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LEILÃO E INTIMAÇÃO - PROJUDI

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Sexta, 09 de Novembro de 2018
Número da edição: 5804

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE VITÓRIA

2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Art. 22 da Lei nº. 6.830/80 – de 22/09/80)

O Exmº. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Processo nº. 0026449-41.2011.808.0024

Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: ZACARIAS BELO DE SOUZA (CPF: 074.905.506-53) e INDUSTRIA COM COLC VALE ACO LTDA (CNPJ: 21.998.794/0004-47)

Advogado: RENATA MARTINS GOMES OAB/MG 85907

Leiloeira Oficial: SRA. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS nº. 052, telefones 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário), e-mails hidirlene@hdleiloes.com.br e contato@hdleiloes.com.br, site www.hdleiloes.com.br.

 

Data: 1º e 2º Leilão dia 27 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 09:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 09:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil(inferior a 50% da avaliação).

Local: Câmara de Dirigente Lojista de Vitória situada à Avenida Governador Bley, nº. 155, Centro, CEP 29.010-150, Vitória/ES, e simultaneamente por meio do site www.hdleiloes.com.br.

Bem: 01(um) Veículo marca/modelo Mercedes Benz/1218, ano de fabricação e modelo 1995/1995, placas GOM – 9647, o qual encontra-se com trem de força completo (motor, caixa e diferencial), estando atualmente com o interior da cabine deteriorada, e com o baú aparentemente conservado.

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de junho de 2015.

Ônus: Eventuais constantes no Detran.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

Localização do bem: Rodovia BR 458, KM 135, s/nº., Ipatinga/MG.

FORMA DE PAGAMENTO:

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos, (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação ou o próprio veículo); nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados ZACARIAS BELO DE SOUZA, e seu cônjuge, se casado for e INDUSTRIA COM COLC VALE ACO LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 884, inciso IV, do CPC/2015 e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80). No caso de acordo, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudicação, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução, a cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos do exequente. Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Em caso de remissão, a leiloeira receberá 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. A executada não poderá impedir a leiloeira e/ou seu representante legal a vistoriar e fotografar e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do Código Penal. Do que, para constar, foi expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, e será também publicado no D.J., na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018). Eu, ….........................., Escrivã Judiciária o fiz digitar e subscrevi.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

Juiz de Direito