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Lista 0104/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 05 de Outubro de 2018
Número da edição: 5781
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITARANA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SILENE REGINA DELBONI STUHR


Lista: 0104/2018


1 - 0000650-40.2018.8.08.0027 - Interdição
Requerente: CICERA GOMES TAVARES
Requerido: THIAGO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27799/ES - MARKUS PAULO PASSOS
Requerente: CICERA GOMES TAVARES

Para tomar ciência da decisão:
-DECISÃO-   Autos nº 0000650-40.2018.8.08.0027
  Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por Cícera Gomes Tavares, já qualificada, em face de seu filho, o Sr. Thiago Gomes da Silva, devidamente qualificado, aduzindo, em síntese, que o Interditando, que conta com 18 (dezoito) anos de idade, sofre da doença de “Hipoxia Cerebral”, que faz tratamento desde os 04 (quatro) anos, porém, seu quadro de saúde vem evoluindo “com sequelade” e com “crises convulsivas” de difícil controle, necessitando há alguns anos de cuidados especiais. Pede, assim, a concessão da curatela provisória, a fim de que a autora possa resolver alguns atos da vida civil do interditando. DECIDO. Estabelece o Parágrafo Único, do artigo 749, do Código de Processo Civil, que comprovada a urgência, o juiz poderá nomear curador provisório. In casu, reputamos demonstrada a necessidade de colocar provisoriamente o Interditando sob curatela, tendo o seu diagnóstico médico apresentado às fls. 14, o que, certamente, o incapacita de reger sozinho sua pessoa e seus bens. Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e coloco o Interditando sob a curatela provisória do requerente, através da assinatura do respectivo Termo de compromisso, para tanto, determino à serventia a imediata lavratura do Termo supracitado, e intimação da curadora nomeada, para assinatura. Limito os atos do curador à mera administração do bens do Interditando, de forma a garantir sua sobrevivência e tratamento médico, sendo que qualquer ato que extrapole esse limite deverá ser precedido de autorização judicial. Designo a audiência de entrevista para o dia 12/11/2018, às 15:00h. Friso que, nos termos do art. 752 do CPC, o interditando poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar o pedido. Intimem-se. Cite(m)-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 12/09/2018.
  Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito




ITARANA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SILENE REGINA DELBONI STUHR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL