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CITAÇÃO AÇÃO PENAL

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Sexta, 05 de Outubro de 2018
Número da edição: 5781
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. ANTÔNIO TAPIAS DE VASCONCELLOS
AV. LUIZ OBERMULLER FILHO, Nº 85 - CENTRO - LARANJA DA TERRA - ES - CEP: 29615-000
Telefone(s): (27) 3736-1051 - Ramal: 33
Email: varaunica-lterra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000204-26.2018.8.08.0063 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JAIR GABRIEL BARRETO MIRANDA,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
Qualificação: brasileiro, convivente, agricultor, com 20 anos de idade, nascido em 10/11/1997, natural de Cariacica/ES, filho de Ildomar miranda e de Rosana Caridade Barreto Miranda.

O EXMO. SR. DR. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigos 129, §9º, 140 e 147, na forma do artigo 69, todos do código Penal, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 LARANJA DA TERRA-ES, 04/10/2018 

EDNOEL DEMONER
Analista Judiciário Especial