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Lista 0207/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Segunda, 29 de Outubro de 2018
Número da edição: 5796
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0207/2018


1 - 0020400-62.2018.8.08.0048 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: ALDECIRA ROSA LOPES e outros
Requerido: JOSE TEIXEIRA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: ALDECIRA ROSA LOPES
Requerente: ALESSANDRA ROSA LOPES

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 51/52, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, removo da curadoria Alessandra Rosa Lopes, nomeando em substituição a Srª. Aldecira Rosa Lopes para exercer a curatela do Sr. José Teixeira Lopes, atuando como representante do curatelado em todos os atos da vida civil; certo que não poderá alienar/onerar bens, contrair obrigações ou movimentar valores diversos dos proventos do curatelado, sem prévia autorização judicial.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Atribuo à presente, força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno as requerentes ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
Proceda a escrivania na forma dos artigos 755, § 3º, do CPC, no que couber.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue a curadora advertida da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro da curatelada, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana do mesmo.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0013604-55.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ISABEL CRISTINA FREITAS SANTOS
Requerido: ANTONIA FREITAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7896/ES - MARCELO MIRANDA ROCHA
Requerente: ISABEL CRISTINA FREITAS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 57, que ora transcrevo: "(...) Diante da lamentável informação do falecimento da demandada e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspensas na forma da assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


3 - 0010629-60.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: NILZA GOMES DOS SANTOS
Requerido: JULIANA GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: NILZA GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 85, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Juliana Gomes dos Santos, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora a Srª. Nilza Gomes dos Santos, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 10 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0010075-28.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JUCILENE REINALDO DE OLIVEIRA
Requerido: JAIANE DIAS REINALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3482/ES - MARIA DA PENHA BORGES
Requerente: JUCILENE REINALDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 42, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Jaiane Dias Reinaldo, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Jucilene Reinaldo de Oliveira, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos da AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


5 - 0005980-52.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS
Requerido: HUILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Requerente: SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 52, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Huilton Pereira do Nascimento, qualificado nos autos, declarando-o como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Sueli Pereira do Nascimento Santos, que atuará como representante do requerido em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Prestação de contas na forma legal.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 20 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


6 - 0000504-33.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: SILVANIA DUTRA DE AVILA
Requerido: ERCILIA DUTRA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: SILVANIA DUTRA DE AVILA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 68, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Ercilia Dutra da Conceição, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Silvania Dutra de Avila, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pelo requerido.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


7 - 0025804-31.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ESTHER FERREIRA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: ESTHER FERREIRA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 43, que ora transcrevo:"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando ESTHER FERREIRA DA CONCEIÇÃO CPF 168.178.297-98, filha do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores perante a Caixa Econômica Federal (FGTS) pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) FAGNER FERREIRA DA CONCEIÇÃO CPF 098.899.407-01, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 16 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


8 - 0024647-23.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ANTONIO CANDIDO DA SILVA
Requerido: OLIVIA DA CONCEICAO TIBURCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Requerente: ANTONIO CANDIDO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 72, que ora transcrevo: "(...) Diante da lamentável informação do falecimento da demandada e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade eis que defiro assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 20 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


9 - 0012029-46.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: RENATA DI LORENZO CAVALCANTI
Requerido: GUSTAVO DI LORENZO CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 318286/SP - CLAUDIA IZABELA MAESTRI ALEIXO PERRONE
Requerente: RENATA DI LORENZO CAVALCANTI

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 68, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Gustavo Di Lorenzo Cavalcanti, qualificado nos autos, declarando-o como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Renata Di Lorenzo Cavalcanti, que atuará como representante do requerido em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pelo requerido.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"
 


10 - 0010590-97.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: VANTUIL LUCIO DA COSTA
Requerido: MARIA DO CARMO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: VANTUIL LUCIO DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 58, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Maria do Carmo da Costa, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curador Vantuil Lucio da Costa, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA. 21 de setembro de 2018
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
Juiz de Direito"


11 - 0010066-03.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DARCY DEMARQUES LIBRELATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Requerente: DARCY DEMARQUES LIBRELATO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 70, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando DARCY DEMARQUES LIBRELATO CPF 022.541.067-24, filha do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores perante ao INSS pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) MARGARIDA KIRMSE LIBRELATO CPF 046.013.057-99, com seus acréscimos porventura existentes.
Tendo em vista que não há valores de titularidade de DARCY LIBRELATO, deixo de expedir alvará em relação aos seus resíduos.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


12 - 0005854-36.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: KARINA DE SOUZA PIRES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Requerente: KARINA DE SOUZA PIRES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 41, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO a requerente Lara Pires Tesch CPF 146.776.277-62, menor representada por sua genitora, Karina Souza Pires Ferreira CPF 070.655.387-02, a levantar/sacar, pessoalmente, 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes a saldo junto ao Banco Banestes de titularidade do extinto Leonisio Tesch CPF 045.723.697-39, com seus acréscimos porventura existentes.
Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que são beneficiários da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a requerente para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sitio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
SERRA, 4 outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


13 - 0000534-39.2016.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA CANDIDA DOS SANTOS NETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12970/ES - EDUARDO ANDRADE BARCELOS
Requerente: MARIA CANDIDA DOS SANTOS NETA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 43, que ora transcrevo: "(...) Sem maiores delongas, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento de custas processuais remanescentes, suspensas na forma da AJG que defiro.
P.R.I.
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


14 - 0018044-36.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Requerente: WANDERLEIA SAIBEL
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KAMILLA SAIBEL ROSINDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3543/ES - ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Requerente: WANDERLEIA SAIBEL
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Requerido: KAMILLA SAIBEL ROSINDO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 304, que ora transcrevo: "Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado às fls. 279.
O Estado apresenta impugnação às fls. 285/288, almejando redução da execução.
O interessado concorda com a impugnação às fls. 302.
Sem maiores digressões, julgo procedente o cumprimento de sentença, na forma do cálculo apresentado na Impugnação (fls. 289).
Preclusas as vias recursais, expeça-se RPV.
Tudo cumprido, arquive-se.
PRI.
SERRA, 4 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


15 - 0001583-86.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NUNES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Requerente: ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NUNES

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 188, que ora transcrevo: "(...) Assim, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
(...)
SERRA, 21 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


16 - 0010009-24.2013.8.08.0048 - Ação de Exigir Contas
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29445/ES - ANDRE ANDRADE MARIM
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS
Advogado(a): 29437/ES - LUCAS SALES ANGELO
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 99, que ora transcrevo: "Cuidam os autos de ação de prestação de contas movida pelo Ministério Público Estadual em face de Neuza Costa Santos, na qual narra que a requerida obteve alvará judicial para prática de ato no interesse de seus filhos, então incapazes, porém não prestou integralmente conta dos valores percebidos.
Citada, a demandada apresentou peça de resistência às fls. 83/91, na qual aduz ser ilegítimo o Parquet para o manejo da demanda, em virtude de terem os herdeiros menores atingido a maioridade. No mérito, aduziu que não houve qualquer desvio do soma recebida, tendo esta sido utilizada em prol dos filhos.
O MP, em parecer de fl. 97/98, entendeu prestadas as contas.
É o relatório.
Defiro à requerida o benefício da AJG.
De saída, afasto a questão referente à ilegitimidade do Parquet. Calha registrar que as condições da ação, dentre as quais se insere a legitimidade, deve ser observada pelo autor in status assertiones, ou seja, com base nas afirmações que são trazidas pela parte autora na inicial.
À luz dessa premissa, constata-se que a presente ação foi proposta em 2013, época em que os filhos eram menores. Os direitos de incapazes (ainda que patrimoniais), conforme consabido, são indisponíveis e legitimaram o ingresso da ação pelo Ministério Público.
Ultrapassado este ponto, a partir do exame da peça de resistência, vislumbrei que a defesa não teceu qualquer consideração acerca do dever da genitora de prestar as contas. E, de fato, não poderia ser diferente ante à imposição legal e também judicial quando da expedição do alvará.
Quanto ao mérito propriamente dito, o Ministério Público deu-se por satisfeito com as contas apresentadas. A situação em voga dispensa maiores considerações pelo juízo.
Ante ao exposto, julgo procedente o pedido contido na exordial, no que concerne ao dever de prestar contas e, quanto às últimas, as julgo prestadas e extingo o feito com fulcro no art. 487, I, c/c 552, ambos do CPC.
Condeno a requerida no pagamento das custas processuais. Suspendo a exigibilidade da referida verba, pois deferida a AJG.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se.
SERRA, 3 de agosto de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA