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Lista 0580/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 01 de Novembro de 2018
Número da edição: 5799
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0580/2018


1 - 0006352-04.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GEILSON DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: GEILSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.


2 - 0005998-18.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: GUILHERME GAIGHER FREIRE
Requerente: HELVÉCIO SARTÓRIO e outros
Reconvido: MARIA HELENA NASCIMENTO SARTORIO
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14883/ES - ANNA LUIZA SARTORIO
Requerente: HELVÉCIO SARTÓRIO
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: ARINEY DA COSTA FREIRE
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE

Para tomar ciência da decisão:
É o relatório, em síntese. Decido. Da preliminar de inépcia da petição inicial Às fls. 47/48, a parte requerida afirma a inépcia da petição inicial, sob o argumento de inexiste demonstração da posse pretendida, nem mesmo como e quando ocorreu o alegado esbulho possessório. Pela narrativa fática da petição inicial, depreendo que os autores alegam que uma extensão de terra de imóvel que lhe pertencia – sob o viés da posse – foi ocupado de forma indevida pelos requeridos. Este é o objeto da controvérsia e foi de plena compreensão pela parte requerida para apresentar sua defesa, de modo que não vislumbro vício de compreensão sobre a exordial ou de correlação lógica com os pedidos e, portanto, ausente a alegada inépcia. De outro lado, registro que a existência ou não de elementos fáticos a justificar o acolhimento/rejeição dos pedidos será examinada em sentença (mérito), sendo inviável a atribuir – até por falta de substrato probatório a ser realizado em instrução do feito – a eventual falta de provas à inépcia da petição inicial. Destarte, rejeito a preliminar suscitada. Do cabimento do pedido de obrigação de fazer para escriturar o imóvel De início, pontuo que a alegada obrigação depende, para fins válidos, da verificação da matrícula indicada para a área em litígio, de n.º 205 vinculado ao Cartório do 1º Ofício, o que deverá ser juntado pelas partes. Do cabimento do pedido de usucapião em sede de reconvenção Deve ser intimadas as partes para se manifestar sobre eventual não cabimento do pedido de usucapião em sede de reconvenção. Registro, de início, plenamente possível o exame da alegação da parte requerida, em sede de defesa, da exceção de usucapião para afastar eventual acolhimento do pedido reintegratório de posse. Contudo, quanto ao manejo de reconvenção com declaração de usucapião, na ação possessória, a princípio pode ser considerado inviável o seu processamento, notadamente porque impõe rito específico e individual, com a possibilidade ampla de participação de terceiros, absolutamente incompatível com o procedimento comum principal, no caso. Nada impede, contudo, o manejo de demanda específica de usucapião, caso seja do interesse da parte. Neste sentido: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO INCABÍVEL. ARGUIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO POSSÍVEL. Matéria alegada em sede de pedido reconvencional e de defesa em ação de extinção de condomínio. Inviável o pedido reconvencional. Incompatibilidade de ritos. Cabimento por meio de defesa, com observação quanto à pertinência da prova a ser produzida. Possibilidade de usucapião entre condôminos. Súmula nº 237 do STF e precedentes. Dilação probatória. Necessidade de apreciação pelo juiz. Mantida a extinção da reconvenção, determinada a apreciação da usucapião como matéria de defesa. Recurso provido em parte. (TJSP; AI 2044402-79.2016.8.26.0000; Ac. 9455166; Americana; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto de Salles; Julg. 22/05/2016; DJESP 08/06/2016) Assim, devem as partes se manifestar nos termos do artigo 10 do CPC, no prazo de quinze dias, sobre eventual não cabimento da ação de usucapião. Dos pontos controvertidos do pedido de reintegração de posse/demolição Fixo como pontos controvertidos: i) se há o exercício possessório dos autores sobre a faixa de doze metros de extensão a oeste ou 560m²; ii) se houve esbulho possessório/ocupação, pelos requeridos, da área de 12 (doze) metros de extensão; iii) se houve perda da posse sobre a referida extensão de terra ou, ainda, se há direito de demolição de edificação e/ou compensação por eventual perda patrimonial. Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus da prova com relação a existência e extensão dos danos, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Destaco que a análise do esbulho possessório – item ii – perpassa, ao exame, EM SEDE DE FUNDAMENTAÇÃO, pela verificação a qual parte caberia ocupar a área em litígio, mas não tem o condão de delimitar toda a extensão que é devida a uma ou outra parte, pois este não é objeto da pretensão. Da prova pericial realizada Das manifestações das partes, passo a deliberar: 1) A prova pericial serve, como anexada aos autos, para conferir subtrato técnico para melhor compreensão da controvérsia, de modo que o perito, tal como foi observado pela atuação do expert Daniel Danilo Prado Araújo, apresenta os cenários técnicos prováveis das discussões apresentadas por cada parte e esclarece as perguntas apresentadas por elas, mas, por óbvio, não decide, nem delimita o que deve prevalecer do ponto de da interpretação jurídica dos fatos, o que está a cargo deste juízo – em contraditório com as partes; 2) Registro que não cabe a este juízo perquirir eventual tramitação administrativa do CAR e o que foi dito em termos de metragem e domínio perante aquele órgão, cabendo a parte interessada buscar os documentos e argumentos plausíveis para subsidiar suas alegações com vistas à prolação de decisão de mérito, sem prejuízo das próprias partes, no exercício da autonomia de vontade, alcançar uma solução consensual para a controvérsia; 3) Registro que as alegações contradições ou mesmo supostas inconsistências ao laudo pericial ficam rejeitadas, notadamente se observado que estas alegações partem de pressupostos fáticos que as partes defendem no processo, as quais somente podem ser dirimidas em sede de decisão de mérito final, sem prejuízo da possibilidade de se perquirir eventual novo cenário técnico de análise, desde que plausível ao que já foi alegado em petição inicial e contestação; 4) Destaco, ainda, que eventual realização de novo levantamento topográfico pelo perito ou indicação de marcos no terreno, poderá ocorrer apenas de forma pontual para fins de dar cumprimento ao que for eventualmente determinado judicialmente em sede de sentença. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para no prazo de vinte dias fornecer cópia da matrícula do imóvel, perante o Cartório do 1º Ofício desta Comarca; bem como esclarecer se há a possibilidade de se buscar conciliação ou mesmo mediação para o litígio – o que pode significar um ganho considerável para ambas as partes no intuito de fazer cumprir o que determina o CPC e, acima de tudo, o interesse das próprias partes em pôr, com maior celeridade, fim ao litígio. Registro que demais esclarecimentos pretendidos pela parte, em relação ao perito, poderão ser obtidos caso haja interesse em oitiva em sede audiência de instrução, o que deve ser manifestado pelas partes de forma expressa após essa decisão. Intime-se o perito para indicar dados de conta bancária para fins de recebimento dos honorários periciais, registrando que eventual necessidade posterior deste juízo o perito será intimado para prestar eventuais esclarecimentos ou retorno à área em litígio. Após, expeça-se ofício de transferência bancária para a conta de titularidade do perito.


3 - 0008002-28.2014.8.08.0047 - Oposição
Requerente: MARCELO MOREIRA BORGES
Requerido: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17922/ES - FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA
Requerente: MARCELO MOREIRA BORGES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se carta precatória da parte Jaime Moreira de Almeida Neto a ser cumprida perante a Comarca de Aracruz, tendo em vista que foi o único endereço constante como "não procurado" - sem realização da diligência citatória. Intime-se as respectivas partes autoras para pagamento das custas da carta precatória.



*Fica intimado(a) da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Aracruz/ES e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.


4 - 0007926-04.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS
Interessado: MARCELO MOREIRA BORGES
Requerido: JAIME MOREIRA DE ALMEIDA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se carta precatória da parte Jaime Moreira de Almeida Neto a ser cumprida perante a Comarca de Aracruz, tendo em vista que foi o único endereço constante como "não procurado" - sem realização da diligência citatória. Intime-se as respectivas partes autoras para pagamento das custas da carta precatória.


*Fica intimado(a) da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Aracruz/ES e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.


5 - 0000554-62.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ALVENIR FRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Segue resultado do BACENJUD em anexo.
2 - Constatada a constrição parcial de ativos, determino: i) que seja intimado o advogado do(s) executado(s) que sofreu(ram) a constrição, ou na sua ausência, de forma pessoal, para ciência da penhora, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC; ii) caso haja manifestação do devedor, intime-se o exequente para o contraditório em cinco dias; iii) seja intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito em dez dias.
3 - Realizada busca via RENAJUD, segue resultado em anexo. Oficie-se ao DETRAN para fornecer espelho dos veículos encontrados. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto aos veículos.
4 - Segue resultado do INFOJUD infrutífero.
5 - Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário.Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.
6 - Oficie-se ao SERASA para anotar o débito em nome dos executados, informando o último valor atualizado e o CPF dos executados.

 


6 - 0005868-57.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON CONCEICAO AIRES
Requerido: JUDITE DOS ANJOS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Requerido: JUDITE DOS ANJOS CARDOSO
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: ADILSON CONCEICAO AIRES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de trinta dias.
2 - Intime-se as partes para ciência.
3 - Registro que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra.


7 - 0002306-74.2015.8.08.0047 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, ACOLHO a pretensão da parte requerente, em sede tutela cautelar, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE. Sentença já registrada no sistema E-Jud. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, DILIGENCIE-SE a cobrança de eventuais custas finais e, se for o caso, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CGJES). Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas.


8 - 0001045-45.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OMNI SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO e outros
Executado: MARCOS CESAR LYRIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Exequente: OMNI SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO
Exequente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Advogado(a): 17426/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Exequente: OMNI SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO
Exequente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias.
2 - Apó, intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.
3 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.
4 - Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


9 - 0009535-17.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BOI CORTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado(a) da devolução da Carta Precatória pela Comarca de Conceição da Barra/ES e da Certidão do Oficial de Justiça de fl.119,120 e 121.


10 - 0003986-89.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Requerido: IAPE - GESTÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EDUC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Advogado(a): 22683/ES - JERONYMO COMERIO NETO
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Fica intimado(a) da devolução da Carta Precatória pela Comarca de Pinheiros/ES e da Certidão do Oficial de Justiça de fl.156v e 167. Fica intimado, ainda, da devolução da correspondência com finalidade de citação de IAPE - Gestão, Consultoria, Assessoria e Planejamento Educ , Centro de Ensino Superior de Ariquemes, Cesuar e Faculdades Integradas de Ariquemes, retornando com a observação " ausente".




SÃO MATEUS, 31 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA