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SENTENÇA: 012707-38.2018

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Segunda, 29 de Outubro de 2018
Número da edição: 5796
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012707-38.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PABLO FERREIRA MENDONCA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Renata Ferreira Pinel, nascido em 05/12/1993
Requerente: RENATA FERREIRA PINEL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filha de Maria Ferreira da Fonseca Pinel, nascida em 29/01/1973

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas