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EDITAL

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Janeiro de 2018
Número da edição: 5602
Republicações:

EDITAL DE LEILÃO/INTIMAÇÃO

Processo nº. 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) – Execução de Título Extrajudicial

REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.

REQUERIDO(S): AGROPECUÁRIA BONOMO S.A. (CNPJ 31.499.015/0001-70); ARNÓBIO BONOMO (CPF 096.212.377-34) e WESLEY MARTINS BONOMO (CPF 982.155.587-04)

O Dr. LUCAS MODENESI VICENTE, Juiz Substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que a leiloeira da Comarca estará levando a público pregão de venda e arrematação dos bens do processo que tramita na 1ª VARA CÍVEL situada na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 13, Centro, São Mateus/ES, CEP 29.930-000, que será realizado no NORTE PALACE HOTEL, situado na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 209, Centro, São Mateus/ES.

1ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:00 HORAS, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada a:

2ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:30 HORAS, pelo melhor lance ofertado, exceto preço vil, acima de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DESCRIÇÃO DO BEM:Um Imóvel rural, constituído de 5 propriedades distintas e contíguas, medindo uma área total de 320.000,00m², ou seja, 32,00 hectares, contendo pastagem e benfeitoria, situado no lugar denominado “Pericoto”, município de São Mateus/ES. Respectiva área é formada pelos imóveis de Matrícula 13.319, 13.320. 13.321. 13.322 e 13.323, assim individualmente identificadas: 1) Matrícula 13.319: Um imóvel rural, legitimado, situado no lugar denominado “Pericoto”, no distrito e Comarca de São Mateus/ES, com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com Córrego da Água Loura, ao sul, com o Rio São Mateus; leste, com Oscar e Salvador Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 2) Matrícula nº 13.320: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 3) Matrícula nº 13.321: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 4) Matrícula nº 13.322: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 20 hectares, com 50 braças de frente, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 5) Matricula nº 13.323: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. Apresentam pastagem natural e como benfeitorias pequenas residências para funcionários.

AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reis), em 22 de março de 2.013.

ÔNUS:Item 01, 02, 04 e 05) Consta Penhora de 50% dos imóveis, nos autos nº 362/98, em trâmite na Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Banco do Brasil S.A. Outros eventuais outros constantes nas Matrículas Imobiliárias; 03) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária;

VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 104.562,49 (cento e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em 02 de julho de 2.008.

DEPOSITÁRIO: Depositário Público da Comarca.

FORMA DE PAGAMENTO:

A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015.

Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem.

OBS.: Da designação supra ficam os executados, cônjuges, depositário, credores e advogados devidamente intimados, caso não possuam advogados constituídos ou endereço atualizado nos autos, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado.

Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à Leiloeira Oficial, na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

No caso de lotes com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente, dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).

O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou seu Representante Legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).

Caso os Exequentes, Executados, seus cônjuges se casados forem e/ou seus Representantes Legais, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação.

São Mateus/ES, 20 de dezembro de 2017.

PAOLA ELIAS MACHADO

CHEFE DE SECRETARIA