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INTIMAÇÃO

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 29 de Novembro de 2018
Número da edição: 5816

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA)
FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL
AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone(s): (28) 3547-1206
Email: conccastelo@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001156-02.2015.8.08.0001 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido : RUMENIQUE GOMES DOS SANTOS
filho de Jaqueline de Oliveira Silva e Pai: não declarado 
Endereço: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

MM. Juiz(a) de Direito da CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado o Requerido acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls.113 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Dispõe o art. 2º parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.069/1990, aplica-se excepcionalmente este Esta­tuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 10 (dez) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 27/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas