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Edital de Citação

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Terça, 12 de Setembro de 2017
Número da edição: 5534

Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO  PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001566-50.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VANTUIR GOMES RODRIGUES e MARIANA TEODORIA GOMES
Requerido: ESPOLIO DE VERA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ


MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS os eventuais interessados ausentes e desconhecidos, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM 

01 (UM) LOTE URBANO, situado na BR 259, nº 09, Quadra 03, Loteamento Morada do Sol, contíguo ao Bairro Santo Antônio, nesta cidade - ES, medindo 300,00 m² com as seguintes medidas e confrontações: Frente: 12,00 m, Rua Bruna (Rua 11); Fundo: 12,00 m, Imobiliária Fonte Rica Ltda (Lote 27); Lado Direito: 25,00 m, Ana Lúcia Marcelino da Silva (lote 08); Lado Esquerdo: 25,00 m, Mariana Teodora Gomes (Lote 10), devidamente matriculado sob o nº 19.394, no Livro nº 02, no Cartório de Registro Geral de Imóvel desta Comarca.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

F.36/37        Em se tratando a usucapião de forma de aquisição de propriedade imóvel, CITE-SE pessoalmente o proprietário do imóvel, representado por seu herdeiro FRANCES DE OLIVEIRA CRUZ, ou em cujo(s) nome(s) estiver(em) registrado(s) no Cartório de Registro de Imóveis (art. 246, I do CPC c/c art. 1.227 do CC),para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC);   CITEM-SE pessoalmente os confinantes do imóvel objeto da lide Sra. Ana Lucia Marcelino da Silva, Sr. Judismar Porto P. Cardoso e Sra. Izabel de Almeida Mayer, observando os endereços trazidos nas fls. 03/04, para tomarem conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), com ressalva da dispensa de citação, nos termos do §3º do art. 246 do Código de Processo Civil;  CITEM-SE por EDITAL, os eventuais interessados ausentes e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado (02) duas vezes no Diário da Justiça (em não estando disponível a Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser certificadas nos autos (art. 257, II do CPC);  INTIMEM-SE via correio, para manifestarem eventual interesse na causa, os representantes das fazendas Públicas da UNIÃO, do ESTADO e do MUNICÍPIO de Colatina, encaminhando-se a cada um, cópia da inicial e dos documentos que a instruem;  Após tudo cumprido, certificado sobre eventuais contestações, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (art. 178, I do CPC e §1° do artigo 12 da Lei 10.257/2001);  DEFIRO em favor dos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 do NCPC;  INTIMEM-SE os requerentes.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 11/09/2017 

FLORINDA PANCIERI
Analista Judiciária 02