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Lista 0092/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Outubro de 2018
Número da edição: 5785
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0092/2018


1 - 0004151-11.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.R.
Executado: M.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20886/ES - LARISSA TRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Exequente: J.V.R.

Para tomar ciência do despacho:
01) Na esteira do parecer ministerial de fl. 49vº, DEFIRO o pedido de fls. 38/40, pelo que DESIGNO audiência de conciliação em caráter extraorinário para o dia 26/11/2018, às 14:30.

02) INDEFIRO o pedido de apensamento, ante a incompatibilidade dos atos das ações, o que não impede a designação de audiência naqueles autos.

03) Da mesma forma, INDEFIRO o pedido de expedição do ofício ao CEGEG e ao INSS, devendo ser formulado nos autos que seguem o rito do art. 523 do CPC.

04) INTIME-SE a requerente, por sua advogada, e o requerido, pessoalmente, juntando-se no mandado de intimação deste, cópia da certidão de fl. 49.

05) DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.


2 - 0006399-34.2005.8.08.0014 (014.05.006399-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: M.E.P.P.S.
Requerente: M.E.P.P.S. e outros
Executado: K.P.P.
Requerido: C.M.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15249/ES - ANA FLORENTINA CARNEIRO
Requerente: M.E.P.P.S.
Exequente: M.E.P.P.S.

Para tomar ciência do despacho:
01) DESIGNO audiência de conciliação em caráter extraordinário para o dia 26/11/2018, às 15:00 horas.

02) INTIME-SE a exequente, por sua advogada, e o executado pessoalmente.

03) DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.


3 - 0026148-50.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.P.C. e outros
Requerido: A.S.N.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: L.G.P.C.
Requerente: G.P.C.

Para tomar ciência da decisão:
deve o pai assistir seus filhos com o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, cujo pagamento deverá ser depositado na conta bancária de titularidade da genitora dos menores (fl. 06), até o 10º (décimo) dia útil de cada mês.
Registre-se que, a qualquer tempo, havendo modificação fática que possa alterar as necessidades da menor ou a possibilidade do alimentante, poderá haver revisão do valor correspondente aos alimentos provisórios.
03) – OFICIE-SE ao INSS, através do e-mail cadastrado, determinando que informe a este Juízo se o requerido Alex possui vínculo empregatício ativo.
04) - Nos termos da Lei 5.478/68, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2018, às 16:00 horas.
05) – Em consulta ao SIEL não foi possível localizar o endereço do requerido. Sendo assim, CITE-SE e INTIME-SE o requerido, no endereço fornecido na petição inicial, para comparecer à audiência, acompanhado de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, sob pena de confissão e revelia.
Deverá o mandado de citação/intimação estar acompanhado da contrafé.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas.
06) - INTIME-SE o autor, pessoalmente e por sua advogada, para tomar ciência da presente decisão, em especial, para comparecer à audiência, advertindo-o que sua ausência importará em extinção e arquivamento do processo.
07) - DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.


4 - 0026780-76.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.Z.L.
Requerido: F.D.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12140/ES - SERGIO ARAUJO NIELSEN
Requerente: G.Z.L.

Para tomar ciência da decisão:
 
01) – Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 
02) – Acolho a petição de fls. 24/37 como pedido de tutela de urgência incidental.
03) - Compulsando os autos verifico que o requerido informa, às fls. 24/37, que a genitora está dificultando seu direito de conviver com o menor, pelo que, pede a regulamentação de convivência. 
GUARDA E CONVIVÊNCIA:
Inicialmente entendo que, ante as peculiaridades do caso se faz necessário também a fixação da guarda do menor. Dessa forma, dispõe o § 1º do art. 1.583, do Código Civil que “Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”
No caso em questão verifico que não há impedimento para que a guarda seja estabelecida de forma compartilhada, sendo este o caminho ideal para que se construa a igualdade de ambos os pais na educação de seu filho. 
Assim, estabeleço a guarda do menor G.Z.L na FORMA COMPARTILHADA, fixando a residência na casa da genitora. Por consequência, na forma do art. 1.589 do CC, passo a regulamentar o direito de convivência do filho com o pai, provisoriamente, até a audiência de conciliação, da seguinte forma:
O requerido poderá ter o filho em sua companhia todos os finais de semana, das 09:00 às 17:00 horas do sábado ou domingo, devendo estes serem alternados a cada semana.


5 - 0019423-45.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.G.M. e outros
Requerido: J.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148102/RJ - STEFANIO NEHMY XAVIER
Requerente: R.G.M.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que existe outra demanda em trâmite neste Juízo, tombada sob o nº  00188423020188080024, que envolve as mesmas partes e o mesmo objeto desta demanda, e que se encontra em estado mais avançado, INTIME-SE a autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual litispendência.


6 - 0009016-77.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.R.B.
Requerido: L.A.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: G.R.B.

Para tomar ciência da decisão:
1- DEFIRO o pedido de adiamento da audiência formulado pelo autor às fls.72/73, pelo que  redesigno o ato para o dia  03/12/2018, às 14:30horas.
 
2- INTIME-SE a requerida pessoalmente e o autor através de sua advogada, diligenciando-se, ainda, por telefone.




VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA