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EDITAIS 15 DIAS

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 01 de Novembro de 2018
Número da edição: 5799

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900
Telefone(s): (27) 3161-7042 / (27) 3161-7015 / (27) 3161-7047
Email: 2criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0006603-08.2015.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABIO NASCIMENTO ROCHA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :BRASILEIRO, NASCIDO EM 28/02/1971, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE MARIANA NASCIMENTOROCHA E DE JOADIR BRANDÃO ROCHA.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART.306, §1º, II, LEI9.503/97 C/C O INCISO III, DO ART. 298 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 GUARAPARI-ES, 22/10/2018 

HARLEIZY FORTE PIMENTEL
(chefe substituta)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas