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Lista 0105/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 05 de Outubro de 2018
Número da edição: 5781
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITARANA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DR LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª VERA LUCIA MURTA MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SILENE REGINA DELBONI STUHR


Lista: 0105/2018


1 - 0000515-62.2017.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.D.S. e outros
Requerido: M.H.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25379/ES - FRANCIELI CARLA UHLIG
Requerido: M.H.R.M.
Advogado(a): 25531/ES - MARIANA COVRE BASILIO DE SOUZA
Requerente: M.D.D.S.
Requerente: P.H.D.M.
conciliação redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 17/12/2018 às 14:00h., situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


2 - 0000682-45.2018.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: D.P.D.O.
Requerido: M.A.D.O.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22051/ES - MARINA E SILVA ROGERIO
Requerente: D.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO-   Autos nº 0000681-60.2018.8.08.0027 Defiro a justiça gratuita requerida. Intime-se/Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, que designo para o dia 13/11/2018, às 15:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de tutela de urgência antecipada, visto que no presente momento não restou demonstrado a necessidade da concessão de tal medida sem, ao menos, ouvir a parte contrária, pois o autor não trouxe qualquer informações acerca de obstáculos criados pela requerida, no sentido de impedir o requerente na retirada de seus pertences pessoais e/ou ter contato com sua filha. Advirta-se a requerida que o prazo para resposta fluirá da data acima designada, caso não haja acordo. Diligencie-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 14 de setembro de 2018. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito


3 - 0000681-60.2018.8.08.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.H.K.
Requerido: N.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27389/ES - THAIS CAROLINA FARDIN
Requerente: E.H.K.

Para tomar ciência do despacho:
-DESPACHO-   Autos nº 0000681-60.2018.8.08.0027 Defiro a justiça gratuita requerida. Intime-se/Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, que designo para o dia 13/11/2018, às 14:30 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de tutela de urgência antecipada, visto que no presente momento o autor não apresentou qualquer fundamentação para a sua concessão, limitando-se a aduzir o pedido na sua inicial. Advirta-se o requerido que o prazo para resposta fluirá da data acima designada, caso não haja acordo. Diligencie-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 14 de setembro de 2018. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito


4 - 0000662-54.2018.8.08.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.B.
Requerido: G.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: E.B.

Para tomar ciência da decisão:
-DECISÃO-   Autos nº 0000662-54.2018.8.08.0027
  Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por E. B., já qualificado(a)(s), em face de seu filho G. A. B., representado por sua genitora M. de L. G., ambos já qualificados, na qual aduz, em síntese, não tem mais condições de arcar, a título de alimentos, com o percentual de 28,5% do salário mínimo, fixados nos autos da ação nº 000411-07.2016.8.08.0027, em virtude do novo núcleo familiar que constituiu, notadamente, pelo nascimento do novo filho. Pede, assim, em tutela de urgência, que seja reduzido o valor da pensão mensal para 15% do salário mínimo vigente. Inicial instruída com os documentos de fls. 09/14. Eis o relatório. DECIDO. Estabelece o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será deferida quando houver elementos que evidenciem e probabilidade do direto e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem. Em que pesem os judiciosos argumentos da defesa, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida de urgência. Cediço que a obrigação alimentar funda-se no binômio POSSIBILIDADE x NECESSIDADE, ou seja, possibilidade de quem presta e necessidade de quem recebe a aludida verba. In casu, o autor aduz, o nascimento de um novo filho como fato a ensejar a redução do valor outrora estabelecido a título de pensão mensal. Contudo, o surgimento de um novo filho, por si só, não conduz, necessariamente, à redução da pensão inicialmente estabelecida, sem que fosse provado de plano a real quebra do binômio vetor da obrigação alimentar. Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência antecipada. DEFIRO a assistência judiciária requerida. Designo audiência de mediação para o dia 13/11/2018, às 14:00hs. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 06 de setembro de 2018. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito.


5 - 0000689-37.2018.8.08.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.L.D.D.S.
Requerido: A.L.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22432/ES - RODOLPHO TOSCANO CORREA
Requerente: M.L.D.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
-DECISÃO-   Autos nº 0000689-37.2018.8.08.0027     Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMETOS PROVISIONAIS ajuizada por M. L. D. de S., representada por sua genitora, já qualificada, em face de A. L. M. dos S., já qualificado. Requer, em sede antecipatória, a fixação de alimentos provisórios. DECIDO. Estabelece o artigo 4º da Lei nº 5.478/68 que o juiz, ao despachar o pedido, fixará desde logo os alimentos provisórios, salvo se o credor declarar expressamente que deles não necessita. Como cediço, a prestação alimentícia funda-se no binômio NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. Necessidade de quem pede, e possibilidade de quem presta os alimentos. No caso dos autos, por ora, não há prova concreta das reais necessidades do(a)(s) requerente(s), e tampouco das reais possibilidades do requerido. Portanto, neste primeiro momento, entendo razoável que sejam fixados alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente. Por tudo isso, DEFIRO o pedido de alimentos provisórios, fixando-os no montante equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente, a serem entregues à requerente, até o quinto dia útil de cada mês. Defiro a justiça gratuita requerida. Intime-se/Cite-se o requerido sobre o teor desta decisão e para comparecer à audiência de conciliação, que designo para o dia 17/12/2018, às 13:30 h, sendo que o prazo para resposta fluirá desta data, caso não haja acordo. Itarana/ES, 14 de setembro 2018. Diligencie-se.
                 
Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
                           
Juiz de Direito


6 - 0000710-13.2018.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: E.S.T.
Requerido: L.H.F.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006994/ES - GRINAURA MARIA DELBONI
Requerente: E.S.T.

Para tomar ciência da decisão:
-DECISÃO-   Autos nº 0000710-13.2018.8.08.0027 Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por E. S. T., já qualificado(a)(s), em face de seu filho L. H. F. T., já qualificados. Em síntese, aduz o autor que o alimentando completou 18 (dezoito) anos de idade, em 17/03/2016, e que há aproximadamente 04 (quatro) anos trabalha como jogador profissional de futebol, razão pela qual deve ser desonerado do dever de prestar alimentos outrora imposto. Aduz, ainda, que a medida deve ser concedida em tutela de urgência. Inicial instruída com os documentos de fls. 06/07. Eis o relatório. DECIDO. Estabelece o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será deferida quando houver elementos que evidenciem e probabilidade do direto e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem. Da análise dos autos, tenho que estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida. Cediço que a obrigação alimentar funda-se no binômio POSSIBILIDADE x NECESSIDADE, ou seja, possibilidade de quem presta e necessidade de quem recebe a aludida verba. In casu, além maioridade, o autor comprovou o exercício de atividade laboratícia pelo alimentando, com a percepção de rendimentos em valores significativos, vide fls. 07, de modo que restou esvaziado, ao menos em sede de liminar, a necessidade de se prestar alimentos. Outrossim, os alimentos, dada a sua finalidade, são irrepetíveis, presente, portanto, o perigo de dano ao autor, que, caso ao final seja acolhida sua pretensão, não fará jus a devolução de tais valores. Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência antecipada, a fim de que o autor seja exonerado do dever de prestar alimentos, pelo que, oficie-se na forma requerida na alínea “c” do pedido contante na exordial. Designo audiência de mediação para o dia 17/12/2018, às 13:00hs. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 20 de setembro de 2018.  Luís Eduardo Fachetti de Oliveira. Juiz de Direito


ITARANA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SILENE REGINA DELBONI STUHR
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL