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Lista 0318/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Terça, 12 de Setembro de 2017
Número da edição: 5534
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: ADEMIR JOSE ULIANA


Lista: 0318/2017


1 - 0000342-76.2014.8.08.0016 - Recurso Inominado
Exequente: LEANDRO GONCALVES MUNIZ
Recorrente: TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA
Requerente: LEANDRO GONCALVES MUNIZ
Executado: TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA
Recorrido: LEANDRO GONCALVES MUNIZ
Requerido: TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: LEANDRO GONCALVES MUNIZ
Exequente: LEANDRO GONCALVES MUNIZ
Recorrido: LEANDRO GONCALVES MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Após transcorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender devido. Diligencie-se. 


2 - 0001409-08.2016.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: M.P.E.
Réu: G.H.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: J.B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
  Autos do Processo nº 0001409-08.2016.8.08.0016 D E C I S Ã O 1 – Não cotejo insertas, na espécie, quaisquer razões que possam cul­minar na rejeição liminar da peça de abertura do processo, pelo que recebo a denúncia. 2 – Para a formação da lide, nos termos do Art. 363 do CPP, cite(m)-se pessoalmente os(s) acusado(s), com as seguintes observações, além daquelas previstas no Art. 352 e no Art. 357, ambos do mesmo diploma legal: 2.a – Conste do mandado citatório que o(s) Acusado(s) deverá(ão) responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, alegando quaisquer das matéri­as ou exceções que entender(em) cabíveis e notadamente aquelas traçadas pelo Art. 396-A do CPP, quais sejam: oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemu­nhas. 2.b – Grave também no mandado citatório que, não carregando con­dições financeiras para a contratação de Defensor Particular, deverá(ão) declarar expressa­mente a impossibilidade em fazê-lo, devendo o Oficial de Justiça certificar tal condição. Nessa hipótese, nomeio como Defensora Dativa ao réu a Dr.ª Grazi­elle Maraboti Binotti (OAB/ES 17.018), a qual deverá ser intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, mencione a aceitação do munus e, em caso positivo, apresente a resposta à acu­sação. 3 – Se expressamente requerido pela(s) vítima(s), intimem-na(s) dos atos processuais indicados no Art. 201, § 2º, do CPP. 4 – Apresentada a resposta preliminar, conclusos para os fins do Art. 397 ou do Art. 399, ambos do CPP. 5 – Junte-se a F.A.C. do(s) denunciado(s), bem como se certifique o Car­tório acerca de outros processos ou inquéritos em seu(s) nome(s). Conceição do Castelo, em 10 de julho de 2017. José Borges Teixeira Júnior Juiz de Direito




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 11 DE SETEMBRO DE 2017

ADEMIR JOSE ULIANA
CHEFE DE SECRETARIA