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Edital de Citação nº 025/2018

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Outubro de 2018
Número da edição: 5785

EDITAL DE CITAÇÃO nº 025/2018
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000401-50.2018.8.08.0040 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRUNO PEREIRA MOREIRA
Qualificação : brasileiro, filho de Paulo Silas Moreira e Rosimar Paranhos Pereira, nascido aos 11/12/1998, RG 3878850-ES, tendo seu último domicilio no Sítio Maravilha, Córrego Água Limpa, zona rural de Pinheiros-ES, estando atualmente em lugar incerto e não sabido

A EXMA. SRA. DRA. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA,  MM. Juiz(a) de Direito da PINHEIROS - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 288, parágrafo único; art. 157, § 2º inc. I, II e V ( 2vezes, redação antiga); e art. 157, § 3º, parte final, na forma do art. 14, II do CPB

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 PINHEIROS-ES, 10/10/2018
 MARCELO CLAUDIO ZANONI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas