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Lista 0108/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Segunda, 29 de Outubro de 2018
Número da edição: 5796
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO


Lista: 0108/2018


1 - 0021577-75.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DA ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUZINEIA ELEUTERIO OLIVEIRA
Réu: EDMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23478/RS - ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA
Réu: EDMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA
Analisando minuciosamente os presentes autos, verifico a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes a permitir o prosseguimento da persecução penal.Afinal, no momento do recebimento da denúncia vige o princípio in dubio pro societate e no caso em tela não se constata, de plano, quaisquer das hipóteses contidas no art. 395 do Código de Processo Penal, que levam à rejeição da denúncia.Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 04.12.2018, às 13:30 horas.Expeça-se Carta Precatória para fins de interrogatório do acusado.Intimem-se todos. Requisitem-se, se necessário. Notifique-se o Ministério Público.Servirá o presente como mandado.Diligencie-se.Ainda, fica intimado para  a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no dia 04/12/2018 às 13:30, situada no(a) AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA