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SENTENÇA: 0010495-15.2016.8.08.0012 // 0016984-39.2014.8.08.0012

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Sexta, 09 de Novembro de 2018
Número da edição: 5804
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010495-15.2016.8.08.0012 // 0016984-39.2014.8.08.0012:
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: SIDNEY DA SILVA FERNANDES
Requerente: AIARA DOS SANTOS GONCALVES  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação
: Mãe: FATIMA FERREIRA DOS SANTOS - Pai: ARLES GONÇALVES

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0010495-15.2016.8.08.0012: Acolho a manifestação ministerial (fl.10v do IP nº00104951520168080012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.   Determino o arquivamento do IP nº 00104951520168080012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.   Diligencie-se.
0016984-39.2014.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas