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PORTARIA 001/2018

Categoria: Portarias
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Janeiro de 2018
Número da edição: 5602

PORTARIA Nº 001/2018

 

 

O Doutor KLEBER ALCURI JÚNIOR, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

FAZ SABER a todos que o presente tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO o que determina o Artigo 48, inciso VI da Lei Complementar nº 234/2002 (Código de Organização Judiciário do Estado do Espírito Santo), quanto a realização de Inspeção Anual das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau do Poder Judiciário,

RESOLVE:

1. PROCEDER A INSPEÇÃO nas Secretarias desta Vara Única da Comarca de Jerônimo Monteiro/ES, a iniciar no dia 10/01/2018, sem prejuízo das atividades cartorárias e judiciais, e seu término em 30/06/2018;

2. DETERMINAR que os Senhores Analistas Judiciários Especiais - Escrivães Judiciários apresentem todos os livros obrigatórios, bem como, a relação dos autos tombados nesta Vara;

3. DETERMINAR A REQUISIÇÃO de devolução de todos os processos que se encontram fora da Secretaria, com exceção dos que estiverem em grau de recurso, resguardados os direitos de contagem de prazo remanescentes;

4. DETERMINAR que sejam relacionados todos os feitos e apresentados para inspeção, sem prejuízo da tramitação e prazos preclusivos, em relatórios, com todas as informações necessárias à identificação dos mesmos, inclusive quanto ao andamento, e ainda, que sejam relacionados os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Tribunal Regional Federal, com todas as informações necessárias.

5. DETERMINA que sejam expedidos Mandados de Intimação para a restituição dos Autos que estejam sob carga e cujo prazo legal de vista tenha se esgotado, no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, sob pena de Busca e Apreensão.

6. OFICIAR ao Senhor Delegado de Polícia, para que remeta a este Juízo todos os inquéritos policiais.

7. As atividades da(s) Secretaria(s), durante a inspeção serão normais, inclusive no tocante ao atendimento aos Advogados, interessados e contagem de prazo.

Encaminhem-se cópias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante do Ministério Público desta Comarca de Jerônimo Monteiro/ES e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Alegre/ES.

PUBLIQUE E REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Jerônimo Monteiro, ao(s) dez dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (10/01/2018).

 

 

 

 

KLEBER ALCURI JUNIOR

Juiz de Direito

Diretor do Fórum