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Lista 0289/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 01 de Novembro de 2018
Número da edição: 5799
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0289/2018


1 - 0007694-66.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRACY CARLOS LONGO
Executado: ALBERTO MORAES DE ALMEIDA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 045823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Exequente: IRACY CARLOS LONGO

Para tomar ciência da decisão:
01) Prefacialmente, apesar do executado Alberto Moraes ainda não ter sido citado pessoalmente nesta execução (vide certidão de fl. 26), é certo que tomou ciência inequívoca da ação que lhe foi proposta, tanto que opôs os embargos à execução nº0012624-59.2017.8.08.0011 em apenso, que inclusive já foram rejeitados por sentença (vide cópia de fl. 48), motivo porque o DECLARO formalmente citado de todos os termos desta execução; 02) Assim sendo, sem embargo dos veículos restringidos à fl. 34, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado nos arts. 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fls. 52/56 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$129,40 (cento e vinte e nove reais e quarenta centavos), valendo como termo de penhora, pertinente à conta bancária de titularidade do executado no Banco do Brasil; 03) Face o exposto, EXPEÇA-SE carta precatória de caráter itinerante (art. 262, CPC/2015) às comarcas de Muqui/ES e Mimoso do Sul/ES de penhora e avaliação dos veículos restringidos à fl. 34 (I/Toyota Hilux CD4x4 SRV, placa KQN-7002/ES, Chevrolet/Cruze LT HB, placa OVF-4165/ES e Honda/CG 150 Titan Fan ESI, placa ODP-8626/ES), até o limite do crédito exequendo (R$43.870,46), bem como para intimação do executado, para tomar conhecimento do bloqueio/penhora eletrônica ora realizada e, caso queira, exercer, no prazo de 10 (dez) dias, a faculdade prevista no art. 847, CPC/2015, ou, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a comprovação de que trata o art. 854, § 3º, também do CPC/2015; 04) INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como comprovar sua distribuição, pagas as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob suspensão nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;


2 - 0008140-64.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: GILZA LINA DOMINGOS GOMES
Embargado: BANCO FINASA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO FINASA S/A
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Embargante: GILZA LINA DOMINGOS GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, amparado no art. 920 do CPC/2015, rejeito os embargos de fls.02/03 e, via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito o que faço amparado no art. 487, inc. I também do CPC/2015.

Outrossim, fixo como valor destes embargos a quantia deR$8.513,68(oito mil, quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos).

Condeno a devedora/embargante no ônus da sucumbência (custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução), cuja execução fica suspensa por estar amparada pela Defensoria Pública.

Juntar cópia desta nos autos da execução que desde logo pode retomar seu curso haja vista que, os embargos foram recebidos sem efetivo suspensivo.

Passada esta julgado, arquivar no sistema E-jud, mantendo-se o processo fisicamente apensado à execução para futuro arquivamento conjunto.

P. e Intimem-se.


3 - 0008451-07.2008.8.08.0011 (011.08.008451-7) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO FINASA S/A
Requerido: GILZA LINA DOMINGOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Junte-se cópia da sentença proferida, nesta data, nos embargos em apenso;

2. Em seguida, determino a intimação do banco credor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que julgar conveniente, sob pena das cominações do art. 921 do CPC/2015;

CUMPRA-SE.


4 - 0015282-90.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: CLAUDINEI DE OLIVEIRA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 490 do CPC/2015, julgo procedente o pedido inicial formulado para condenar o réu Claudinei de Oliveira Rangel a pagar a autora União Social Camiliana - Centro Universitário São Camilo o valor de R$3.907,92(três mil, novecentos e sete reais e noventa e dois centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de 29 de setembro de 2016(data da última atualização/vide fl.05). Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil vigente.

Fiel ao princípio do ônus da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução fica suspensa porque nesta oportunidade lhe defiro as benesses da justiça gratuita. Se necessário, a execução deste julgado far-se-á na forma do artigo 523 do CPC/15.

Preclusas as vias recursais e nada havendo, fazer as anotações de praxe e arquivar os autos.

P. e Intimem-se.


5 - 0015300-14.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: MEGA WATT ELETRICA INDUSTRIAL LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEI LUBE SEGATO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, considerando que a empresa executada, devidamente intimada, na pessoa de sua advogada constituído nos autos, via e-Diário (vide certidão de fls. 73/74), para tomar conhecimento do bloqueio/penhora efetivado através do Sistema BacenJUD e requerer o que entender de direito, até a presente data, nada questionou/reclamou, dou por perfeita e consolidada a penhora eletrônica; 02) Via de consequência, EXPEÇA alvará judicial em favor do banco credor, de seu advogado e/ou exclusivamente em nome de um deles, na forma que vier a ser requerido, para levantamento dos valores restringidos no Sistema BacenJUD às fls. 62/64, já transferido para conta judicial do Banestes (ID's nºs 072018000001813310, 072018000001813320 e 072018000001813338), incluindo os acréscimos legais; 03) Outrossim, quanto a petição de fls. 76/81, INDEFIRO o pedido 'c)' de realização de diligência perante os Sistemas SREI/CNIB porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, "[a] pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado", sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, em sua parte final, dispõe que "[n]as demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos"; 04) Quanto aos pedidos 'a)' e 'b)' de penhora de direitos e ações dos executados sobre os veículos alienados fiduciariamente restringidos à fl. 65, que pode ser penhorado por força do disposto no art. 835, inc. XII, CPC/2015, essencial que antes do aperfeiçoamento da penhora, saber quem é o credor fiduciário e a intimação deste para tomar conhecimento da constrição realizada; 05) Assim sendo, OFICIE-SE ao Detran/ES solicitando o dossiê consolidado com as informações dos veículos GM/S10 Rodeio D, placa NRL-3095/ES, Ford/Courier 1.6 L, placa MQN-1365/ES e Honda/CG 125 Fan, placa MRT-9631/ES, onde conste o nome dos credores fiduciários de referidos bens;


6 - 0014863-70.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Executado: VALERIA LEANDRO FERNANDES DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24968/ES - JOSIANE BREMIDE
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, homologo a transação de fls. 64/66, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, declaro extinta esta execução e o faço embasado no art. 924, inc. III do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide cláusula '5)' de fl. 65). Custas iniciais quitadas à fl. 30 e sem as remanescentes, não só porque aquelas são suficientes para cobrir as diligências realizadas, mas também em homenagem ao acordo celebrado e porque a executada não opôs embargos à execução e o faço embasado nos arts. 771, parágrafo único c/c 90, § 3º, ambos do CPC/2015. Honorários na forma acordada (vide cláusula '4)' de fl. 65). Outrossim, em cumprimento a cláusula '3)' de fl. 65, segue espelho do Sistema RenaJUD, com baixa na restrição de 'transferência' imposta à fl. 49 sobre o veículo Citroën/C3 GLX 1.6 A Flex, placa KVA-9711/ES. Determino o recolhimento com urgência do mandado de fl. 63, sem/independente de cumprimento. Por fim, se procurado/requerido, defiro desde já o desentranhamento das notas promissórias de fls. 21/28 que instruíram a inicial e sua consequente entrega a parte devedora, mediante recibo. Como houve renúncia ao prazo recursal, independentemente do trânsito em julgado, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intimem-se.


7 - 0009673-58.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: MAURO CESAR DE OLIVEIRA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, homologo a transação de fls. 82/84, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, e o faço embasado no art. 487, inc. III, alínea 'b)' do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Custas iniciais quitadas à fl. 75 e sem custas remanescentes por força do art. 90, § 3º do CPC/2015. Honorários na forma acordada (vide 'cláusula nona' de fl. 84). Se procurado/requerido, defiro desde já o desentranhamento do título cobrado e a consequente entrega aos devedores, mediante recibo. Outrossim, deixo de dar cumprimento ao parágrafo único da 'cláusula quinta' de fl. 83 porque referida diligência (inclusão de gravame através do Sistema RenaJUD) não chegou a ser implementada neste processo. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intimem-se.


8 - 0003560-25.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER S/A
Executado: T.I.M TORNADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de fl.110 e, para tanto, cancelo o alvará nº179/2018 de fl.111 e promovo a transferência eletrônica dos valores bloqueados judicialmente para conta indicada pelo banco credor;

2. No mais, cumpridas as dligências determinadas na sentença de fl.97, ARQUIVEM-SE os autos
.

Para ciência da transferência.


9 - 0005811-21.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: VANDERLUCIA MARTINS DA SILVA
Requerido: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA e outros
Réu: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: VANDERLUCIA MARTINS DA SILVA
Advogado(a): 009220/ES - CLAUDIO FIORIO
Requerido: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA
Requerido: AGILDO ALEXANDRE DA SILVA
Réu: AGILDO ALEXANDRE DA SILVA
Réu: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Defiro desde já a expedição de alvará judicial em favor do patrono da consignante, Dr. Antônio Marciano Dias Santiago (OAB/ES nº19.934), para levantamento da quantia bloqueada/penhorada às fls. 111/112 que, nesta data, transferi para conta judicial do Banestes (ID nº072018000013993395), incluindo os acréscimos legais. Por força da condenação de piso, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas finais e, se houver, intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado, via diário, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias (art. 17, inc. II, Lei Estadual nº. 9.974/2013), sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Por fim, pagas as custas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intimem-se.


10 - 0014681-84.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Reconvinte: VILSON NOVELLO
Requerente: VILSON NOVELLO
Reconvido: EDP ESCELSA
Requerido: EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009220/ES - CLAUDIO FIORIO
Requerente: VILSON NOVELLO
Reconvinte: VILSON NOVELLO
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP ESCELSA
Reconvido: EDP ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, para os fins do § 3º do art. 526 do CPC/2015, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Outrossim, defiro o pedido de fl. 318 e, para tanto, determino a expedição de alvará judicial em favor do patrono do autor, Dr. Claudio Fiorio (OAB/ES nº9.220), para levantamento do remanescente de seus honorários depositados à fl. 313, incluindo os acréscimos legais. Ao depois, por força da condenação acessória, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas finais e, se houver, intime-se a concessionária devedora, na pessoa de seu advogado, via diário, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias (art. 17, inc. II, Lei Estadual nº. 9.974/2013), sob pena de inscrição em Dívida-ativa da Secretaria do Estado da Fazenda. Pagas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P. e Intimem-se.


11 - 0006468-55.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUND INVESTI DIREI CREDIT NAO PADRO
Requerido: GILBERTO CAXIA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUND INVESTI DIREI CREDIT NAO PADRO

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista da exibição do termo de cessão à fl. 106/108, DEFIRO o pedido de fls. 41/42 e, para tanto, determino seja feita a substituição do polo ativo da presente demanda para fazer constar como nova autora a 'Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Não Padronizados', inscrita no CNPJ/MF nº17.717.110/0001-71, devendo a Secretaria promover as alterações necessárias no Sistema e-JUD e na autuação do processo; 02) Outrossim, analisando a certidão de fl. 36, verifico que o oficial de justiça sequer tentou cumprir a liminar pois o endereço informado para cumprimento da liminar fica na vizinha comarca de Jerônimo Monteiro/ES, motivo porque, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG, SIEL e SerasaJUD), logrando êxito em encontrar novos endereços do requerido, conforme espelhos que seguem; 03) Assim sendo, EXPEÇA carta precatória de busca, apreensão e citação à comarca de Jerônimo Monteiro/ES, nos novos endereços encontrados; 04) INTIME-SE o fundo de investimento autor, na pessoa de seu advogado, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como comprovar sua distribuição, recolher as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob pena de extinção do feito pelo abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015);


12 - 0016306-27.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerido: GARY ROBERT EBEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando o esgotamento dos meios para localização de endereço e de citação pessoal do requerido, amparado no art. 256, inc. I, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 66 e, para tanto, determino se EXPEÇA edital de citação de Gary Robert Ebel, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, inc. III, CPC/2015), para tomar conhecimento da demanda e, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, CPC/2015); 02) INTIME-SE a instituição autora, na pessoa de sua advogada, via diário, para retirar o edital, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como comprovar sua publicação, na forma do art. 257 do CPC/2015, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 03) Findo o prazo do edital, sem manifestação, CERTIFIQUE-SE a revelia e desde já, amparado no art. 72, caput, inc. II c/c seu parágrafo único, ambos do CPC/2015, lhe NOMEIO curador especial, na pessoa do defensor público que atua nesta vara, para apresentar contestação a fim de se estabelecer o contraditório;


13 - 0005330-19.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: PERLA DORIGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25891/ES - JOAO GUILHERME SALVE
Executado: PERLA DORIGO

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que a executada, às fls. 96/101, apresentou objeção de pré-executividade, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a cooperativa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, caso queira, apresentar a manifestação que entender conveniente, no prazo de 15 (quinze) dias; 02) Outrossim, DEFIRO o pedido de fl. 105 e, para tanto, FRANQUEIO ao novo patrono da executada, Dr. João Guiherme Salve, o direito de ter vista dos autos fora do cartório, mediante carga, pelo prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE-LHE, pela forma usual; 03) Ao depois, vencido o prazo do item '01)' deste, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS para decisão; Cumpra-se.


14 - 0020848-30.2010.8.08.0011 (011.10.020848-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: GUFATHY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Para ciência da resposta do ofício de fls. 165/166


15 - 0008551-49.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: LUIGI KRELIC NETTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência da decisão:
01) Compulsando os autos, verifico que a carta de intimação para o cumprimento de sentença fl. 156, embora tenha retornado sem êxito (vide AR de fl. 156-v), foi encaminhada para o mesmo endereço em que o réu/executado foi devidamente citado, como se vê à fl. 80-v, motivo porque deve ser reputada como válida nos termos do Parágrafo Único do art. 274 c/c art. 513, § 3º, ambos do CPC/2015. Além disso, é dever da parte manter atualizado os dados que permitam a sua localização, conforme determina o art. 77, inc. V, também do CPC/2015. Assim sendo, DECLARO o réu/executado Luigi Krelic Netto INTIMADO para o cumprimento da sentença e dos demais termos do despacho de fl. 155, bem como PRECLUSO seu direito de apresentar impugnação ao cumprimento da sentença; 02) Assim, como o executado não promoveu o pagamento voluntário no prazo de que trata o caput do art. 523 do CPC/2015 e nem apresentou impugnação, em cumprimento ao item 'd)' do despacho de fl. 155, amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fls. 152/153 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$0,03 (três centavos de real), pertinente à conta bancária de titularidade do devedor Luigi Krelic Netto no Banco do Brasil. Contudo, Como o valor encontrado é insuficiente até para o pagamento das custas (vide fl. 43), o mesmo foi desbloqueado (art. 836, caput, CPC/2015); 03) Outrossim, trata-se de novo pedido de cumprimento da sentença proferida às fls. 111/113, desta feita em relação a co-requerida Bruna dos Santos Caetano, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito de fl. 154. Desta forma, DEFIRO o pedido de fls. 159/160, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença"; b) INTIME-SE a executada Bruna dos Santos Caetano, via postal com AR, no endereço de fls. 53 e 61 (art. 513, § 2º, inc. II, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$34.003,64 (trinta e quatro mil e três reais e sessenta e quatro centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015; c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015; d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros da executado perante o Sistema BacenJUD, conforme requerido; Cumpra-se.

Para ciência dos Ar's que não lograram êxito.


16 - 0009217-45.2017.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Requerido: LIDIANE PASSOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Advogado(a): 143801/SP - IVO PEREIRA
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de pedido de cumprimento do remanescente da condenação fixada na sentença proferida às fls. 73/74, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524. Desta forma, DEFIRO o pedido de fl. 128, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença"; b) INTIME-SE o banco executado, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue pagamento do remanescente da condenação, no valor de R$1.499,10 (hum mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015; c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015; d) pós, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros perante o Sistema BacenJUD, conforme requerido; Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA