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Lista 0210/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Outubro de 2018
Número da edição: 5785
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0210/2018


1 - 0003649-97.2016.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALFALINA DOS SANTOS SOBRAL
Requerido: VALTER LUIS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerido: SERGIO CASTRO
Requerido: VALTER LUIS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO: ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA ALEGAÇOES FINAIS, VIA MEMORIAS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS UTEIS. Decorrido o prazo da Defensoria Pública, o advogado da parte Requerida deverá ser intimado pelo Diário. Fixo o valor de R$ 300,00 a título de honorários advocatícios em favor da Dr.ª LAIS COSTA COELHO, OAB-ES 27.555, tendo em vista a ausência de Defensor Público nesta data, salientando que a quantia fixada deverá ser suportada pelo Estado do Espírito Santo. Comunique-se, por e-mail ou ofício a Procuradoria Geral do Estado sobre a condenação em honorários.


2 - 0000086-27.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAS SA
Requerido: ANTONIO ESPEDITO DEL PIERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAS SA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 34:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação da certidão de fls. 33, no prazo de 05(cinco) dias.

Diligencie-se.
 


3 - 0001930-51.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA
Executado: GILMAR ANTONIO ROSSONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27274/ES - AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
De folha 101:

O exequente, às fls. 99/100, requer ante a não localização de bens passíveis de restrição, a suspensão da ação com fundamento no art. 921, III, do CPC.

De acordo com o que dispõe o artigo 921, III, do Código de Processo Civil a execução deve ser suspensa, sempre que não forem localizados bens do devedor passíveis de penhora.

Isto posto, defiro o pedido de fls. 99/100, e determino a suspensão da presente demanda nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (ano) ano.

Findo o prazo, intime-se o exequente para prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.


4 - 0003472-93.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: ADEMAR LUIZ MARINHO
Requerido: SEGURADORA BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerido: SEGURADORA BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
De folha 249:

Intime-se a requerida novamente para informar o endereço correto do Edifício a ser oficiado, tendo em vista que as correspondências foram devolvidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova documental solicitada.

Diligencie-se.


5 - 0000297-63.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ELIVELTON FELIPE SIQUEIRA
Requerido: MARIZA PATRICIO ARAUJO MINCHIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: ELIVELTON FELIPE SIQUEIRA
Advogado(a): 19454/ES - RAFAEL PECLY BARCELOS
Requerido: MARIZA PATRICIO ARAUJO MINCHIO

Para tomar ciência do despacho:
De folha 82:

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Em se tratando de prova documental suplementar (art. 435, CPC), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido.

No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o endereço residencial e o local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação.

Havendo requerimento de prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua pretensão, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se. 


6 - 0008408-70.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: NARCISO BOTAN RECLA
Requerido: LINHARES AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27593/ES - RENAN CASAGRANDE AZEVEDO
Requerente: NARCISO BOTAN RECLA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 111:

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada às fls. 93/105, e documentos de fls. 106/109, no prazo de 15(quinze) dias.

Diligencie-se. 


7 - 0000825-97.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA
Executado: JAIME VOIGT MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28791/ES - SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA
Exequente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 46:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação da certidão de fls. 45, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.
 


8 - 0018550-12.2012.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Executado: VALDEMIR GAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13571/ES - FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS
Exequente: GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 69:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação da certidão de fls. 68, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


9 - 0002886-28.2018.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: AURO TULIO GARCIAS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 47:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação da certidão de fls. 46, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


10 - 0016725-62.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MERCADO HORTICAXIXE LTDA
Requerido: DUNAS FOMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: MERCADO HORTICAXIXE LTDA
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: MERCADO HORTICAXIXE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 57:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação da certidão de fls. 56, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


11 - 0001641-50.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ADIMILSON ANDRADE DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
De folha 88:

Trata-se Ação de Cobrança de Seguro de Vida interposto por Auto Posto Trivilin Ltda visando elucidar omissão contra legem, havida com a prolação da sentença.

Pois bem, quanto à alegada omissão, a mesma não procede, restando claro que o lastro probatório foi analisado, e proferido decisão.

É consabido que no sistema processual pátrio vige o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC revogado) e art. 371 do NCPC, de forma que as provas podem ser apreciadas livremente pelo magistrado, o qual, após confrontá-las, firmará seu posicionamento a partir daquelas a que atribuir maior credibilidade.

O convencimento motivado, para ser livre, não impõe que o juiz deva esquadrinhar milimetricamente as razões de seu convencimento, sob pena de caracterizar-se "a minuciosa determinação dos critérios de apreciação da prova e concomitante limitação ou exclusão a priori de determinadas provas, a que se subtrai crédito formal perante o magistrado, com vistas a restringir ao máximo a liberdade judicial" (Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Dos formalismos no processo civil. São Paulo, Saraiva, 1997. p. 156).

A propósito do princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, leciona Moacyr Amaral Santos:
"Conforme este princípio, ao juiz é concedido o poder de formar livremente a sua convicção quanto à verdade emergente dos fatos constantes dos autos. Quer dizer que o juiz apreciará e avaliará a prova dos fatos e formará a sua convicção livremente quanto à verdade dos mesmos. É o que reza o art. 131, do Código de Processo Civil: "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas, deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. (...) Entretanto, liberdade de convencimento não equivale a convencimento arbitrário. A convicção, que deverá ser motivada, terá que se assentar na prova dos fatos constantes dos autos e não poderá desprezar as regras legais, porventura existentes, e as máximas de experiência. O juiz, apoiado na prova dos autos, pela influência que exercer em seu espírito de jurista e de homem de bem, formará a convicção a respeito da verdade pesquisada" (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, vol. 2, Ed. Saraiva, 1997, p. 78).

É do colendo Superior Tribunal de Justiça:
"(...) A livre apreciação da prova desde que a decisão seja fundamentada, considerada a lei e os elementos existentes nos autos, é um dos cânones do nosso sistema processual".(REsp n.7.870/SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma,j. em 3-12-91, DJ de 3-2-92, p. 469).

Observa-se que o pretendido pelo embargante é trazer à reapreciação a matéria já decidida em decisão, a que não se presta o presente instrumento processual.

No que tange, aliás, aos embargos declaratórios, é clara e inequívoca a redação do art. 1.022 e incisos, que, a respeito das hipóteses de seu cabimento, assim dispõem, verbis:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.".
Oportuno faz-se lembrar o escólio de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil e Legislação processual em Vigor, RT, 1999, p. 1045,

"Os EDcl têm finalidade completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado. Não cabem mais quando houver dúvida na decisão".

Ante o exposto, conheço dos embargos por serem tempestivos, na forma do art. 1.023, "caput" do Código de Processo Civil, mas nego-lhe provimento.


12 - 0007690-73.2017.8.08.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ESTER GOMES DOS SANTOS MAIA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Requerente: ESTER GOMES DOS SANTOS MAIA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 64:

Intime-se a advogada da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar a petição inicial que se encontra apócrifa, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.
 


13 - 0006043-77.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Requerido: PAULO HENRIQUE MACHADO GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do despacho:
De folha 67:


Em seguida, intime-se a o autor para se manifestar acerca do despacho de fls. 51.

Diligencie-se.


14 - 0000737-93.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITO EVANGELISTA DE FREITAS e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22637/ES - NAYARA OLIVEIRA DE MOURA RUI
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Para tomar ciência do despacho:
De folha 478:

Intime-se o subscritor da petição de fls. 473/474 para apresentar a via original da referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.

Diligencie-se.


15 - 0008666-27.2010.8.08.0006 (006.10.008666-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE MARIO CALIMAN
Requerente: JOSE MARIO CALIMAN
Executado: PEDRO SOPRANI
Requerido: PEDRO SOPRANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (MINAS-BRASIL SEGURADORA)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: JOSE MARIO CALIMAN
Exequente: JOSE MARIO CALIMAN
Advogado(a): 125547/MG - LUCAS FORTUNA FREGUGLIA
Requerido: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS LTDA
Advogado(a): 129509/MG - PABLO BERTOLOZE DA SILVA
Executado: PEDRO SOPRANI
Requerido: PEDRO SOPRANI

Para tomar ciência da sentença:
De folha 483:

A parte exequente, Companhia de Seguros Minas-Brasil, apresentou embargos de declaração às fls. 476/477, no sentido de que seja sanada a contradição no decisum, quanto o prosseguimento da execução em face da embargante, vez que somente houve acordo do executado com o exequente José Mario Caliman.

Aos embargos declaratórios, é clara e inequívoca a redação do art. 1.022 e incisos, que, a respeito das hipóteses de seu cabimento, assim dispõem, verbis:

“I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.”.
  
Oportuno faz-se lembrar o escólio de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil e Legislação processual em Vigor, RT, 1999, p. 1045,

“Os EDcl têm finalidade completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado. Não cabem mais quando houver dúvida na decisão".

Pois bem.

Da análise dos autos, verifico que de fato o acordo homologado por sentença às fls. 473, foi pactuado somente entre a parte executada e o exequente José Mário Caliman, não abarcando a execução ajuizada pelo exequente Companhia de Seguros Minas-Brasil.

Diante de tais considerações, acolho os argumentos expendidos pela embargante, tendo em vista a necessidade de sanar a contradição em comento para determinar o prosseguimento da execução em face dos executados.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos declaratórios e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada, determinando o prosseguimento da execução em face dos executados em relação aos honorários advocatícios.

Intimem-se desta decisão.

Em seguida, intime-se o exequente para anexar aos autos memória de cálculo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, para realização de Bacenjud.

Diligencie-se.


16 - 0003268-26.2015.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: INDIANA SEGUROS S A
Requerido: NARCIZO TRIVILIN ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerido: NARCIZO TRIVILIN ME

Para tomar ciência do despacho:
De folha 123:

Intime-se o executado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os comprovantes de pagamento referente aos pagamentos das parcelas do acordo.

Diligencie-se.


17 - 0006827-59.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO AGUIAR
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27520/ES - HUGO GOMES DA SILVA
Requerente: PAULO ROBERTO AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
De folha 253:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação do depósito efetuado pelo requerido às fls. 249/252, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


18 - 0008974-19.2017.8.08.0006 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: R.S.S. e outros
Requerido: S.S.M.D.T.I.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21473/ES - ANGELICA DAMIANA FAGUNDES
Requerido: S.M.D.
Requerido: S.S.M.D.T.I.L.
Requerido: J.A.N.
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Requerente: R.S.S.
Advogado(a): 18089/ES - MARCELO RIBEIRO DE FREITAS
Requerente: R.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHAS 2540:


Considerando o petitório de fls. 2537/2538, requerendo a ampliação do prazo para se manifestar dos  documentos de fls. 1600/2534, defiro prazo sucessivo de 10(dez) dias para as partes, se iniciando pela parte autora.

Intimem-se todos.
 




ARACRUZ, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA