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Lista 0120/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 09 de Novembro de 2018
Número da edição: 5804
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITARANA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: DIZOLINA MARIA BALDOTTO


Lista: 0120/2018


1 - 0000966-24.2016.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO TESCH BALDOTTO e outros
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19217/ES - CLAUDIO CANCELIERI
Requerente: GUSTAVO TESCH BALDOTTO
Advogado(a): 4712/ES - LUIZ AUGUSTO MILL
Requerido: A.F. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 13741/ES - SONIA HELENA MARTINELLI
Requerente: GUSTAVO TESCH BALDOTTO

Para tomar ciência da decisão:
-DECISÃO-
  Autos nº 0000966-24.2016.8.08.0027
  Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por Gustavo Tesch Baldotto, representado por sua genitora, Sra. Juliana Tesch, em face da A.F Construções e Serviços LTDA-ME e do Município de Itarana-ES, todos devidamente qualificados nos autos. Em apertada síntese, alega o autor que sofreu um acidente em uma obra pública; aduz, ainda, que a referida obra vem sendo executada pela primeira requerida, em virtude de contrato firmado com a municipalidade, segunda requerida; que no local do acidente não havia qualquer sinalização ou contenção; que em decorrência de tal evento sofreu um grande corte no couro cabeludo, o que lhe causou danos materiais, morais e estéticos, fazendo, assim, jus à indenização. Recebida a inicial e deferida a gratuidade requerida, foi designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera (fls. 46 e 71). Citado, os réus apresentaram suas repostas, momento em que a segunda requerida arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva (fls. 75/81 e 83/91). Réplica do autor, às fls. 109/112, o qual refuta a preliminar suscitada pela ré, bem como reitera os argumentos da inicial, pleiteando a condenação dos requeridos. Relatado, DECIDO. Da preliminar de ilegitimidade passiva. O Município de Itarana-ES alega sua ilegitimidade ao argumento de que cabia ao contratado a obrigação legal e contratual de adotar as medidas de segurança para a realização da obra, cabendo ao mesmo reparar os danos materiais, estéticos e morais ao autor. Todavia, a legitimidade, ou pertinência subjetiva da demanda deve ser examinada segundo a teoria da asserção. Assim, as condições da ação, em que se inclui a ilegitimidade passiva, devem ser aferidas abstratamente, a partir da análise sumária e superficial das assertivas expostas pelo autor na inicial, segundo recomenda a melhor doutrina e jurisprudência. No caso em análise, embora seja do executor a responsabilidade pelos danos causados a terceiros, em virtude da execução da obra pública, nos termos do art. 70 da Lei nº 8.666/93, tal fato não afasta por completo a da requerida, que pode responder de forma subsidiária ou, inclusive, de forma solidária conforme o caso. Assim, rejeito a preliminar. Superadas as questões processuais aventadas pelas partes, e a míngua de outras que venham a macular o regular prosseguimento do feito, passamos a fixar os pontos controvertidos, de acordo com as alegações deduzidas pelas partes. Sob este prisma, fixo o(s) seguinte(s) ponto(s) controvertido(s): i) Qual o tipo de dano e sua extensão? ii) Existiam medidas de segurança no local do acidente? iii) Houve culpa exclusiva da vítima; iv) Quem deu causa ao dano; Posto isso, dou o feito por saneado. Intimem-se (CPC, § 1º, art. 357). Decorrido o prazo de impugnação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Itarana/ES, 05 de outubro 2018.
  Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito


2 - 0000325-02.2017.8.08.0027 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: JOSE DEMOCRITO DA SILVA JUNIOR e outros
Réu: CRISTINA DETTMAM BULL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006550/ES - VALTER JOSE COVRE
Réu: CRISTINA DETTMAM BULL
Réu: LEONI BULL
Intimá-lo para apresentar alegações finais.


3 - 0000505-57.2013.8.08.0027 - Dissolução e Liquidação de Sociedade
Autor: RONALDO SARNAGLIA
Reconvinte: DIEGO MORAO
Réu: DIEGO MORAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Reconvinte: DIEGO MORAO
Réu: DIEGO MORAO
Advogado(a): 13097/ES - DIEGO VINICIO FARDIN
Autor: RONALDO SARNAGLIA
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Reconvinte: DIEGO MORAO
Réu: DIEGO MORAO

Para tomar ciência da decisão:
-DECISÃO- Autos n" 0000505-57.2013.8.08.0027 Trata-se de ação ajuizada por Ronaldo Sarnaglia em face de Diego Mourão, onde o autor pretende ver reconhecida uma sociedade que teria mantido com o requerido, sobre uma Escavadeira Hidráulica Caterpillar. A contestação foi apresentada às fls.24/30 devidamente acompanhada dos documentos de fls.31/98 e, às fls.99/105. com os documentos de fls. 106/108. foi apresentada reconvenção. Às fls. 111/112 foi apresentada réplica à contestação e. às fls. 116/118, encontra-se a contestação da reconvenção. Finalmente, às fls. 132/134, o requerido apresentou réplica à contestação da reconvenção, onde arguiu a intempestividade da contestação da reconvenção, o que acabou sendo acolhida na decisão de saneamento de fls. 155 e verso dos autos, o que impediu a análise das argumentações constantes daquela peça processual. Intimados desta decisão de saneamento, o autor Ronaldo Sarnagüa se manifesta na petição de fls. 159/160 requerendo a reconsideração de parte daquela decisão de fls. 155, já que a contagem do prazo levou em consideração data anterior ao termo inicial do prazo para contestar. Explico. Na petição de fls. 132/134, Diego Mourão afirma que a peça de contestação da reconvenção é intempestiva, pois a publicação da intimação teria ocorrido no dia 09.06.2014 e, assim, o prazo final para a apresentação da mesma seria o dia 24.06.2014, sendo que ela só foi apresentada no dia seguinte. Na decisão de saneamento de fls. 155 e verso, acabei acolhendo essa argumentação fazendo menção à certidão de fls.l 10 dos autos que comprovaria este fato, deixando de apreciar a respectiva peça (contestação da reconvenção).

Ronaldo Sarnaglia, no pedido de reconsideração de fls.159/160 esclarece que a certidão de fls.l 10. datada de 09.06.2014, refere-se à remessa da lista de intimações n° 0038/2014 ao Diário da Justiça, a qual só foi publicado no dia seguinte (10.06.2014). conforme certidão de fls.l 11 dos autos. Sendo assim, o termo final para a apresentação da contestação da reconvenção seria do dia 25.06.2014 como de fato ocorreu e. por isso. a peça seria tempestiva. Então, após realizar uma detida análise nos autos, verifico que, de fato, me equivoquei ao acolher a alegação do requerido Diego Mourão, já que a publicação do edital só se deu no dia 10.06.2014, conforme comprova a certidão de fls.111 dos autos. Por isso. CHAMO O FEITO A ORDEM e revogo a Decisão de Saneamento de fls.155 dos autos, reconhecendo a tempestividade da contestação da reconvenção apresentada as fls. 116/118 dos autos, a qual também deverá ser considerada na prolação do novo despacho saneador. Dessa forma, sendo tempestiva a contestação da reconvenção, passo a analisar as preliminares levantadas nessa peça. Sobre o rótulo de preliminar, Ronaldo Sarnaglia levanta três questões que acabam por se confundir e que, em resumo, pretendem impedir o prosperar da demanda desenhada na reconvenção. Segundo alega, a pretensão da reconvenção seria inadequada, já que não é "conexa com a ação principal", pois pretende reconhecer uma relação jurídica supostamente existente com um terceiro alheio à relação jurídica processual (a pessoa jurídica Rodrigo Sarnaglia ME) e por um fundamento absolutamente diverso daquele discutido na inicial. Sendo assim, além de não haver conexão, haveria evidente ilegitimidade de partes. De fato, pelos documentos apresentados e pelas próprias alegações do requerido Diego Morão, a relação jurídica que fundamentaria a reconvenção teria como sujeitos o requerido (Diego Morão) e a empresa Rodrigo Sarnaglia ME. que pertenceria ao irmão do autor Ronaldo Sarnaglia. Assim, de fato. além de não haver conexão entre as ações (principal e reconvenção) Ronaldo Sarnaglia seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda descrita na reconvenção. Por tais motivos, acolho as preliminares levantadas na peça de fls. 116/118 dos autos, reconhecendo a inexistência de conexão entre a demanda e a reconvenção e a ilegitimidade passiva do autor Ronaldo Sarnaglia. Destarte, extingo a recondução sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Transitada em julgado, e para facilitar a compreensão e manuseio dos autos, desentranhem-se as peças de fls.99/108; 116/122; 132/134 e 159/160, autuando-as em apenso com cópia desta decisão. Após, certifique-se a providência nestes autos, renumerando as folhas. Superadas estas questões, fixo como ponto controvertido da demanda: I- os efetivos termos da sociedade firmada entre as partes e II- o efetivo valor do aporte financeiro do autor à sociedade havida com o réu. Intimem-se as partes desta decisão e para, em 10 dias. informarem as provas que pretendem produzir. Findo o prazo, venham os autos conclusos para deferimento das provas e eventual designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Cumpra-se. Itarana-ES, 24 de outubro de 2018.

Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
Juiz de Direito


4 - 0000458-10.2018.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO ANDRE CORTELETTE
Requerido: FABRICIO DE JESUS BOSSER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS
Requerente: GERALDO ANDRE CORTELETTE
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 22/11/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


5 - 0000528-61.2017.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO PEREIRA DAS POSSES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Requerente: HELIO PEREIRA DAS POSSES
Intimá-la da petição juntada nos autos.


6 - 0000872-13.2015.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: EGNO MENEGHEL JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK
Réu: EGNO MENEGHEL JUNIOR
Intimá-lo para apresentar alegações finais.


7 - 0000600-87.2013.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ELIELTON GERALDO SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK
Réu: ELIELTON GERALDO SPERANDIO
Intimá-lo para apresentar alegações finais.


8 - 0001111-03.2004.8.08.0027 (027.04.000089-8) - Inventário
Herdeiro: VERA ALICE MARTINELLI VAZ JASTROW e outros
Inventariante: JOSY HELENA MARTINELLI VAZ
Requerente: LENIR MARTINELLI VAZ e outros
Inventariado: ALVERINO VAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17737/ES - ADOLFO HENRIQUE LEMPKE
Requerente: ROMULO ROSSMAM DAMASCENO
Requerente: VALDIR SCHULTZ
Requerente: MARCELINO RAMIRO
Requerente: IVANILDO FEHLBERG
Advogado(a): 6554/ES - BENTO SANTO FIOROTTI
Herdeiro: MARCIO LUIZ MARTINELLI VAZ
Advogado(a): 004192/ES - JOAO HENRIQUE MARTINELLI
Herdeiro: VERA ALICE MARTINELLI VAZ JASTROW
Inventariante: JOSY HELENA MARTINELLI VAZ
Requerente: LENIR MARTINELLI VAZ

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Ante ao requerimento de fls. 990/991, defiro a expedição de ofício à empresa Portobens, conforme requerido.

Determino a intimação da inventariante para prestar, no prazo de quinze dias, as informações requeridas pelos credores.

Diligencie-se. Cumpra-se.

Itarana/ES, 29/10/2018.

Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
Juiz de Direito




ITARANA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

DIZOLINA MARIA BALDOTTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL