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Edital de Leilão

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 01 de Novembro de 2018
Número da edição: 5799

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE CASTELO

1ª VARA

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Processo nº 0001735-60.2005.8.08.0013(013.05.001735-2)

Ação: Execução Fiscal

EXEQUENTE:  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

EXECUTADO:  MINERACAO NEMER LTDA

EMILIO WALLACE BICALHO NEMER

ALESSANDRA TANNURE NEMER

CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER

LEONARDO TANNURE NEMER

MAURO COLODETE, Leiloeiro Público Oficial, matrícula 051/2006, telefones 28 3542-3333 e 28 99955-5000, site www.colodeteleiloes.com.br, nomeado como auxiliar do Juízo pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Castelo/ES, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da ação a seguir relacionada:

1º LEILÃO JUDICIAL no dia 20 de novembro de 2018, às 14h00m, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada a:

2º LEILÃO JUDICIAL no dia 20 de novembro de 2018, às 14h30m, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil, ou seja, inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação (Art. 891 do CPC/2015).

LOCAL DO LEILÃO: Átrio do Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, situado na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 120, Centro, Castelo-ES, CEP 29360-000.

DESCRIÇÃO DOS BENS:

A) UM LOTE DE TERRENO de nº 05 (cinco) da quadra 02 (dois), medindo 292 m² (duzentos e noventa e dois metros quadrados), sendo 10,00m de frente e fundos, por 28,50m pela lateral esquerda, 30,00m pela lateral direita, confrontando-se com a rua Joaquim Conrado de Miranda, fundos com o rio Castelo, e à direita com o lote n.04 e à esquerda com o n. 06, situado na rua Joaquim Conrado de Miranda, bairro Esplanada, Castelo-ES, Matriculado sob o N.8089 no Cart. do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos, nesta Comarca de Castelo-ES, AVALIADO em R$ 43.704,55 (quarenta e três mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos);

B) UM LOTE DE TERRENO de nº 06 (seis) da quadra 02 (dois), medindo 300 m² (trezentos metros quadrados), sendo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m pelas laterais direita e esquerda, confrontando-se com a rua Joaquim Conrado de Miranda, fundos com o rio Castelo, lateral direita com o lote N.05 e lateral esquerda com o lote N.07, situado na rua Joaquim Conrado de Miranda, bairro Esplanada, Castelo-ES, Matriculado sob o N.8090, no Cart. do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos, nesta Comarca de Castelo-ES, AVALIADO em R$ 43.704,55 (quarenta e três mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos);

C) UM COMPRESSOR PARAFUSO, modelo SRP. N.3028 plus de 20 HP (vinte cavalos), bem do ativo da empresa conf. NF. 707291 de 31.05.2008, AVALIADO em R$ 31.467,27 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos);

D) UM MOINHO A MARTELOS, modelo MM SS 20 com martelos Funapi c/ chumbador, bem do ativo da empresa conf. NF. 2809 de 19.08.1980, AVALIADO em R$ 174.818,18 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos);

E) UM MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO BÚFALO de 150 CV 1780 RPM 60 hz, 220/380 volts, standard N.A9406-22, parte integrante do moinho a martelo, bem do ativo da empresa conf. NF. 64.627 de 25.01.1980, AVALIADO em R$ 52.445,45 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos);

F) UMA CHAVE COMPENSADORA, sem número de identificação, parte integrante do moinho a martelo, bem do ativo da empresa, AVALIADA em R$ 17.481,82 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos);

G) 4.644 ton (quatro mil seiscentos e quarenta e quatro toneladas) de calcário siderúrgico, em depósito no pátio da empresa, AVALIADAS em R$ 75.177,83 (setenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e três centavos).

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 438.799,65 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).

ÔNUS: Matrícula 8089: R.4/8089­– Penhora Processo 0223000-68-2005.5.17.0132, Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Av.5/8089­– Penhora Processo 0073900-24.2014.5.17.0132, Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Matrícula 8090: R.2/8090­– Penhora Processo 0223000-68-2005.5.17.0132, Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Av.3/8090­– Penhora Processo 0073900-24.2014.5.17.0132, Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEMAIS CONDIÇÕES:

O presente edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico www.colodeleiloes.com.br, de titularidade do Leiloeiro, nos termos do Artigo 887 do CPC/2015.

O pagamento da arrematação deverá ser efetuado mediante depósito em Conta Judicial, a ser aberta para tal finalidade.

A arrematação dar-se-á pelo maior lance ofertado e o pagamento deverá ser efetuado mediante depósito em Conta Judicial a ser aberta para tal finalidade, de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, em conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo o restante ser depositado em 15 (quinze) dias, sob pena de desconsideração da arrematação.

A comissão do Leiloeiro (Art. 884 do CPC/2015) será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, em caso de concretização, e de 2% (dois por cento) em caso de acordo entre as partes envolvidas, devendo ser paga pelo arrematante, vedado o seu desconto do valor pago pelo bem alienado.

Todas as despesas relativas à transmissão, transporte, impostos, taxas, multas relativas ao(s) bem(ns) arrematado(s), correrão por conta do Arrematante.

O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Estadual e/ou ao Leiloeiro Público Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão.

O(s) executado(s) não poderá(ao) impedir o Leiloeiro e/ou seu representante legal de vistoriar e/ou fotografar o(s) bem(ns) objeto(s) do presente Edital, e, se for a hipótese, remove-lo(s), ficando desde já advertido(s) de que a obstrução ou impedimento constitui crime (Art. 330 do Código Penal).

Ficam através deste Edital intimados todos os interessados constantes do Art. 889 do CPC/2015, que sejam ou não parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do presente Processo, dos leilões designados e/ou da avaliação realizada.

DADO E PASSADO na Secretaria da Vara Cível da Comarca de Castelo, Espírito Santo, aos 10 dias do mês de outubro de 2018. Eu, MAURO COLODETE, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NOMEADO, assino e faço publicar.

MAURO COLODETE

Leiloeiro Público Oficial

Matrícula 051/2006