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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quarta, 07 de Novembro de 2018
Número da edição: 5802
Republicações:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001692-81.2007.8.08.0069 (069.07.001692-3) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RIVELINO DA SILVA COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 10/08/1978, filho de Valmecino da Silva Costa e de Erli da Silva costa

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 80/80-verso dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Isto posto, ao amparo dos artigos 107 e 109, inciso IV, ambos do Código Penal e, artigo 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade de RIVELINO DA SILVA COSTA, já qualificado, quanto aos fatos narrados nestes autos.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Marataízes-ES, 21/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 15:51:47, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4751-1124388.