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Edital de intimação

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Outubro de 2018
Número da edição: 5785

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011156-71.2005.8.08.0014 (014.05.011156-7)
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal
Requerente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MANUFATURA BESON IND E COM LTDA ME,WEVWERSON MAURICIO MATIAS e ANA CERDEIRA FRANKLIN

MM. Juiz de Direito da COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente INTIMADOS os Executados: MANUFATURA BESON IND E COM LTDA ME - CNPJ 01.604.348/0001-50, WEVWERSON MAURICIO MATIAS - CPF 034.680.577-50 E ANA CERDEIRA FRANKLIN - CPF 478.822.477-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, para tomarem ciência da sentença de extinção proferida.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA

Assim sendo, JULGO EXTINTO a execução fiscal com resolução de mérito nos termos do art. 487, II c/c art. 40, § 4º da Lei n° 6830/80 e art. 174 do CTN, tendo em vista a prescrição intercorrente.
Desde logo, determino o levantamento de quaisquer penhoras possivelmente existentes, tendo em vista a desnecessidade da sua manutenção.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Esta sentença não está sujeita à remessa necessária.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 09/10/2018

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas