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Edital de Intimação de Decisão

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 01 de Novembro de 2018
Número da edição: 5799
 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 31/10/2018 às 17:08:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4908-1171867.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000295-06.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MYCHELLY FERREIRA CUZZUOL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileira, solteira, filha de Onofre Cuzzuol e Vilma Rodrigues Ferreira, RG: 3813229-ES, CPF: 138.327.507-62, nascida aos 09/06/1999, natural de Vitória/ES.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da DECISÃO de fls. dos autos do processo em referência.


 DECISÃO

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público. Oficie-se à SPTC e arquive-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 31/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas