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RESUMO 4º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA FIRMADO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA SEI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Categoria: Resumos de Contrato
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Janeiro de 2018
Número da edição: 5602

RESUMO 4º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA FIRMADO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA SEI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

 

CONTRATO Nº F051/2014

PROTOCOLO Nº 2014.01.692.144          

CONTRATANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA: SEI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 10.392.232/0001-96

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1 -O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de dezembro de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

2.1 - Tendo em vista a edição do Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 03/2017, firmado entre o PJES e a Polícia Militar do Espírito Santo para a cessão de policiais militares da reserva, ficam suprimidos do contrato originário os seguintes postos de trabalho:

LOTAÇÃO ISS (Alíquota) Tipo de Posto Tipo de Posto Tipo de Posto
      44h sem 12x36 d 12x36 N
10 BAIXO GUANDÚ 5% -2    
13 BOM JESUS DO NORTE  3% -1 1 1
14 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIN 5% -2    
16 COLATINA 2% -1 -1  
18 CONCEIÇÃO DO CASTELO 3% -1    
20 DORES DO RIO PRETO 3% 1 -1 -1
35 LINHARES 5% -1 -1  
39 MARILÂNDIA 2% 1 -1 -1
43 MUNIZ FREIRE 3% -1    
44 MIQUI 5% -1    
45 NOVA VENECIA 2% -1    
46 PANCAS 5% -1    
47 PEDRO CANÁRIO 5% -1    
51 RIO BANANAL 2%   -1 -1
55 SANTA TEREZA 2% -1    
56 SÃO DOMINGOS DO NORTE 5% -1    
57 SÃO GABRIEL DA PALHA 3% -1    
58 SÃO JOSÉ DO CALÇADO 5% -1    
59 SÃO MATEUS 5% -1 -1  
60 VARGEM ALTA 5% -1    
  Total Geral:   -17 -5 -2
           

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES

3.1 - Com os decréscimos de postos de serviços descritos na cláusula anterior, o valor mensal final do contrato passará a ser de R$ 762.704,83 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e quatro reais e oitenta e três centavos).

3.2 - O presente termo poderá ter seu valor ajustado a partir de Janeiro de 2018, mês do fechamento da Convenção Coletiva do Trabalho da categoria laboral.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 - Fica registrado o quantitativo de postos de Vigilância Armada, distribuídos, conforme fls. 1577/1578 do processo administrativo nº 2014.01.692.144, a partir de 02 de Janeiro de 2018.

4.2 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário.

 

NOTA DE EMPENHO: 2018NE00062

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.03.901.02.061.0023.2078

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37.03

 

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2017.

SIGNATÁRIOS DO ADITIVO: Marcelo Tavares de Albuquerque e José Nivaldo Campos Vieira

Vitória, 10 de janeiro de 2017.

Marcelo Tavares de Albuquerque

Secretário Geral