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Lista 1991/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 22 de Setembro de 2017
Número da edição: 5542
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1991/2017


1 - 0001448-27.2015.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FILIPE CAETANO ELOI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22218/ES - LETICIA FRANCO MARELLI
Réu: FILIPE CAETANO ELOI
Réu: RAMON SILVA SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia, e CONDENO FILIPE CAETANO ELOI pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas) e CONDENO RAMON SILVA SANTANA pela prática do delito descrito no art. 14 da Lei 10.826/03.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA