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Intimação de sentença

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Terça, 12 de Setembro de 2017
Número da edição: 5534


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000667-81.2014.8.08.0006 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EGINACIO DE AGUIAR, filho de Romildo de Aguiar e de Lucinéia Kalk de Aguiar, nascido em 12/01/1992 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para condenar os réus Cleuber de Jesus e Eginácio de Aguiar nas penas do artigo 33, caput c/c art. 40, VI, ambos da Lei Federal n.º 11.343/2006, absolvendo-os do crime do art. 35, da lei 11.343/06.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 11/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas