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SENTENÇA: 0010636-34.2016.8.08.0012 e 0008413-79.2014.8.08.0012

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Sexta, 09 de Novembro de 2018
Número da edição: 5804
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010636-34.2016.8.08.0012 e 0008413-79.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO // Acusado: EDSON AZEVEDO DOS SANTOS
Requerente: ELZA MARIA DE NOVAES GOMES  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: ODETE MARIA DE NOVAES - Pai: ARGEMIRO MACHADO DE NOVAES - Data Nasc: 16/11/1966

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0010636-34.2016.8.08.0012 :      Acolho a manifestação ministerial (fl.25V do IP de nº 00106363420168080012) como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado, por prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.
   De acordo com os termos da manifestação ministerial e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento dos autos Nº  00106363420168080012 efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.      Diligencie-se.
0008413-79.2014.8.08.0012:  "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas