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Lista 0154/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Segunda, 19 de Novembro de 2018
Número da edição: 5808
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0154/2018


1 - 0007938-87.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLAUDIOMAR DA SILVA
Réu: JEAN BATISTA ANDREZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28786/ES - CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA
Réu: JULIANO RANGEL DA SILVA
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Réu: JEAN BATISTA ANDREZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2018 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0000482-23.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ARLINDO ORNELAS FERRARE e outros
Réu: AUGUSTO SERGIO RODRIGUES GUIDAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: AUGUSTO SERGIO RODRIGUES GUIDAS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0014348-69.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA DILZA MORAES PEREIRA
Réu: ROGERIO ALVES MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO
Réu: ROGERIO ALVES MONTEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0002281-38.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCIANO CARVALHO BOA VENTURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: LUCIANO CARVALHO BOA VENTURA
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Réu: ELENILSON JOSE DA SILVA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Acusado ELENILSON: Resposta à acusação nas fls. 40/43. Compulsando os autos e, em especial, a resposta à acusação apresentada, verifico que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397), sendo necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2019, às 13:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Requisite-se e expeça-se precatória, se preciso for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. Acusado LUCIANO: Considerando que já houve a citação por edital do réu e tendo em vista a certidão de fl. 46, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, devendo aguardar suspenso até o comparecimento do(a) acusado(a) ou informações do seu paradeiro ou até 05/07/2032, prazo prescricional apurado com base na Súmula nº 415 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Promova a anotação, na capa dos autos e no sistema E-jud, da mencionada data, bem como de que inexiste ordem de prisão expedida. Verifico a necessidade de se autorizar a produção antecipada de prova em relação ao u LUCIANO. É que, “in casu”, as testemunhas são comuns em relação ao réu citado pessoalmente, e o acusado, citado por edital, razão pela qual, em estrita obediência ao princípio da economia processual, o conjunto probatório a ser produzido nos autos, em hipóteses como a presente, deve ser aproveitado como prova antecipada, uma vez que não se pode ter por razoável exigir a repetição de atos processuais válidos, gerando desnecessário custo ao erário e penalizando testemunhas a comparecerem por duas ou mais vezes ao Fórum para idêntica audiência, mostrando-se a medida conveniente, ainda, para afastar o risco de eventual divergência na prova relacionada aos réus. Relevante ressaltar que a jurisprudência do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA caminha nesse sentido: "PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. 1. Tratando-se, no caso, de testemunhas comuns entre o paciente, citado por edital, e o corréu, citado pessoalmente, não há constrangimento ilegal na produção antecipada de prova, inexistindo efetivo prejuízo à defesa, pois, segundo consta do acórdão impugnado, a Defensoria Pública se fará presente na audiência. 2. Mostra-se desarrazoada a repetição do ato em atenção ao princípio da economia processual. 3. Recurso ordinário improvido" (RHC 44.456/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 20/05/2016). "PROCESSUAL PENAL. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESENÇA DE CORRÉU. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. […] Não há ilegalidade no aproveitamento do conjunto probatório produzido em audiência de instrução e julgamento de corréu, ante o princípio da economia processual, sendo desarrazoado exigir a repetição do ato, obrigando as testemunhas a comparecerem por duas vezes ao fórum com idêntica finalidade. Esta Corte assentou entendimento no sentido de que, em obediência ao princípio pas de nullité sans grief, que vigora em nosso processo penal, não se declara nulidade de ato se dele não resulta prejuízo para qualquer das partes. Habeas corpus não conhecido" (HC 158.538/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe 11/12/2014). Ademais, a realização antecipada de provas não traz prejuízo ínsito à defesa, visto que, a par de o ato ser realizado na presença de defensor nomeado, nada impede que, retomado eventualmente o curso do processo com o comparecimento do réu, sejam produzidas provas que se julgarem úteis à defesa, não sendo vedada a repetição, se indispensável, da prova produzida antecipadamente” (RHC64086/DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2015/0234797-0, DJe 09/12/2016), circunstância que deverá ser valorada no caso concreto, inexistindo, no momento, qualquer prejuízo na antecipação da prova. Dentro desse cenário, determino a produção antecipada de prova em relação aou LUCIANO, nomeando, desde já, a ilustre advogada Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES nº 18.294, a fim de que preste assistência ao mencionado acusado, garantindo, assim, a ampla defesa e o contraditório, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o acusado na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011), oportunamente. Dê-se ciência ao “Parquet”. Dê-se ciência a ilustre advogada.


5 - 0012605-19.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SAMARA GONCALVES DE ALMEIDA
Réu: MOISES MACIEL ANTUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26359/ES - GEOVAN FIM PIMENTA
Réu: MOISES MACIEL ANTUNES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


6 - 0012605-19.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SAMARA GONCALVES DE ALMEIDA
Réu: MOISES MACIEL ANTUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26359/ES - GEOVAN FIM PIMENTA
Réu: MOISES MACIEL ANTUNES

Para tomar ciência da decisão:
1 – Compulsando os autos e, em especial, a resposta à acusação apresentada, verifico que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397), sendo necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11//2018, às 15:30 horas. 2 – Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Requisite-se e expeça-se precatória (fixando, neste caso, prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, registrando que o feito envolve réu preso), se preciso for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. 3 No tocante ao pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado, indefiro-o, uma vez que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recente decisão proferida em audiência de custódia (fl. 45/46), devendo ser ressaltado, por oportuno, que se trata de réu que é contumaz na prática de crimes contra a mulher, bem como que descumpriu medida protetiva, sendo que a sua soltura colocará em risco a integridade física da vítima e a ordem pública.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA