamento destes autos aos de n.º 0000963-68.2017.8.08.0016, por não haver qualquer relação de dependência entre ambos. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.


6 - 0000427-96.2013.8.08.0016 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA MOREIRA ZAMBON
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16855/ES - LEANDRO FERNANDES
Requerente: LUZIA MOREIRA ZAMBON

Para tomar ciência da decisão:
Após, intime-se o requerente do processado às fls. 206 e 207, para que requeira o que entender de di­reito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquiva­mento do feito. Lembro ao autor que é seu – e não do executado – o ônus de apresen­tar a memória de cálculos da obrigação de pagar quantia certa e que sua omissão em fazê-lo, acaso não suprida pela autarquia previdenciária, sponte sua, importará no arquivamento do processo. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Diligencie-se.


7 - 0000622-96.2004.8.08.0016 (016.04.000622-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e outros
Requerente: PEDREIRA INDAIA LTDA
Executado: PEDREIRA INDAIA LTDA
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerente: PEDREIRA INDAIA LTDA
Executado: PEDREIRA INDAIA LTDA
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerente: PEDREIRA INDAIA LTDA
Executado: PEDREIRA INDAIA LTDA
Advogado(a): 18576/ES - MARIANA FORZZA BORTOLINI
Exequente: GUIOTTO LEAL E PRETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência da decisão:
Intimado o exequente para requerer o que entendesse de direito no to­cante ao prosseguimento da execução, o exequente apenas pugnou pela suspensão do feito. Assim, à míngua de pedido profícuo quanto a satisfação do débito, na esteira do Art. 921, inciso III e §1º do NCPC, decreto a sus­pensão do pro­cesso pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, deverá a serventia alimentar o painel de prazos com a data de 25/08/2018, lançar o movimento de n.º 100033, “Processo Suspenso”, remetendo o fei­to ao escaninho “Processo Suspenso – Diversos”, local onde permanecerá até ulterior mani­festação eficaz do(a) exequente1 ou com o advento do prazo em epígrafe. Transcorrido o prazo in albis, dar-se-á início à prescrição intercorrente do crédito exequendo (§2º do indigitado dispositivo legal), independentemente de ulterior manifestação judicial2. Em razão dessa consequência, deverá o Cartório novamente alimen­tar o painel de prazos, agora com a data prevista para a prescrição do crédito, de acordo com sua natureza, contados do dies ad quem do lapso de suspensão, qual seja, a data de 25/08/2023, mantendo o processo em idêntico escaninho. Intime-se Diligencie-se.
1Vide o AgRg no Ag 1372530/RS do c. STJ.
2Vide o AgRg no AREsp 469.106/SC do c. STJ.


8 - 0000003-45.1999.8.08.0016 (016.99.000003-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Executado: ESPOLIO DE DIJALMA MOTA e outros
Requerido: ANTONIO GOMES MARETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
Requerido: VALBER DE VARGAS FERREIRA
Exequente: VALBER DE VARGAS FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Solicito ao Cartório, por obséquio, o cumprimento do despacho de fls. 822, intimando-se o Advogado indicado às fls. 785 para que, em 15 (quinze) dias úteis, apre­sente os documentos indicados às fls. 785. Ademais, expeça-se ofício ao Juízo deprecado às fls. 824 solicitando o cumprimento da missiva no prazo de 30 (trinta) dias, posto tratar-se de processo sujeito à “Meta 4”, na forma do Ofício Circular CGJ n.º 197/2011 e do Art. 440 do Código de Normas da CGJ/ES. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intimem-se. Diligencie-se.


9 - 0001567-29.2017.8.08.0016 - Procedimento Comum
Requerente: COLIGACAO POR AMOR E RESPEITO A ESSA TERRA
Requerido: JOSE RODRIGUES SALAZAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22270/ES - MARIANA DA SILVA GOMES
Requerente: COLIGACAO POR AMOR E RESPEITO A ESSA TERRA

Para tomar ciência do despacho:
Determino ao Cartório a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias úteis, efetuem o pagamento integral das custas pro­cessuais, sob pena de cancela­mento da distribuição, nos termos do Art. 290 do NCPC. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.


10 - 0001318-78.2017.8.08.0016 - Procedimento Comum
Requerente: GENIVALDO MORELO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: GENIVALDO MORELO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação de fls. 42v, defiro o pedido de remessa ao Juizado Especial Cível. Antes, entretanto, intime-se a parte autora para que emende a exordi­al, adequando-a ao rito dos Juizados Especiais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após a diligência, remetam-se os autos ao Juizado Especial para re­distribuição. Diligencie-se.


11 - 0001346-46.2017.8.08.0016 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ENI TEREZINHA DE VARGAS BARBOSA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES
Requerente: ENI TEREZINHA DE VARGAS BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, co­lacionar aos autos Certidão Negativa de distribuição de processo de inventário, sob pena de extinção do feito sem conhecimento do mérito. Após, conclusos para sentença. Diligencie-se.


12 - 0001278-33.2016.8.08.0016 - Inventário
Requerente: J.P.D.O.D. e outros
Inventariado: B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8520/ES - DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
Inventariado: B.D.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a herdeira nomeada à inventariança por seu o patrono, peti­cionante de fls. 55, acerca do processado às fls. 58, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção da inventariança ou extinção do feito, conforme o caso. Diligencie-se.


13 - 0000963-68.2017.8.08.0016 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.D.O.T. e outros
Executado: G.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Exequente: K.D.O.T.

Para tomar ciência do despacho:
Determino a intimação da parte autora para manifestar-se acerca dos do­cumentos de fls. 27 a 31, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de que sua omis­são seja inter­pretada como satisfação integral do débito. Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção ante o pagamento. Diligencie-se.


14 - 0001326-55.2017.8.08.0016 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: G.D.S.R.
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA
Requerente: G.D.S.R.
Advogado(a): 14758/ES - SOLANGE AYRES MARETTO
Requerente: G.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, co­lacionar aos autos: i) Certidão negativa de distribuição de processo de inventário; ii) ausência de oposição da seguradora quanto a pretensão inicial e relativamente a existência do direito; iii) a inexistência de oposição do demais herdeiros; e iv) sua indicação como beneficiária do seguro indicado, na forma do Art. 792 do CC/02, tudo sob pena de extinção do feito sem co­nhecimento do mérito. Após, conclusos. Diligencie-se.


15 - 0000955-77.2006.8.08.0016 (016.07.000471-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA JOSE MARETO ME. e outros
Requerente: MARIA JOSE MARETO ME.
Executado: TELETEL REDE NACIONAL DE COM. PROD. DE TELECOMUNICACOES LTDA
Requerido: TELETEL REDE NACIONAL DE COM. PROD. DE TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10057/ES - LUCIANA MARACAT
Exequente: MARIA JOSE MARETO ME.
Requerente: MARIA JOSE MARETO ME.
Advogado(a): 22504/ES - RAQUEL RAMOS SOBREIRA
Exequente: SAMILA AMOROSO DE AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Ante a informação de fls. 309, decreto a suspensão do pro­cesso até a data limite para o cum­primento da(s) Carta(s) Precatória(s). Diante disso, deverá a serventia alimentar o painel de prazos com a data de 30 de setembro de 2017, lançar o movimento de n.º 100033, “Processo Suspenso”, re­metendo o fei­to ao escaninho “Aguardando Devolução – Carta Precatória”, local onde per­manecerá até o decurso do prazo fixado ou a devolução da missiva em questão. Com o retorno, intime-se a exequente para requerer o que for de di­reito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão da execução na forma do Art. 921, in­ciso III do NCPC. Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0000391-83.2015.8.08.0016 - Interdição
Requerente: M.D.G.M.
Requerido: N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER
Requerido: N.M.

Para tomar ciência da sentença:

Trata-se de ação de interdição ajuizada por Maria das Graças Manho­ne em face de Nivaldo Manhone, seu esposo, requerendo ainda sua nomeação como cu­rador do re­querido.

Aduz sofrer o interditando de problemas neurológicos que afetam sua locomoção e fala. Decisão antecipatória às fls. 12 e 13. A instrução se deu conforme termo de fls. 16, ocasião na qual foi de­terminada a produção de prova pericial. Laudo pericial às fls. 36 a 38 atestando o quadro de transtorno de­mencial do interditando. Parecer do Ministério Público às fls. 45 pela procedência do pleito au­toral. É o relatório. Ab initio, verifico a ausência de preliminares, questões prejudiciais de mérito ou matérias de ordem pública que demandem análise no momento. O feito tramitou de forma regular, tendo sido oportunizadas às partes todas as prerrogativas inerentes ao con­traditório e à ampla defesa. Passo, pois, ao mérito da lide. Acolho inteiramente as razões da manifestação do Parquet, acima re­ferenciadas, as quais adoto integralmente como razão de decidir (STJ, RHC 36739/RS), razão pela qual há de se deferir o pleito. Conforme laudo pericial carreado aos autos, o interditando sofre de transtorno demencial, o que o impede de ge­rir sua pessoa e admi­nistrar seus bens. Arrimando-me nisso, verifico que a interdição é medida necessária, vez que, a doença que acomete o interditando o incapacita de gerir os atos de sua vida civil. Quanto à curatela, é certo que para nomeação do curador, deve-se le­var em conta as condições pessoais de quem defenderá os interesses do incapaz, e que não se limitam à esfera econômica, mas supõem, também, laços de afetividade. A curatela, segundo Maria Helena Diniz1 é o encargo público, cometi­do, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que, por si sós, não es­tão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência”. In casu, apura-se dos autos que a autora, esposa do interditando, já vem exercendo de fato a cu­ratela, pos­suindo assim plena capacidade para desempenhar o encargo, o qual já vem fazen­do de fato, tendo condições de bem desempenhar o munus. Ea re, julgo procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com ful­cro no Art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para decretar a interdição de Ni­valdo Manhone, decla­rando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida ci­vil, na forma do Art. 3º, inciso II do Código Civil e de acordo com o Art. 1.775, §1° do mes­mo di­ploma legal, nomeando como curadora a Sr.ª Maria das Graças Manhone. Condeno a parte requerida, ao pagamento das custas e honorários ad­vocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ante a simplicidade da lide, na forma do Art. 85, §2º do NCPC, suspendendo, entretanto, estas obrigações pelo prazo de 05 (cin­co) anos, em vir­tude do benefício da Assis­tência Judiciária que ora con­cedo às partes, na forma do Art. 98, §3º do NCPC. Devido à condição de absolutamente incapaz reconhecida na presen­te deci­são, decreto a suspensão dos direitos políticos do interditando, consoante Art. 15, inci­so II da CF/88. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de curatela e alimente-se o sis­tema específico do e. TRE/ES. Por fim, em obediência ao disposto no Art. 755, §3º do NCPC e no Art. 9º, in­ciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se con­forme lá determina­do. Em seguida, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
1 DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família - vol. 5. 15ª ed. São Paulo: SARAIVA, 1999.


17 - 0000529-50.2015.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.P.B. e outros
Requerido: P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12415/ES - ANDERSON FLAUZINO DA COSTA FILGUEIRAS
Requerente: M.P.B.
Intimo  Vossa Senhoria, do item 2 de fls. 71, que segue transcrito:
"Em seguida, intime-se a parte autora para açegações finais em forma de memoriais em 15(quinze) dias úteis. Na sequência, intime-se o requerido para o mesmo desiderato em idêntico prazo".


18 - 0000186-54.2015.8.08.0016 - Procedimento Sumário
Requerente: GLEIDSON LOZORIO CARDOSO
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96965/RJ - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Intimo Vossa Senhoria, para alegações finais em forma de memoriais em 15(quinze) dias úteis.


19 - 0000708-52.2013.8.08.0016 - Procedimento Comum
Requerente: FRANKLEI MARTINUSSO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Requerente: FRANKLEI MARTINUSSO
Intimo Vossa Senhoria, da expedição de RPV de fls.191.


20 - 0014369-35.2012.8.08.0016 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros
Executado: D LOOK CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Exequente: LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado(a): 27078/ES - ISABELA FELIX SOUZA
Exequente: LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado(a): 25369/ES - RAFAELLA LUIZA ANDRIÃO VARGAS
Exequente: LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro a constrição do patrimônio dos sócios da executada, uma vez que o Art. 50 do Código Civil adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurí­dica, devendo haver prova da satisfação dos seus requisitos, dentre as quais não se enqua­dra a mera alteração de endereço, consoante entendimento do c. STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECI­AL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA. PROVA DE MÁ-FÉ OU DE EXCESSO DE PODER DOS SÓCIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO, CONFORME QUADRO DELIMITADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. […] 4. Não é demais lem­brar que: "[...] A mudança de endereço da empresa executada associada à inexistência de bens capazes de satisfazer o crédito pleiteado pelo exequente não constituem mo­tivos suficientes para a desconsideração da sua personalidade jurídica (REsp 970.635/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 01/12/2009). 5. Agravo regimental não provido. (STJ. AgRg no AREsp 467.621/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014) Assim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão do feito na forma do Art. 921, inci­so III e §1º do NCPC. Intimem-se. Diligencie-se.




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ADEMIR JOSE ULIANA
CHEFE DE SECRETARIA