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Lista 2005/2017

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 22 de Setembro de 2017
Número da edição: 5542
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2005/2017


1 - 0001078-14.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MAYCON BARBOSA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Réu: MAYCON BARBOSA MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado materializada na denúncia, e, nos termos do art. 383 do CPP, DESCLASSIFICO o delito imputado ao acusado MAYCON BARBOSA MARTINS para o crime de furto qualificado e CONDENO-O como incurso nas penas do artigo 155, §4º, IV  do Código Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA