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Lista 0094/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 22 de Setembro de 2017
Número da edição: 5542
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA VALLI DE CARVALHO


Lista: 0094/2017


1 - 0003330-37.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDRESSA NOBRE CANDAL
Requerente: ANDRESSA NOBRE CANDAL
Executado: VIP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
Requerido: VIP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Exequente: ANDRESSA NOBRE CANDAL
Requerente: ANDRESSA NOBRE CANDAL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

“Intimar a autora por meio de seu patrono para tomar ciência da devolução do AR de fl. 27 V. Ato contínuo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.”


2 - 0003093-66.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA MACHADO MIRANDA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14107/ES - EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
Requerente: MARCELA MACHADO MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência, ao que DETERMINO à requerida que proceda, no prazo de 04 (quatro) horas, nos termos do art. 176, inciso III, da Resolução 414/2010 da ANEEL, o restabelecimento do fornecimento do serviço de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, até ulterior determinação deste Juízo não ocorrendo débitos recentes, sob pena de incorrer em multa. [...]"


3 - 0003093-66.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA MACHADO MIRANDA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14107/ES - EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
Requerente: MARCELA MACHADO MIRANDA
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 25/10/2017 às 17:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar sua cliente."


4 - 0000979-91.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: GM JUEMAR DE CARVALHO LOPES e outros
Autor do fato: WARK LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19440/ES - ROGERIO BERNARDO
Autor do fato: WARK LEITE
"Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000."


5 - 0002877-08.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON DE SOUZA DUARTE
Requerido: ADENILTON GOMES CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerente: WELLINGTON DE SOUZA DUARTE

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Isto posto, INDEFIRO,  por ora, o pedido antecipatório requerido. [...]"


6 - 0002877-08.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON DE SOUZA DUARTE
Requerido: ADENILTON GOMES CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerente: WELLINGTON DE SOUZA DUARTE
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2017 às 12:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."


7 - 0002916-05.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHEUS FRANCO RIBEIRO
Requerido: CIELO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: MATHEUS FRANCO RIBEIRO
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: MATHEUS FRANCO RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Isto posto, INDEFIRO,  por ora, o pedido antecipatório requerido. [...]"


8 - 0002916-05.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHEUS FRANCO RIBEIRO
Requerido: CIELO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: MATHEUS FRANCO RIBEIRO
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: MATHEUS FRANCO RIBEIRO
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."


9 - 0002866-76.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLICIA BRUMANA DE PAULA PAZ
Requerido: FABIO SILVA PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Requerente: CLICIA BRUMANA DE PAULA PAZ

Para tomar ciência da decisão:
"É certo que as alegações autorais levam a um juízo de reflexão sobre o tema, todavia, não vejo como ser deferida a medida de urgência requerida neste momento processual, porquanto, ad cautelam, não apresentado e demonstrado de forma concreta qualquer elemento indicativo de que o demandado esteja dilapidando seu patrimônio. Isto posto, INDEFIRO,  por ora, o pedido antecipatório requerido. INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Fica a parte demandada ciente das seguintes advertências:1 - Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 2 - Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); 3 -Documentos deverão ser juntados, preferencialmente, por cópia xerox legível; 4 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo Diário da Justiça ou qualquer meio hábil de comunicação. 5 – Caso entenda pela desnecessidade de produção de prova oral em audiência, deverá comparecer à sessão de conciliação munido de sua contestação, ou formulá-la oralmente, para efeitos de julgamento antecipado da lide, se possível."


10 - 0002866-76.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLICIA BRUMANA DE PAULA PAZ
Requerido: FABIO SILVA PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Requerente: CLICIA BRUMANA DE PAULA PAZ
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."


11 - 0003038-18.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerido: TEREZINHA DOS SANTOS VASCONCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000."


12 - 0001794-88.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MARLON ALEXSSANDER CUNHA CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Autor do fato: MARLON ALEXSSANDER CUNHA CARDOSO
"Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000."


13 - 0001794-88.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MARLON ALEXSSANDER CUNHA CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Autor do fato: MARCELO MARVILA VENTURA
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

'Intimar o autor do fato por meio de seu patrono para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias." 


14 - 0002910-95.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LABORNATU'S DO BRASIL LTDA. e outros
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25920/ES - Brendow Guimarães Viana
Requerente: LABORNATU'S DO BRASIL LTDA.
Advogado(a): 25918/ES - JOAO BATISTA SABINO JUNIOR
Requerente: LABORNATU'S DO BRASIL LTDA.
Advogado(a): 28018/ES - MATHEUS COSTA CAETANO
Requerente: LABORNATU'S DO BRASIL LTDA.

Para tomar ciência do despacho:
"Mantenho a decisão de fl. 50 por seus fundamentos, que deverá ser cumprida pela Serventia, citando-se a requerida com as advertências ali pontuadas."
 


15 - 0002910-95.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LABORNATU'S DO BRASIL LTDA. e outros
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25920/ES - Brendow Guimarães Viana
Requerente: LABORNATU'S DO BRASIL LTDA.
Advogado(a): 25918/ES - JOAO BATISTA SABINO JUNIOR
Requerente: LABORNATU'S DO BRASIL LTDA.
Advogado(a): 28018/ES - MATHEUS COSTA CAETANO
Requerente: LABORNATU'S DO BRASIL LTDA.
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 30/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."


16 - 0001565-94.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerente: RAFAEL ROCHA COSTALONGA
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000."


17 - 0003158-61.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
Requerido: SELMA LUCIA BENTO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 25/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo a mesma comunicar seu cliente."


18 - 0003156-91.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
Requerido: ADENILSON PEREIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 25/10/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo a mesma comunicar seu cliente."


19 - 0000992-90.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS
Requerente: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
"Cumpra-se o despacho de fl. 49 , intimando a parte autora, observando que o DETRAN/ES já foi intimado. Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, dizer sobre as provas que pretende produzir,dizendo, ainda, em caso afirmativo, a   pertinência da sua produção para o deslinde da controvérsia."
 


20 - 0000708-82.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILMAR PIRES DE SOUZA
Requerente: GILMAR PIRES DE SOUZA
Executado: MARIA DA SILVA MIRANDA
Requerido: MARIA DA SILVA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003253/ES - ELZA PIRES TAVARES
Exequente: GILMAR PIRES DE SOUZA
Requerente: GILMAR PIRES DE SOUZA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

“Intimar a autora por meio de seu patrono para tomar ciência do teor das cartas precatorias devolvidas de  fls. 82/94. Ato contínuo, manifetar-se no prazo de 05 (cinco) dias.”


21 - 0002917-92.2014.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerido: BIANCA QUINTAES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO
Requerente: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

 "Intimar o requerido por meio de seu patrono para tomar ciência do desarquivamento do processo, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."


22 - 0006897-13.2015.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO RENATO SILVA DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SUET EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: CLAUDIO RENATO SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: CLAUDIO RENATO SILVA DO ESPIRITO SANTO
FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar o autor por meio de seu patrono para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias." 


23 - 0001297-40.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON DE SOUZA DUARTE
Requerido: CLAUDIO JACOMO DELFINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerente: WELLINGTON DE SOUZA DUARTE

Para tomar ciência da sentença:
"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes à fl. 50, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil."
 


24 - 0001172-72.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CESALINDA THOMPSON MORAES
Requerido: VALDEMIR DOS SANTOS LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerente: CESALINDA THOMPSON MORAES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

"Intimar o autor por meio de seu patrono para tomar ciência do teor do AR devolvido de fl. 49. V, bem como, da certidão de fl. 51. Ato contínuo, manifestar-se, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."


25 - 0005301-91.2015.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CESALINDA THOMPSON MORAES
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: CESALINDA THOMPSON MORAES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

"Intimar a requerente por meio de sua patrona para tomar ciência do desarquivamento do processo, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."


26 - 0002465-77.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ANTONIA CARDOSO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes à fl. 28, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil."
 


27 - 0000432-17.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANDIRA DELVENCIA PEDRO
Requerido: LOJA SIPOLATTI COMERCIO E SERVIÇO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: JANDIRA DELVENCIA PEDRO

Para tomar ciência do despacho:
"Intime-se a parte autora para, querendo, regularizar o requerimento de inclusão da empresa GARANTEC – ITAÚ SEGUROS S/A no polo passivo (inclusão da causa de pedir e pedido )."
 


28 - 0001954-16.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA
Requerido: DACASA FINANCEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Requerente: MARIA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
"Defiro o pleito da parte requerente de inclusão no polo passivo do BANCO BANESTES, devendo a Secretaria proceder as anotações deste réu no sistema EJUD e na capa dos autos. Intimar a requerente, por meio de sua advogada, para informar o endereço do requerido BANCO BANESTES, no prazo de 10 (dez) dias. [...]"
 


29 - 0002366-44.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUZIA MOREIRA PERIM
Requerido: SARAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARIA LUZIA MOREIRA PERIM

Para tomar ciência do despacho:
"De fato, houve declaração da autora de que é pobre no sentido da lei, de modo que defiro a ela os benefícios da assistência judiciária gratuita, à vista da sua hipossuficiência econômica para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, atestada pelo documento de fl. 06. A exigibilidade das custas processuais a que foi condenada a autor ficará suspensa (art. 98, §3º do CPC), considerando a assistência judiciária ora deferida."
 


30 - 0002192-35.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: HELTON MAX VIANA MARTINS
Requerente: HELTON MAX VIANA MARTINS
Executado: LOJAS AMERICANAS S/A
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Executado: LOJAS AMERICANAS S/A
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
"Intime(m)-se o(s) executado(s) através de seu(s) advogado(s) para ciência do petitório de fl. 49 e documento que o acompanha. (Informação de devolução do cheque por divergência ou insuficiência de assinatura). Caberá ao executado, por seus advogados, a retirada do cheque, que deverá ser substituído por cópia, certificando-se nos autos. Ainda, intime(m)-se o(s) executado(s) através de seu(s) advogado(s), ou pessoalmente (correio), caso não tenha procurador constituído nos autos,  para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a dívida, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará em multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 523 do novo CPC), revertida em favor do credor.[...]"
 


31 - 0000420-03.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GICELDA DE SOUZA ESTEVAO ME
Requerido: SEBASTIAO JOEL ESTEVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: GICELDA DE SOUZA ESTEVAO ME

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 485, III, do novo CPC. [...]"
 


32 - 0002236-59.2013.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: COLEGIO PADRE OTAVIO MOREIRA LTDA EPP
Requerente: COLEGIO PADRE OTAVIO MOREIRA LTDA EPP
Executado: ROSA MARIA CORSINI S. CUSTODIO
Requerido: ROSA MARIA CORSINI S. CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Exequente: COLEGIO PADRE OTAVIO MOREIRA LTDA EPP
Requerente: COLEGIO PADRE OTAVIO MOREIRA LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 53, § 4º, da lei 9099/95 [...]"
 


33 - 0003486-25.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
Requerido: MARCOS DA SILVA FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
"[...] HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes à fl. 44, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil. [...]"
 


34 - 0004385-57.2015.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RONAN PEREIRA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS
Réu: RONAN PEREIRA MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Nestes moldes, inexistindo causas que excluam ou isentem o acusado de pena, entendo comprovados os requisitos da autoria e da materialidade, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado RONAN PEREIRA MIRANDA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 331 do Código Penal. [...]"
 


35 - 0000262-79.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: NERIAN DA SILVA LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11068/ES - TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
Autor do fato: NERIAN DA SILVA LEAL

Para tomar ciência do despacho:
" Intime-se a d. Advogada para ciência da certidão de fl. 74, bem como para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias."
 


36 - 0003481-03.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
Requerido: CLAUDECI DOMINGUES NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 485, III, do novo CPC. [...]"
 


37 - 0002774-35.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCO ANTONIO NOBRE RIBEIRO
Requerente: MARCO ANTONIO NOBRE RIBEIRO
Executado: GESSE CARDOSO
Requerido: GESSE CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerido: GESSE CARDOSO
Executado: GESSE CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
"Tendo em vista o pagamento efetuado extrajudicialmente e noticiado nestes autos, e sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO."


38 - 0002024-33.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: TIAGO PEREIRA DA SILVA
Requerente: TIAGO PEREIRA DA SILVA
Executado: RECAPAGEM VALADARES LTDA
Requerido: RECAPAGEM VALADARES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: TIAGO PEREIRA DA SILVA
Exequente: TIAGO PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL   "Intimar o autor, por seu advogado, para apresentação da planilha atualizada do débito, bem assim, para requerer o que lhe aprouver. Prazo: 05 dias. "


39 - 0001988-54.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO DAN MOARES
Requerido: BRUNO GUIMARAES PEPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Requerente: GILBERTO DAN MOARES

Para tomar ciência da sentença:
"Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o processo na forma do art. 485, VIII, do novo CPC. Defiro o requerimento de fl. 15, desde que o autor, sob suas expensas, apresente aos autos cópia do documento de fl. 08. Prazo: 05 (cinco) dias. [...]"
 


40 - 0003411-83.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA RAMOS DA SILVA
Requerido: MERCADO NAVIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: FATIMA RAMOS DA SILVA
Advogado(a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerido: MERCADO NAVIO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
"Recebo o Recurso Inominado interposto apenas no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 43, da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto, caso queira, no prazo da lei.[...]"
 


41 - 0004316-88.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDVALDO DE LIMA QUERINO
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: EDVALDO DE LIMA QUERINO
Advogado(a): 23989/ES - FRANCIELE FREITAS DE ASSIS
Requerente: EDVALDO DE LIMA QUERINO
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES 

'Intimar a requerente por meio de seu patrono para tomar ciência do Recurso Inominado de fls. 154/161. Ato contínuo, apresentar contrarrazões, no devido prazo legal." 


42 - 0001575-46.2014.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: TOMIRES CARVALHO DA SILVA
Requerente: TOMIRES CARVALHO DA SILVA
Executado: SUELI SANTOS
Requerido: SUELI SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19440/ES - ROGERIO BERNARDO
Exequente: TOMIRES CARVALHO DA SILVA
Requerente: TOMIRES CARVALHO DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

"Intimar o autor por meio de seu patrono para tomar ciência do teor da certidão fls. 66.V,  manifestar-se, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."


43 - 0002422-43.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA DA FONSECA SILVA DOS SANTOS
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
"[...] HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes à fl. 09, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil. [...]"
 


44 - 0004627-50.2014.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: EVERTON RIBEIRO NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005197/ES - Maria Aparecida Nunes Gomes
Autor do fato: EVERTON RIBEIRO NOBRE

Para tomar ciência da sentença:
"O representante do Ministério Público pugnou pela extinção do feito em virtude do falecimento do autor do fato EVERTON RIBEIRO NOBRE. Verifico que restou comprovado o falecimento  do autor do fato, conforme certidão de óbito de fl. 36. Desse modo, tendo em vista o princípio constitucional de que a pena não passará da pessoa do agente, impõe-se a extinção da punibilidade do autor do fato, cessando, assim, toda a atividade destinada à apuração e à punição do delito. Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERTON RIBEIRO NOBRE em relação aos fatos narrados nos autos.Retire-se de pauta de audiência agendada nos autos."


45 - 0002755-29.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25046/ES - FABRÍCIA BRANDÃO SILVA FERNANDES
Autor do fato: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Autor do fato: LEANDRO AMARO DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

"Intimar o patrono do autor do fato para tomar ciência do teor do ofício de fl. 42, referente ao procedimento administrativo OPV (Obrigação de Pequeno Valor). C) que a efetivação do pagamento, bem como os dados necessários à expedição de alvará judicial, estarão disponibilizados pra consulta no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.”


46 - 0003484-21.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIZETE DE SOUZA MARQUES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: MARIZETE DE SOUZA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
"Em sede de Juizados Especiais, a parte deve formular pedido que contenha o objeto e seu valor (art. 14, §1º, II, L. 9099), sendo lícito formular pedido genérico apenas quando não for possível determinar desde logo, a extensão da obrigação (art. 14, §2º), mesmo porque não se admite sentença condenatória por quantia ilíquida nos Juizados (art. 38, p. único, L. 9099/95), sem se olvidar da possibilidade de prolação de sentença cuja liquidez é apurável tão somente mediante simples calculos aritméticos, sem maiores dificuldades, já que o procedimento dos Juizados não comporta fase posterior de liquidação de sentença. Com efeito, intime-se o(a) autor(a), por seu ilustre advogado, para emendar a sua inicial no tocante ao valor do pedido condenatório, eis que, em princípio, parece-me que perfeitamente possível a elaboração de seu cálculo, que inclusive reflete nas questões atinentes à competência, subministrando aos autos planilha ou documento similar com os valores que entende devidos a título de promoção na carreira, adequando, inclusive, o valor da causa. Prazo: 15 dias."
 


47 - 0001840-77.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SEGURANCA VIARIA
Autor do fato: GLADSTONE ALMEIDA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Autor do fato: GLADSTONE ALMEIDA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

"Intimar o patrono do autor do fato para tomar ciência do teor do ofício de fl. 48, referente ao procedimento administrativo OPV (Obrigação de Pequeno Valor). C) que a efetivação do pagamento, bem como os dados necessários à expedição de alvará judicial, estarão disponibilizados pra consulta no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.”


48 - 0007417-70.2015.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALZIRA PIRES DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ES - DER/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Requerente: ALZIRA PIRES DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

“Intimar o autor por meio de seu patrono para tomar ciência do teor da petição fls. 92/95. Ato contínuo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.”


49 - 0004424-25.2013.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Recorrente: TIM CELULAR S.A.
Requerente: DAISE PEREIRA DIAS
Recorrido: DAISE PEREIRA DIAS
Requerido: TIM CELULAR S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Recorrido: DAISE PEREIRA DIAS
Requerente: DAISE PEREIRA DIAS
Advogado(a): 15450/ES - JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE
Recorrido: DAISE PEREIRA DIAS
Requerente: DAISE PEREIRA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
"A leitura mais atenta destes autos leva-me à conclusão de que os valores levantados pelos alvarás de fls. 253 e 254, quais sejam,  R$ 12.895,06 e R$ 2.578,82 - fl. 263/264, ambos em cifras até então atualizadas já que estavam depositadas em conta judicial remunerada, guardam sintonia com os cálculos de fl. 173, apresentados pelo exequente, e com a penhora on line de fl. 178, sendo certo que referem-se (i) à rubrica indenizatória imposta por  sentença e confirmada por acórdão da Turma Recursal; e, (ii) ao montante relacionado à verba honorária (20%) determinada pelo acórdão primeiro, de fl. 151, ambos alusivos à "fase de conhecimento". Ou seja, os valores referentes à fase cognitiva já foram objeto de execução e já levantados pelo(s) exequente(s). Ocorre que, no curso da "fase de cumprimento da sentença" (execução), houve a interposição de embargos à execução (fls. 191), posteriormente rejeitados por meio da sentença de fls. 210/211, contra a qual novamente se insurgiu a parte demandada/executada, mediante a interposição de um segundo recurso inominado, também improvido e que resultou na condenação da demandada recorrente/executada em litigância de má-fé (multa de 1%), além de nova condenação em honorários advocatícios (20% sobre o valor da execução de fl. 177), quantias que devem constituir objeto de nova execução, mesmo porque integrante de um novo e diverso título judicial. Convém pontuar que ao tempo da penhora de fls. 176/181, foi levado em consideração o cálculo de fl. 173 apresentado pela exequente, quando ainda não incidente a nova verba honorária de fl. 240, que somente veio a ser imposta após o julgamento do recurso inominado interposto contra a sentença que rejeitou os embargos à execução, de modo que, quanto a esta rubrica e também quanto àquela de multa à título de litigância de má-fé, uma nova execução deverá ser iniciada, nos termos do art. 523 do CPC, com observância do que restou decidido à fl. 239, já que a execução das rubricas alusivas à sentença e ao acórdão de fls.88/91 e 147/151 encontravam-se já em sua fase derradeira. Intime-se, pois, a exequente, por seu d. Advogado, para ciência e requerer o que lhe aprouver em 10 dias. "


50 - 0003817-75.2014.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: ZACARIAS SIMOES DE ALMEIDA
Recorrente: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerente: ZACARIAS SIMOES DE ALMEIDA
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: ZACARIAS SIMOES DE ALMEIDA
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: ZACARIAS SIMOES DE ALMEIDA
Recorrido: ZACARIAS SIMOES DE ALMEIDA
Exequente: ZACARIAS SIMOES DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
"Determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.Considerando  que a resposta foi negativa, promovi a busca de bens junto ao sistema RENAJUD, com resultado infrutífero e, na sequência, a busca de bens junto ao sistema INFOJUD, cujo resultado também foi negativo, ao que determino a intimação do credor para que, no prazo de 05 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95)."  




MARATAÍZES, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JULIANA VALLI DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA