view: content - template: nenhum

Lista 0771/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 01 de Novembro de 2018
Número da edição: 5799
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0771/2018


1 - 0007695-37.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCOS ALVES COELHO e outros
Réu: FRANCISCO MANEIA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27755/ES - THAMIRES NEGRI PONTES
Réu: FRANCISCO MANEIA NETO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de Francisco Maneia Neto, dando-o como incurso nas penas do art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal.   Recebimento da denúncia em 13/09/2018 (fl. 03).   Às fls. 13/15 a defesa apresentou pedido de revogação da prisão preventiva do réu e às fls. 16/19 reposta à acusação.   Pois bem.   Quanto às alegações arguidas pelas defesas, entendo que estão diretamente ligadas ao mérito, e portanto devem ser apreciadas no momento oportuno de produção de provas. Ademais, não vislumbro nos argumentos das defesas qualquer hipótese que implique a extinção da punibilidade ou a absolvição sumária prima facie.   Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   No que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva, compulsando detidamente os autos, verifico que persistem os fundamentos que subsidiaram a decretação da prisão preventiva, motivo pelo qual, por enquanto, não há que se falar em revogação.   Como visto, é essencial que se dê seguimento ao feito, proporcionando a instrução necessária. Dessa forma, designo Audiência de Instrução e JulgamentoAIJ para o dia 04/12/2018 às 16h00min.   Intimem-se, requisitem-se caso necessário, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público que também foram arroladas pela Defesa.   Intime-se o réu.   Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.




COLATINA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA