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Lista 0097/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 11 de Outubro de 2018
Número da edição: 5785
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA


Lista: 0097/2018


1 - 0004724-85.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BISLANE ARAUJO SANTOS
Réu: WILLDLAYNE DE SOUZA SIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Réu: WILLDLAYNE DE SOUZA SIVA

Para tomar ciência da sentença:

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado WILLDLAYNE DE SOUZA SILVA, qualificado nos autos, nas penas do artigo 157, caputdo Código Penal.


2 - 0017610-53.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLAUDIO CERLON FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23914/ES - MANOELI BRAUN VIOLA
Réu: WILSON IGNACIO MIRANDA JUNIOR
Intima-se a defessa para apresentar alegações finais no prazo de lei.


3 - 0004252-94.2012.8.08.0012 (012.12.004252-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: COSTA FERREIRA COMERCIO DE CARNES E COURO LTDA
Réu: AMERICO GLOBERIO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004593/ES - ALMIR SILVEIRA MATTOS
Réu: AMERICO GLOBERIO NETO
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de lei.


4 - 0020932-50.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: IANA MEDEIROS COSTA e outros
Réu: JUDSON DO NASCIMENTO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20410/ES - LAURO JUNIO DE OLIVEIRA POUBEL
Réu: ELIEDERSON GONÇALVES STRELOW
Réu: ANTONIO AUGUSTO BLANK
Réu: MAX WENDER RODRIGUES
Réu: JUDSON DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Réu: DANIEL MACHADO RANGEL

Para tomar ciência da sentença:

Desta feita, ante os motivos suso relatados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER os acusados JUDSON DO NASCIMENTO SILVA, MAX WENDER RODRIGUES, ELIEDERSON GONÇALVES STRELOW, ANTÔNIO AUGUSTO BLANCK e DANIEL MACHADO RANGEL, já devidamente qualificados nos autos, das imputações ora analisadas (artigo 1º, inciso I, alínea “a”, c/c § 4º, inciso I, da Lei nº 9.455/97) o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código Penal.


5 - 0010493-11.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VINICIUS BUENOS AIRES GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11686/ES - GIORGIO DE CASTRO MURAD
Réu: VINICIUS BUENOS AIRES GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o item 3 do despacho proferido às fls. 115, bem como intime-se a defesa para complementar o endereço declinado para viabilizar a intimação do acusado, uma vez que o mesmo não foi encontrado no endereço informado.


6 - 0014849-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:

À luz de tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, nas penas do artigo 16, “caput”, da Lei nº 10.826/03.


7 - 0008415-10.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOAO VITOR PEDRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Réu: JOAO VITOR PEDRO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO o acusado JOÃO VITOR PEDROjá qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e artigo 331, do Código Penal e o ABSOLVO do crime descrito no artigo 329, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


8 - 0011861-21.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRENO DO NASCIMENTO MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20652/ES - JULIA PRANDINI CAETANO
Réu: BRENO DO NASCIMENTO MARTINS
Réu: BRUNO NASCIMENTO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 162/164 e de fls. 165/167 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apôr sua assinatura nas referidas petições;
 
Ainda, cumpra-se conforme disposto no do Provimento CGJES n° 11/2018 do dia 18/07/2018, intimando-se as partes sobre o resultado do laudo, bem como para manifestarem-se, no prazo de 48h, sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios e munições até o julgamento do processo;
 


9 - 0015582-15.2017.8.08.0012 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: LUIZ HENRIQUE SCOPEL
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009356/ES - RODRIGO CARLOS HORTA
Requerente: LUIZ HENRIQUE SCOPEL

Para tomar ciência do despacho:
Processo em tramitação regular e devidamente inspecionado.

Considerando que o presente incidente de restituição de coisa apreendida já foi julgado, aquivem-se os autos.

Diligencie-se.


10 - 0010969-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ HENRIQUE SCOPEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009356/ES - RODRIGO CARLOS HORTA
Réu: LUIZ HENRIQUE SCOPEL
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de lei.


11 - 0015597-52.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: C.M.F.D.S.
Réu: A.E.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: A.E.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
A luz de tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ADÃO ELIAS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 217-A, do Código Penal.


12 - 0004741-83.2002.8.08.0012 (012.02.004741-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCOS ROBERTO PEREIRA GOMES
Réu: ZELIO LOURENCO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27322/ES - LUIZ CARLOS BICHE
Réu: ZELIO LOURENCO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa do acusado ZELIO LOURENCO GOMES para se manifestar expressamente se está satisfeita com conjunto probatório produzido nos autos perante o Juízo da 4ª Vara Criminal do Júri, ou se pretende produzir novas provas, desde já, indicando-as. Caso já satisfeita, a defesa deverá apresentar alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo de lei.


13 - 0013531-31.2017.8.08.0012 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: ELILDES FALCAO DE MELO
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18531/ES - DIEGO NUNES DA SILVA
Requerente: ELILDES FALCAO DE MELO
Intima-se o advogado subscritor da peça inicial a fim de regularizar a representação em 23/10/2017.


14 - 0009497-13.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ROGERIO RICARDO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21155/ES - RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM
Réu: ROGERIO RICARDO GONCALVES
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de lei.


15 - 0008909-69.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEORGE GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14084/ES - KADMA MINIELY SANTORIO
Réu: GEORGE GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Recebida a denúncia e determinada a citação do acusado GEORGE GOMES DA SILVA nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, este se manifestou e apresentou resposta à acusação às fls.187/196 dos autos, oportunidade em que requereu a rejeição da denúncia, sustentando, dentre outros, a inépcia da inicial ao argumento de que a exordial não preenche os requisitos disposto no artigo 41 do CPP.

Pois bem. Nossa doutrina estabelece as situações em que a denúncia deve ser considerada inépta. 

Deve ser considerada inépta a denúncia que narra fato que, manifestamente, não constitui crime ou que impossibilita, de forma absoluta, o exercício do contraditório e da ampla defesa, quer por ser incompreensível, quer por omitir dados essenciais. Porém, não deve ser considerada inépta a denúncia que deixa de mencionar circunstância apenas acidental, secundária ou irrelevante. 

A denúncia – peça acusatória, deve conter: quem, o que, quando, como e onde. 

A aptidão ou não da denúncia deve ser avaliada segundo a complexidade ou não da respectiva acusação. Não existe inépcia em si mesma, mas inépcia relativamente a uma acusação específica. No caso dos autos, ao imputar os crimes tipificados nos artigos 16, “caput”, da Lei n° 10.826/03,  no artigo 180, §2°, e no artigo 311, na forma do artigo 69, do Código Penal ao acusado GEORGE GOMES DA SILVA, a denúncia descreve os elementos essenciais, a saber: 1) quem estava cometendo o ilícito; 2) quando e em que circunstâncias houve o delito; 3) os meios de provas em que se funda a acusação; 4) tipo penal violado.  

Eventuais omissões da denúncia podem ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final (CPP, art. 569), pois a denúncia, não é um texto literário, e sim uma peça técnica, devendo ser redigida com precisão. A denúncia deve, obrigatoriamente, ater-se aos fatos investigados, não podendo se referir a circunstâncias desconhecidas, inexistentes, não apuradas ou irrelevantes. Não é dado ao órgão da acusação fazer imputações ou ilações arbitrárias.  

A denúncia é feita segundo a perspectiva e as possibilidades reais de quem acusa, com base nos elementos de prova de que dispõe, e não de acordo com a imaginação de quem se defende, a partir de um ideal de investigação. Não se exige prova da materialidade e da autoria delitiva. Tal exigência é válida apenas para a sentença condenatória, visto que, com a instauração da ação penal, visa-se precisamente a isso, comprovar-se os fatos articulados na denúncia, por meio da respectiva instrução criminal. 

O que não se pode admitir, por óbvio, é o recebimento de denúncia manifestamente arbitrária ou infundada, seja porque não vem instruída de nenhum elemento de prova, seja porque os elementos de prova inocentam, absolutamente, o denunciado. 

A defesa do acusado GEORGE GOMES DA SILVA, a pretexto de demonstrar a inépcia da denúncia, suscitou diversas teses, porém cuidou de antecipar as mais diversas alegações de mérito, conforme se verifica às fls. 187/196.
 
Nesse contexto, analisando os fatos narrados na inicial acusatória, vislumbro, a priori, a tipicidade das condutas imputadas ao acusado, bem como indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, para fundamentar a denúncia. 

A denúncia apresenta-se revestida dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, estando suficientemente descrito o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, ensejando ao acusado a possibilidade de exercer, de forma ampla, o direito de defesa.  

Sendo assim, considerando que a conduta do acusado se subsume, em tese, aos tipos penais descritos na denúncia e não sendo o caso de atipicidade, designo audiência de instrução e julgamento para o dia  04/12/2018 às 13:30 horas.
 
Intimem-se as partes conforme o disposto no artigo 399 do Código de Processo Penal, além das testemunhas arroladas pela acusação. 

Intime-se a defesa para juntar aos autos instrumento procuratório pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, considerando o teor do pedido formulado às fls. 187196, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Intimem-se. Requisite-se. Diligencie-se.


16 - 0020224-58.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Indiciado: MAURICIO RAMOS BARCELOS
Réu: MAURICIO RAMOS BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17725/ES - GABRIELA NATALINO DE LIMA
Réu: MAURICIO RAMOS BARCELOS
Indiciado: MAURICIO RAMOS BARCELOS
Advogado(a): 27743/ES - HELLEN MATEUS TOLEDO
Réu: MAURICIO RAMOS BARCELOS
Indiciado: MAURICIO RAMOS BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
MAURICIO RAMOS BARCELOS, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos delitos tipificados no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, no artigo 12 da Lei n° 10.826/03 e no artigo 304 do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.

Denúncia juntada às fls. 02/03 dos autos.

NOTIFIQUE-SE o denunciado, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, cientificando-o que decorrido o prazo sem manifestação ser-lhe-á nomeado um Defensor Público para fazê-lo, entregando-lhe cópia da denúncia de fls. 02/04.

Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Douto Defensor Público em exercício nesta Vara para manifestar-se nos autos, no prazo legal.

Defiro os requerimentos de fls. 04 dos autos. Atenda na forma requerida.

Requisite-se o Laudo Pericial.

Após a juntada do Laudo Pericial aos autos, determino seja a droga apreendida destruída conforme determinação do artigo 50-A da Lei 11.343/06 e Intrução Conjunta n° 001/2018 da CGJ/ES, guardando-se a amostra necessária para contraprova.

Determino que a Escrivania proceda a alimentação dos dados e informações em todos os sistemas e cadastros de alimentação obrigatória instituídos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Nacional de Justiça, que sejam afetos às competências titularizadas pela vara, SISTEMA E-JUD CADASTRO/PRESOS PROVISÓRIOS (Ato Normativo TJES nº 107/2012); BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO (BNMP) (Resolução CNJ nº 137/2011 c/c Ato Normativo Conjunto nº 11/2012); SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA) (Resolução CNJ nº 63/2008 c/c Art. 419 do CNCGJES), CADASTRO DE BENS APREENDIDOS EJUD.'
 
Determino, ademais, que a Srª  Chefe de Secretaria cumpra conforme disposto no do Provimento CGJES n° 11/2018 do dia 18/07/2018, intimando-se as partes sobre o resultado do laudo, bem como para manifestarem-se, no prazo de 48h, sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios e munições até o julgamento do processo.

Considerando que o denunciado constituiu advogado particular, intime-se a defesa para apresentar defesa prévia, no prazo de lei.

Diligencie-se.


17 - 0000084-73.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: THIAGO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Réu: THIAGO DE ARAUJO
Advogado(a): 20210/ES - MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA
Réu: THIAGO DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, consequentemente, CONDENO o acusado THIAGO DE ARAÚJO, já qualificado nos autos, nas penas do artigo 180, “caput”, do Código Penal e artigo 28, da Lei nº 11.343/06.


18 - 0006020-45.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDVALTER DA VITORIA BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28418/ES - AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS
Réu: EDVALTER DA VITORIA BARCELOS
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: THIAGO DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO os acusados EDVALTER DA VITÓRIA BARCELOS e THIAGO DE ARAUJOjá qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e os ABSOLVO com relação ao crime tipificado no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


19 - 0003726-20.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IGOR FIRMINO DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9687/ES - ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
Réu: GEORGENES SILVA MARTINS
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Réu: DARCI PEREIRA COIMBRA JUNIOR
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: IGOR FIRMINO DA CUNHA
Advogado(a): 18499/ES - NUBIA PEREIRA
Réu: GEORGENES SILVA MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO o acusado IGOR FIRMINO DA CUNHAjá qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e artigo 14, da Lei nº 10.826/03 e o ABSOLVO com relação ao crime tipificado no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; CONDENO o acusado DARCI PEREIRA COIMBRA JUNIOR, já qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e o ABSOLVO com relação ao crime tipificado no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e ABSOLVO o acusado GEORGENES SILVA MARTINS, já qualificado nos autos, de todas as imputações que lhe são feitas (artigo 33 e 35, da Lei nº 11.343/06).


20 - 0012944-72.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO MENINI SILVANO
Réu: WESLEY RODRIGUES AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29682/ES - ELCIMAR FELIX DE VELOIS
Réu: WESLEY RODRIGUES AMARAL

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público Estadual, nos termos do art. 396 do CPP, uma vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Cite-se o acusado, para apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do CPP, cientificando-o que decorrido o prazo sem manifestação ser-lhes-á nomeado um Defensor Público para fazê-lo.

Determino, ademais, que a Srª  Chefe de Secretaria cumpra-se conforme disposto no do Provimento CGJES n° 11/2018 do dia 18/07/2018, intimando-se as partes sobre o resultado do laudo, bem como para manifestarem-se, no prazo de 48h, sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios e munições até o julgamento do processo.

Considerando que o acusado constituiu advogado particular, intime-se a defesa do mesmo para apresentar resposta à acusação, no prazo de lei.
 


21 - 0002346-42.2018.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DIEIMI NUNES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: VANDEILSON DA FONSECA ANTUNES
Advogado(a): 17725/ES - GABRIELA NATALINO DE LIMA
Réu: DIEIMI NUNES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as defesas dos denunciados para ratificarem as defesas prévias apresentadas às fls. 27/36, 38/47, 49/58 e 60/80 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que o denunciado DIEIMI NUNES DOS SANTOS constituiu novo advogado (procuração fls. 172).
 


22 - 0005876-42.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.M.D. e outros
Réu: J.G.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14950/ES - RODRIGO LEAO DE PAIVA
Réu: G.A.D.A.
Réu: J.C.C.
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de lei.




CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA