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Lista 0108/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 05 de Outubro de 2018
Número da edição: 5781
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DENER CARPANEDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE EUGENIO ROSETTI MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI


Lista: 0108/2018


1 - 0000377-34.2012.8.08.0007 (007.12.000377-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: HONORIA MARTINS DA SILVA
Requerido: J.L ELETRONICOS ( JONAS DE LIMA CORREA ELETRONICA ME )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95783/MG - GUILHERME STINGUEL GIORGETTE
Requerente: HONORIA MARTINS DA SILVA
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Requerido: J.L ELETRONICOS ( JONAS DE LIMA CORREA ELETRONICA ME )

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 105/106), para que, em direito, produza seus efeitos legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Em razão da extinção do cumprimento de sentença, retirei a restrição havida no sistema RENAJUD, conforme expediente em anexo.

Ademais, também por conta da extinção deste cumprimento de sentença, determino o recolhimento da certidão de crédito expedida, devendo o advogado da autora ser intimado para devolvê-la, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


2 - 0001228-97.2017.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA SANDRA SCHULTZ
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (UNOPAR)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (UNOPAR)

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, ACOLHO os pedidos constantes da exordial para DECLARAR INEXISTENTE o débito relativo à multa rescisória, bem como para, com fundamento no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, CONDENAR a requerida à devolução do valor pago na matrícula e primeira mensalidade do curso, que totaliza R$337,60 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) – vide folha 03, devendo incidir juros a partir da citação (CC, art. 405) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ).

Outrossim, CONDENO a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), devendo incidir juros e correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se (a requerente, por meio de carta com AR e a requerida, por meio de sua advogada – via DJe).

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do beneficiário para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Via de consequência, determino ao Cartório desta Vara a postagem da correspondência.

FINALIDADE:
Intimação da requerente quanto ao conteúdo da presente sentença.

ADVERTÊNCIAS:
1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (art. 42, caput, da Lei n.º 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado (§2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95);
2) O preparo do recurso deverá ser realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção;
3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95). Tal recurso deverá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão (art. 49 da Lei n.º 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (art. 50 da Lei n.º 9.099/95).


3 - 0001769-67.2016.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHEL GOMES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerente: MICHEL GOMES

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, ACOLHO os pedidos constantes da exordial para CONDENAR a requerida à devolução simples do valor indevidamente pago pelo autor, que totaliza R$67,98 (sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), incidindo juros a partir da citação (CC, art. 405) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ).

Outrossim, CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros e correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ).

Por derradeiro, CONFIRMO a decisão proferida às folhas 51/54, e, face ao não cumprimento das obrigações de fazer ali constantes, CONDENO a requerida ao pagamento do valor de R$6.000,00 (seis mil reais) a título de multa de astreintes – incidindo juros e correção monetária a partir desta data. Ademais, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, a requerida comprove nos autos que cumpriu integralmente as obrigações de fazer determinadas na decisão liminar, inclusive a data do cumprimento. Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á como ainda não cumprida a ordem judicial e, neste caso, diante da recalcitrância, majoro o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais), que incidirá enquanto não for cumprida a decisão.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.

Extraia-se cópia da presente sentença e encaminhe-a à ANATEL (pelos correios) para ciência da conduta praticada e condenação, servindo a sentença como ofício.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


4 - 0001796-50.2016.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DALVE TOREZONE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência feita à folha 115, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


5 - 0001765-98.2014.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUNICE MARIA DA SILVA CORREA
Requerido: SANDRO MAGNANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 405A/ES - ROSEANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei Federal n.º 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, em não havendo pedido de reconsideração e estando pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


6 - 0000206-72.2015.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS JOSE DOS SANTOS e outros
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 5628/ES - MERCINIO ROBERTO GOBBO
Requerente: CARLOS JOSE DOS SANTOS
Requerente: DAIANA ALVES ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, ACOLHO o pedido constante da exordial para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para cada autor, devendo incidir juros e correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do beneficiário para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


7 - 0000865-13.2017.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE CRISTINA STEIN QUINTELA
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ELAINE CRISTINA STEIN QUINTELA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da R. Sentença exarada nos autos:

ISTO POSTO, REJEITO os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.
Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.
Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.
Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


8 - 0002650-15.2014.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELES KAPISCH
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BMG S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BMG S/A
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ELES KAPISCH

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, ACOLHO o pedido constante da exordial para CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros e correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

No tocante aos pleitos de declaração de inexistência de débito e retirada do nome dos órgãos de restrição, entendo restarem prejudicados face a morte do requerente e o consequente cancelamento de sua inscrição no CPF.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do beneficiário para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


9 - 0001844-77.2014.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEUMIR MARCOS BARTELLI
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5628/ES - MERCINIO ROBERTO GOBBO
Requerente: CLEUMIR MARCOS BARTELLI
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, REJEITO os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


10 - 0000460-40.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILO CESAR SPAGNOL
Requerido: WEB RADIO VBN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: NILO CESAR SPAGNOL

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III c/c §1º, do Novo Código de Processo Civil.

CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE AGENDADA.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intime-se o autor via DJe. O requerido não precisa ser intimado, uma vez que não chegou a compor a relação juridico processual.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham- se os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


11 - 0000884-53.2016.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESPOLIO DE JOSE LUIZ PEDRINHA FERREIRA
Requerido: CRISTIANO MATIAS ZOPELARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008394/ES - FABYANO CORREA WAGNER
Requerente: ESPOLIO DE JOSE LUIZ PEDRINHA FERREIRA
Advogado(a): 161644/MG - JESSICA SILVA ZOPELARI
Requerido: CRISTIANO MATIAS ZOPELARI

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, ACOLHO o pedido formulado na inicial e CONDENO o requerido ao pagamento do valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir de seu vencimento (art. 1º, §1º, Lei n.º 6.899/81), incidindo juros de mora também a partir de seu vencimento (art. 397, CC/02).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se. Em atenção a petição e documentos de folhas 29-32, a intimação do requerido deve se dar exclusivamente na pessoa da Dr.ª Jéssica Silva Zopelari, devendo os demais advogados constantes da procuração de folha 19 serem desvinculados destes autos no sistema e-jud.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do beneficiário para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


12 - 0001174-68.2016.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EURIPEDES DORNELAS JUNIOR
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL (SHOPTIME)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 183218/RJ - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL (SHOPTIME)

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, RECONHEÇO A PERDA DE OBJETO no tocante ao pedido de devolução do valor expendido na compra do produto discutido, extinguindo o feito, neste ponto, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.

Outrossim, ACOLHO o pedido constante da exordial para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), devendo incidir juros e correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se (o requerente, por meio de carta com AR e a requerida, por meio de publicação no DJe). Caso o requerente não seja encontrado no endereço constante dos autos, desde logo, considero-o intimado, dada a disposição do artigo 274, p.ú., do CPC.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do beneficiário para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Via de consequência, determino ao Cartório desta Vara a postagem da correspondência.

FINALIDADE:
Intimação da parte autora quanto ao conteúdo da presente sentença.

ADVERTÊNCIAS:
1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (art. 42, caput, da Lei n.º 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado (§2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95);
2) O preparo do recurso deverá ser realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção;
3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95). Tal recurso deverá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão (art. 49 da Lei n.º 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (art. 50 da Lei n.º 9.099/95).


13 - 0002617-20.2017.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMAR PEREIRA DUQUE
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7388/ES - ANA LUCIA DUQUE BARBOSA
Requerente: LUCIMAR PEREIRA DUQUE
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 41), para que, em direito, produza seus efeitos legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao direito de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


14 - 0000929-57.2016.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 23762/ES - LUCAS DA SILVA GODINHO
Requerente: ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 25773/ES - LUCAS PAGCHEON RAINHA
Requerente: ADILSON FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO renuncia à pretensão formulada na ação (f.152), para que, em direito, produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alinea ''c'', do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se a parte via DJe.

Sobrevindo recurso inominado, em não havendo pedido de reconsideração e paga as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham- se os autos conclusos para apreciação do aluido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


15 - 0002433-64.2017.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU LTDA
Requerido: RAISCE GOMES MURCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU LTDA
Advogado(a): 007932/ES - MARTA LUZIA BENFICA
Requerido: RAISCE GOMES MURCA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que, em direito, produza seus efeitos legais.

Outrossim, considerando que as partes informaram que a obrigação acordada já foi cumprida, entendo ser caso de extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, que estabelece que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, o que, de fato, ocorreu nestes autos.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.

Cancelo a audiência de conciliação anteriormente designada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes via DJe.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao direito de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


16 - 0001775-40.2017.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME SCHWAMBACH
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 28920/ES - WANDYLLA CANDIDO DOS SANTOS ROSARIO GOBBO
Requerente: GUILHERME SCHWAMBACH

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência feita à folha 79, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, em não havendo pedido de reconsideração e estando pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


17 - 0001102-47.2017.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIAS BAUTZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
Requerido: DIEGO MARIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21415/ES - ANDRE DE SOUZA PANSINI
Requerente: DIAS BAUTZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
Advogado(a): 19583/ES - LIVIA BORCHARDT GONCALVES
Requerente: DIAS BAUTZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III c/c §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intime-se a requerente via DJe. O requerido não precisa ser intimado, uma vez que não chegou a compor a relação jurídico processual.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham- se os autos conclusos para apreciação do aluido pleito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


18 - 0000959-92.2016.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STENIO GARCIA DA SILVA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21415/ES - ANDRE DE SOUZA PANSINI
Requerente: STENIO GARCIA DA SILVA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 19583/ES - LIVIA BORCHARDT GONCALVES
Requerente: STENIO GARCIA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que, em direito, produza seus efeitos legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registrada no e-Jud. Intimem-se.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao direito de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


19 - 0002287-23.2017.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL PIMENTA CORREIA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69461/MG - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: DANIEL PIMENTA CORREIA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada nesta ação (f. 91), para que, em direito, produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “c”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


20 - 0002134-24.2016.8.08.0007 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDSON JOSE DA SILVA ME
Executado: THIAGO LUCAS DE SOUZA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 312B/ES - PAULO COSTA FILHO
Exequente: EDSON JOSE DA SILVA ME
Advogado(a): 117974/MG - POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW
Exequente: EDSON JOSE DA SILVA ME

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III c/c §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intime-se o autor via DJe. O requerido não precisa ser intimado, uma vez que não chegou a compor a relação jurídico processual.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham- se os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


21 - 0001532-67.2015.8.08.0007 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SILVIA REGINA DA SILVA
Requerente: THIELY BELGE GARCIA
Requerido: RENILSON ALVES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Exequente: SILVIA REGINA DA SILVA
Requerido: SILVIA REGINA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III c/c §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intime-se.

Sobrevindo recurso inominado, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.


22 - 0000534-65.2016.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S A
Advogado(a): 13559/ES - RODOLPHO ALEXANDRE LELLIS DE AGUIAR
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S A

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, REJEITO o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


23 - 0001361-81.2013.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
Requerido: NELSON STRELOW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18729/ES - GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
Requerente: GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III c/c §1º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intime-se o requerente por seu advogado, e o requerido, desde logo, dou por intimado, na forma do art 274, paragrafo único do CPC.

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham- se os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo


24 - 0001223-46.2015.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR GARCIA e outros
Requerido: LOJAS SIPOLATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17627/ES - PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI
Requerido: LOJAS SIPOLATTI

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, REJEITO o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se (os requerentes, por AR, e a requerida, por meio de seu advogado – via DJe).

Sobrevindo recurso inominado, pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Via de consequência, determino ao Cartório desta Vara a postagem da correspondência.

FINALIDADE:
Intimação da parte requerente quanto ao conteúdo da presente sentença.

ADVERTÊNCIAS:
1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (art. 42, caput, da Lei n.º 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado (§2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95);
2) O preparo do recurso deverá ser realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção;
3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95). Tal recurso deverá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão (art. 49 da Lei n.º 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (art. 50 da Lei n.º 9.099/95).


25 - 0001016-52.2012.8.08.0007 (007.12.001016-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
Executado: AGENOR BERGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Executado: AGENOR BERGER

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, suscito, de ofício, a existência de questão de ordem pública e DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão de cobrança do crédito tributário inscrito sob o número CDA 11647/2012 (fl. 03).

Em consequência, DECLARO extinto o processo, na forma do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Sobrevindo recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao órgão ad quem para apreciação do recurso.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


26 - 0000674-70.2014.8.08.0007 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.A.C.G.
Executado: W.D.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Executado: W.D.A.G.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do NCPC.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe) e o Ministério Público.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


27 - 0014815-65.2012.8.08.0007 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
Executado: HERCULES JOSE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21415/ES - ANDRE DE SOUZA PANSINI
Executado: HERCULES JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
ISSO POSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas, intimando-se o condenado para proceder o recolhimento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Caso a tentativa de intimação para o cumprimento da determinação do parágrafo anterior tenha resultado infrutífero, desde já, considero o executado como intimados, com base no artigo 274, parágrafo único do CPC.

Após, pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


28 - 0000549-34.2016.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.M.D.N.
Requerido: P.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19583/ES - LIVIA BORCHARDT GONCALVES
Requerente: E.M.D.N.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais, todavia, suspendo a exibilidade da verba, vez que está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado que atuou como defensor dativo, os quais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se (a requerente via Dje).

Ainda, intime-se o Estado do ES para ciência – com remessa dos autos – e para que, caso queira, interponha recurso. Não havendo interesse em recorrer, desde já ressalto que a presente sentença valerá como ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários advocatícios.

Depositado o valor da condenação dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor do causídico para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.


Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


29 - 0001254-61.2018.8.08.0007 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.N.D.S.M.
Requerido: J.L.Q.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: M.N.D.S.M.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência feita à folha 15, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO o desistente ao pagamento das custas processuais, caso existam, conforme artigo 90 do CPC. Todavia, suspendo a exibilidade da referida verba, vez que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

CANCELO a audiência anteriormente designada.

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


30 - 0001062-31.2018.8.08.0007 - Divórcio Consensual
Requerente: D.S.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26560/ES - ITALO LOSS MONTEIRO
Requerente: D.S.D.O.
Requerente: L.C.S.P.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 02/06), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal Darlone Samuel de Oliveira e Luma Chariele Soares Peixoto de Oliveira, a qual voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LUMA CHARIELE SOARES PEIXOTO, nos termos do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, alterado pela EC n.º 66 de 14/07/2010, declarando a dissolução do vínculo matrimonial.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.

CONDENO os requerentes ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado que atuou como defensor dativo, os quais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se.

Ainda, intime-se o Estado do ES para ciência – com remessa dos autos – e para que, caso queira, interponha recurso. Não havendo interesse em recorrer, desde já ressalto que a presente sentença valerá como ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários advocatícios.

Depositado o valor da condenação dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor do causídico para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJES para exame do recurso.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, encaminhe-se cópia da presente sentença ao Cartório competente – acompanhada da certidão de trânsito em julgado e, ainda, de certidão de autenticidade do documento, que deverão ser expedidas pela Secretaria do Juízo –, para que proceda a averbação do divórcio, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO PARA TAIS FINS. Por oportuno, ressalto que as partes foram beneficiadas pela assistência judiciária gratuita e, com fundamento no art. 98, IV, do vigente CPC, não deverão ser cobrados emolumentos cartorários em decorrência da averbação e da expedição da 1ª via da certidão atualizada.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


31 - 0002585-83.2015.8.08.0007 - Divórcio Consensual
Requerente: J.N.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002743/ES - DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
Requerente: K.P.V.D.S.
Advogado(a): 23762/ES - LUCAS DA SILVA GODINHO
Requerente: J.N.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, face ao deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita (fl. 33), nos termos do art. 98, §3º, CPC.

CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada que atuou como defensora dativa, os quais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se.

Ainda, intime-se o Estado do ES para ciência – com remessa dos autos – e para que, caso queira, interponha recurso. Não havendo interesse em recorrer, desde já ressalto que a presente sentença valerá como ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários advocatícios.

Depositado o valor da condenação dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor da causídica para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


32 - 0001265-32.2014.8.08.0007 - Execução de Alimentos
Exequente: V.D.S.S.
Executado: G.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Exequente: V.D.S.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO o exequente ao pagamento das custas processuais, todavia, suspendo a exibilidade da verba, vez que o próprio está amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se (o exequente via Dje).

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


33 - 0001903-60.2017.8.08.0007 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Requerente: A.M.
Requerente: J.C.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo acostado à folha 92/93 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil.


CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, pro rata, nos termos do art. 90, §2º do CPC, todavia, suspendo a exibilidade da verba, vez que ambos estão amparados pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.


Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJES para exame do recurso.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


34 - 0003828-72.2009.8.08.0007 (007.09.003828-7) - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.M.G.
Executado: M.A.E.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5628/ES - MERCINIO ROBERTO GOBBO
Exequente: M.E.M.G.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.


CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, vez que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, CPC.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.


35 - 0002016-82.2015.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.D.S.
Requerido: K.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002743/ES - DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
Requerente: J.C.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência feita às folhas 67/68, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO o desistente ao pagamento das custas processuais, conforme artigo 90 do CPC, todavia, suspendo a exibilidade da referida verba, vez que a parte está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.
Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


36 - 0001928-15.2013.8.08.0007 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.F.A.D.P.
Requerente: S.F.A.D.P.
Executado: J.D.P.
Requerido: J.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20838/ES - EURIDES RICARDO FILHO FERREIRA
Exequente: D.F.A.D.P.
Advogado(a): 117974/MG - POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW
Executado: J.D.P.
Requerido: J.D.P.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo acostado à folha 70/71 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil.

CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, pro rata, nos termos do art. 90, §2º do CPC, todavia, suspendo a exibilidade da verba, vez que ambos estão amparados pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJES para exame do recurso.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


37 - 0002487-35.2014.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.A.
Requerido: K.K.D.O.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: C.A.A.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência feita à folha 35-verso, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO o desistente ao pagamento das custas processuais, caso existam, conforme artigo 90 do CPC. Todavia, suspendo a exibilidade da referida verba, visto que a parte está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.
Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


38 - 0900457-51.2004.8.08.0007 (007.04.001611-0) - Procedimento Comum
Requerente: EZEQUIAS ALVES
Requerido: SAMARA SILVA ROSSONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Requerido: SAMARA SILVA ROSSONI
Advogado(a): 003748/ES - ONIAS ALVES
Requerente: EZEQUIAS ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, todavia, suspendo a exibilidade da verba, vez que defiro o benefício da AJG para ambas as partes.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Transitada em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


39 - 0003784-53.2009.8.08.0007 (007.09.003784-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: I.O.O. e outros
Executado: I.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5628/ES - MERCINIO ROBERTO GOBBO
Exequente: I.O.O.
Exequente: G.O.O.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO os exequentes ao pagamento das custas processuais, todavia, suspendo a exibilidade da verba, vez que estão amparados pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado que atuou como defensor dativo, os quais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Ainda, intime-se o Estado do ES para ciência – com remessa dos autos – e para que, caso queira, interponha recurso. Não havendo interesse em recorrer, desde já ressalto que a presente sentença valerá como ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários advocatícios.

Depositado o valor da condenação dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor do causídico para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).


Transitada em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


40 - 0002556-33.2015.8.08.0007 - Execução de Alimentos
Exequente: V.D.J.L.
Executado: F.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22186/ES - RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES
Exequente: V.D.J.L.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil.

CONDENO o exequente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, face ao deferimento de gratuidade judiciária (fl. 39), nos termos do art. 98, §3º, CPC.

CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado que atuou como defensor dativo, os quais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se (o autor via Dje).

Ainda, intime-se o Estado do ES para ciência – com remessa dos autos – e para que, caso queira, interponha recurso. Não havendo interesse em recorrer, desde já ressalto que a presente sentença valerá como ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários advocatícios.

Depositado o valor da condenação dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor do causídico para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


41 - 0002585-54.2013.8.08.0007 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.G.F.
Executado: G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95783/MG - GUILHERME STINGUEL GIORGETTE
Executado: G.F.
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Exequente: C.G.F.
Advogado(a): 140835/MG - MATHEUS SALOMAO NICOLI
Exequente: C.G.F.

Para tomar ciência da sentença:

Assim, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade das referidas verbas, conforme o artigo 98, §3º do CPC, em razão de ter sido deferido o benefício da gratuidade nos autos sob n° 0001469-42.2015.8.08.0007, e nº 002336-65.2013.8.08.0007, o que concedo, também, nestes autos.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se as partes (via DJe).

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Não havendo interposição de recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


 


42 - 0000712-53.2012.8.08.0007 (007.12.000712-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.C.M.
Executado: G.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20838/ES - EURIDES RICARDO FILHO FERREIRA
Executado: G.V.D.S.
Advogado(a): 005180/ES - WALDEMAR LEMPKE
Exequente: E.C.M.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo acostado à fl. 74, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, contudo suspendo a exigibilidade das referidas verbas em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária (fl.24), na forma do art.12 da lei 1060/50.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Transitada em julgado, ceertifique-se e arquivem-se.


43 - 0001232-71.2016.8.08.0007 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento
Requerente: A.G.D.M.
Requerido: R.S.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5628/ES - MERCINIO ROBERTO GOBBO
Requerente: A.G.D.M.

Para tomar ciência da sentença:

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse, na forma do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Não incidem custas na espécie.

Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte (via DJe) e o Ministério Público.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


 


44 - 0001492-51.2016.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.W.S.D.J. e outros
Requerido: M.A.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15175/ES - ADRIANO VINGI
Requerente: M.W.S.D.J.
Requerente: M.K.S.D.J.
Requerente: M.V.S.D.J.
Requerente: M.F.S.D.J.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO os requerentes ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, face ao deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita (fls. 19/20), nos termos do art. 98, §3º, CPC.

CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado que atuou como defensor dativo, os quais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se os requerentes, por seu advogado (via DJe) e o Ministério Público.

Ainda, intime-se o Estado do ES para ciência – com remessa dos autos – e para que, caso queira, interponha recurso. Não havendo interesse em recorrer, desde já ressalto que a presente Sentença valerá como ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários advocatícios.

Depositado o valor da condenação dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor do causídico para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Saliento que, caso a tentativa de intimação da presente sentença tenha resultado infrutífero, desde já, considero as partes intimadas, com base no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


45 - 0000278-88.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.C.D.S.V.
Requerido: J.E.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008394/ES - FABYANO CORREA WAGNER
Requerente: M.E.C.D.S.V.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, face ao deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita (fls. 11/12), nos termos do art. 98, §3º, CPC.

CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado que atuou como defensor dativo, os quais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se a requerente, por seu advogado (via DJe) e o Ministério Público.

Ainda, intime-se o Estado do ES para ciência – com remessa dos autos – e para que, caso queira, interponha recurso. Não havendo interesse em recorrer, desde já ressalto que a presente Sentença valerá como ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários advocatícios.

Depositado o valor da condenação dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor do causídico para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Saliento que, caso a tentativa de intimação da presente sentença tenha resultado infrutífero, desde já, considero as partes intimadas, com base no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


46 - 0000592-68.2016.8.08.0007 - Busca e Apreensão
Requerente: A.A.L.
Requerido: R.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17737/ES - ADOLFO HENRIQUE LEMPKE
Requerido: R.H.
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: A.A.L.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, face ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se as partes (via DJe) e o Ministério Público.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


47 - 0000194-58.2015.8.08.0007 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: D.D.S.O.
Requerente (polo passivo): R.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21428/ES - ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR
Requerente (polo passivo): R.A.T.
Advogado(a): 22186/ES - RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: D.D.S.O.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às folhas 86/87 e aditamento à folha 93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.

CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do NCPC.

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se as partes (via DJe) e o Ministério Público.

Caso haja interposição de recurso de apelação por quaisquer dos legitimados, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


48 - 0000001-09.2016.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: J.O.P.
Requerido: R.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21733/ES - FRANCELLE CAROLINI BISS
Requerente: J.O.P.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. I, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas, na forma do art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013.

Publique-se. Registrada no e-Jud. Intime-se.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal. Na sequência, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o requerente, por sua advogada (via DJe), para proceder ao recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


49 - 0000453-82.2017.8.08.0007 - Divórcio Consensual
Requerente: C.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007932/ES - MARTA LUZIA BENFICA
Requerente: C.A.D.S.
Requerente: E.R.V.A.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às folhas 02/04 e aditamento à folha 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal CLEUDSON ARAÚJO DA SILVA e ELIANE RIBEIRO VIEIRA ARAÚJO a qual voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE RIBEIRO VIEIRA, nos termos do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, alterado pela EC n.º 66 de 14/07/2010, declarando a dissolução do vínculo matrimonial.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.

CONDENO os requerentes ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, eis que defiro do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do NCPC.

CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada que atuou como defensora dativa, os quais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registre-se no e-Jud. Intimem-se as partes (via DJe) e o Ministério Público.

Ainda, intime-se o Estado do ES para ciência – com remessa dos autos – e para que, caso queira, interponha recurso. Não havendo interesse em recorrer, desde já ressalto que a presente Sentença valerá como ofício requisitório para fins de pagamento dos honorários advocatícios.

Depositado o valor da condenação dos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor do causídico para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Caso haja interposição de recurso de apelação por quaisquer dos legitimados, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, encaminhe-se cópia da presente sentença ao Cartório competente – acompanhada da certidão de trânsito em julgado e, ainda, de certidão de autenticidade do documento, que deverão ser expedidas pela Secretaria do Juízo –, para que proceda a averbação do divórcio, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO PARA TAIS FINS. Por oportuno, ressalto que as partes foram beneficiadas pela assistência judiciária gratuita e, com fundamento no art. 98, IV, do vigente CPC, não deverão ser cobrados emolumentos cartorários em decorrência da averbação e da expedição da 1ª via da certidão atualizada.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


50 - 0001534-08.2013.8.08.0007 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.F.G.C.
Executado: F.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008197/ES - BRAZ VALERIO BRANDAO
Exequente: K.F.G.C.
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Executado: F.A.C.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. PROCEDO A BAIXA de eventual restrições lançadas (fls. 28/34) no sistema BACENJUD, conforme expediente em anexo.

CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se as partes (via DJe) e o Ministério Público.
Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas, intimando-se o condenado para proceder o recolhimento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Saliento que, caso a tentativa de intimação para o cumprimento da determinação do parágrafo anterior tenha resultado infrutífero, desde já, considero as partes intimadas, com base no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido prazo sem pagamento, autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Após, pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.




BAIXO GUANDU, 4 DE OUTUBRO DE 2018

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)