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Edital de Citação

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quarta, 10 de Janeiro de 2018
Número da edição: 5601

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0021203-21.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

b) INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADOS(S) para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): 3200-4133 - Ramal: 261 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de ser(em) interrogado(s).



DATA DA AUDIÊNCIA: 06/02/2018

HORÁRIO: 16:30

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 artigos 33, "caput", e 40, VI, da Lei 11.343/06

 ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 09/01/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas