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Resumo Convênio - JFES X TJES

Categoria: Resumo de Convênio
Data de disponibilização: Sexta, 05 de Outubro de 2018
Número da edição: 5781

RESUMO DE CONVÊNIO

 

Processo nº 2013.01.032.873

 

CONVENENTES: Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo (JFES) e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

 

OBJETO: O presente ajuste tem por objeto a colaboração entre os participantes, na forma especificada neste instrumento, para a adoção das medidas administrativas necessárias á continuidade da utilização do sistema AJG no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeação e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da competência delegada.

 

PRAZO: O presente Convênio vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

DATA DE ASSINATURA: 28/09/2018.

 

SIGNATÁRIOS DO TERMO: Cristiane Conde Chmatalik e Marcelo Tavares de Albuquerque.

 

Vitória, 04 de outubro de 2018.

 

Marcelo Tavares de Albuquerque

Secretário Geral