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Lista 0213/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Outubro de 2018
Número da edição: 5785
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO MARCAL DA SILVA E SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GENESIO JOSE BRAGANCA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO DE SOUZA ROZENDO


Lista: 0213/2018


1 - 0034757-90.2002.8.08.0021 (021.02.034757-7) - Desapropriação
Requerente: DERTES-DEP. DE EDIF. RODOVIAS E TRANSP. E.SAN e outros
Requerido: ESPOLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerente: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
Advogado(a): 006866/ES - VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
Requerido: ESPOLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
Em razão do não comparecimento das partes, intimem-se o expropriante e expropriado para se manifestarem quanto ao interesse na realização de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.


2 - 0034713-71.2002.8.08.0021 (021.02.034713-0) - Desapropriação
Requerente: DERTES-DEP. DE EDIF. RODOVIAS E TRANSP. E.SAN e outros
Requerido: ESPOLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerente: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A
Advogado(a): 6866/ES - VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI
Requerido: ESPOLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGA
Requerido: ESPOLIO DE ERNESTINA MARIA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Em razão do não comparecimento das partes, intimem-se o expropriante e expropriado para se manifestarem quanto ao interesse na realização de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0008353-84.2011.8.08.0021 (021.11.008353-8) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19847/ES - JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR
Requerido: JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo requerente (fls. 426/428), insurgindo-se contra a parte dispositiva da sentença que lhe condenou ao pagamento integral das custas processuais, em razão do julgamento de parcial procedência.
 
Ao revés, alega o MP que deve ser mantida a sentença por ter sucumbido o Autor em parte mínima do pedido, sendo aplicável o parágrafo único, do art. 86 do NCPC. 
 
A sentença, efetivamente, contém contradição em sua parte dispositiva, porquanto, embora tenha julgado parcialmente procedente  o pedido, atribuiu o pagamento integral das custas ao requerido, quando na verdade o correto é a aplicação do disposto no art. 86, caput, do NCPC.
 
À luz do exposto, acolho os embargos de declaração opostos para, sanando a contradição, retificar o dispositivo para passar a constar distribuição pro rata das custas processuais, no montante 50% (cinquentta por cento) para cada parte, dispensado o Ministério Público do pagamento, em razão da incidência da lei estadual nº 9.974/2013.
 
No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
 
Após o trânsito em julgado, cumpram-se as deliberações finais do édito judicial e, pagas as custas, caso existentes, ou comunicado o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
P. R. I.


4 - 0006200-39.2015.8.08.0021 - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: BRAZ BREMENKAMP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007917/ES - CELSO LUIZ ROSA
Requerente: BRAZ BREMENKAMP
Para retirar o Edital de Citação em cartório para regular publicação


5 - 0032685-33.2002.8.08.0021 (021.02.032685-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A
Terceiro Interessado Ativo: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Executado: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM CARTÓRIO




GUARAPARI, 10 DE OUTUBRO DE 2018

FABIO DE SOUZA ROZENDO
CHEFE DE SECRETARIA