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Lista 0107/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Segunda, 29 de Outubro de 2018
Número da edição: 5796
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO


Lista: 0107/2018


1 - 0002581-92.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DA ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: IVONE MEIRELLES DO NASCIMENTO e outros
Réu: PEDRO DOS SANTOS MEIRELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: GLEIDIANE MEIRELLES DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
20 (VINTE) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0002581-92.2015.8.08.0024
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PEDRO DOS SANTOS MEIRELES

Vítima: GLEIDIANE MEIRELLES DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, filha de Gladys Gonçalves do Nascimento e de Ivone Meirelles do Nascimento, nascida em 17/02/1989.

A EXMA. SRA. DRA. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI, MMA. Juíza de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 197/198 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA:

Diante do exposto, os fatos que deram origem ao presente procedimento criminal estão prescritos e, sendo assim, reconheço a prescrição e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal, com relação ao crime praticado nestes autos.

ADVERTÊNCIAS:

A vítima terá 05 (cinco) dias, caso assistida por Advogado Particular, ou 10 (dez) dias, caso assistida pela Defensoria Pública, para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

VITÓRIA-ES, 02/10/2018

ANA PAULA CARDOSO PRATA
Analista Judiciário(a) - AJ DIREITO
Aut. pelo Art. 73 do Código de Normas




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA