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Lista 0362/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Outubro de 2018
Número da edição: 5785
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0362/2018


1 - 0001780-91.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN LTDA ME (OTICAS ANCHIETA)
Requerido: NAILSON BOURGUIGNON QUINTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN LTDA ME (OTICAS ANCHIETA)
Para informar se houve pagamento do débito e requerer o que de direito.


2 - 0001479-47.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME
Executado: ALCIRLEY FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que de direito.


3 - 0001771-66.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SÉRGIO BIANCHI - ME
Requerido: G M ELETRIFICACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: PAULO SÉRGIO BIANCHI - ME

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por PAULO SÉRGIO BIANCHI - ME em face de GM ELETRIFICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (GM ELETRIFICAÇÕES), devidamente qualificados nos autos.
Verifico inicialmente que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença.
O exequente requereu à fl. 79/84 a desconsideração da personalidade jurídica do executado, tendo em vista que o processo já se arrasta desde 02 de agosto de 2016 e o executado não manifesta nenhum interesse em adimplir o débito, muito menos possui bens passíveis de serem penhorados e garantir a execução.
Em que pese os argumentos levantados pelo exequente, por ora não são suficientes para justificar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, sendo necessário a demonstração dos pressupostos legais condicionantes ao deferimento do instituto da desconsideração da pessoa jurídica, observando o que prescreve os dispositivos que tratam da matéria no Código de Processo Civil (arts. 133/137).
Além disso, não consta nos autos o contrato social, nome e endereço dos sócios que compõem a pessoa jurídica que se pretende a desconsideração da personalidade jurídica.
Diante disso, intime-se o exequente, na pessoa de seu causídico, para demonstrar e comprovar os requisitos condicionantes ao deferimento do instituto da desconsideração da pessoa jurídica, em especial no que se refere a demonstração dos pressupostos previstos em lei, promovendo, ainda, a indicação das pessoas físicas, sócios da empresa, os quais se pretende recair o pedido de desconsideração, prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham-me os autos conclusos para análise do requerimento.
Diligencie-se.



PIUMA, 04/10/2018


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


4 - 0001467-33.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME
Executado: MARIA IZABEL MACHADO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
 Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
OTICAS ITALIN LTDA ME ajuizou a presente ação em face de MARIA IZABEL MACHADO DE SOUZA, todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl. 48 informa a não localização de bens penhoráveis para garantir a execução, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:
“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do débito.
  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos originais, deste que substituídos por cópias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se.


5 - 0001185-92.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME
Executado: MUSSI METRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
 Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
OTICAS ITALIN LTDA ME ajuizou a presente ação em face de MUSSI METRI, todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl. 45 informa a não localização da parte executada, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:
“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.
Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do débito.
  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos originais, deste que substituídos por cópias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se.


6 - 0001825-95.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN LTDA ME (OTICAS ANCHIETA)
Requerido: HERMINIA BOURGUIGNON MARCHIORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN LTDA ME (OTICAS ANCHIETA)

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
OTICAS ITALIN LTDA ME ajuizou a presente ação em face de HERMÍNIA BOURGUIGNON MARCHIORI, todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl. 54 informa a não localização de bens penhoráveis para garantir a execução, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:
“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.
Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do débito.
  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos originais, deste que substituídos por cópias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se.


7 - 0001408-45.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME
Executado: WILIVIM FELICIO ANTONIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ÓTICAS ITALIN – ME (ÓTICAS ANCHIETA) em face de WILIVIM FELICIO ANTÔNIO, todos devidamente qualificados nos autos.
A exequente não logrou êxito em localizar o executado e bens passíveis de penhora  para garantir a execução.
Instada a se manifestar, a exequente solicitou a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.
Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do valor da condenação.  Após, expeça-se Certidão de Dívida, conforme Enunciado 76 do Fonaje.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Diligencie-se.


PIUMA, 19/09/2018


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


8 - 0001848-41.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WAG BENEVIDES ME
Executado: THAIS ALVARENGA HOFMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Exequente: WAG BENEVIDES ME

Para tomar ciência da sentença:
 Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
WAG BENEVIDES ME ajuizou a presente ação em face de THAIS ALVARENGA HOFMAN, todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl. 33 informa a não localização de bens passíveis de penhora, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:
“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do débito.
  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se.


9 - 0001849-26.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WAG BENEVIDES ME
Executado: ASOKA EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Exequente: WAG BENEVIDES ME

Para tomar ciência da sentença:
 Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
WAG BENEVIDES ME ajuizou a presente ação em face de ASOKA EIRELI ME, todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl. 40 informa a não localização de bens passíveis de penhora, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:
“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do débito.
  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se.


10 - 0000460-40.2016.8.08.0062 - Cumprimento de sentença
Exequente: MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA - ME
Requerente: MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA - ME
Executado: SEBASTIAO JOSE PEREIRA 00541040766 (JJ ARTESANATOS)
Requerido: SEBASTIAO JOSE PEREIRA 00541040766 (JJ ARTESANATOS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Requerente: MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA - ME
Exequente: MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
 Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA-ME ajuizou a presente ação em face de SEBASTIAO JOSE PEREIRA 00541040766 (JJ Artesanatos), todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl.70 informa a não localização da parte executada, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:

“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do valor da obrigação.  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se.


11 - 0001434-43.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME
Executado: SILVERICA MACHADO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
 Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
OTICAS ITALIN LTDA ME ajuizou a presente ação em face de SILVERICA MACHADO DE SOUZA, todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl. 41 informa a não localização de bens penhoráveis para garantir a execução, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:

“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do valor da obrigação.  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos originais, deste que substituídos por cópias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
OTICAS ITALIN LTDA ME ajuizou a presente ação em face de SILVERICA MACHADO DE SOUZA, todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl. 41 informa a não localização de bens penhoráveis para garantir a execução, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:

“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do valor da obrigação.  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos originais, deste que substituídos por cópias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se.


12 - 0001477-77.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME
Executado: DULCILEIA DOS SANTOS PARADELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Exequente: OTICAS ITALIN LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
OTICAS ITALIN LTDA ME ajuizou a presente ação em face de DULCILEIA DOS SANTOS PARADELLA, todos qualificados nos autos.
A parte autora à fl.44 informa a não localização de bens penhoráveis para garantir a execução, e por essa razão, solicitou a elaboração de certidão de crédito.
O Enunciado 76 do Fonaje dispõe:

“ No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do valor da obrigação.  Após, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje).
Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos originais, deste que substituídos por cópias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.
Diligencie-se.




PIUMA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA