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Lista 0061/2018

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 29 de Novembro de 2018
Número da edição: 5816
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALDARY NUNES JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO ROBIS GOLTARA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON


Lista: 0061/2018


1 - 0031270-11.2018.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARCIO DOMINGUES LUCIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15877/ES - SIMONE AFONSO LARANJA
Requerente: MARCIO DOMINGUES LUCIANO

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e determino que a Sra. Lucy de Oliveira Ruy, Oficiala do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de São Torquato, CNS: 02.464-6, localizado à Avenida Carlos Lindemberg, 6231, Bairro: Cobilândia, Telefone: (27)3369-5576, E-mail: cartoriofranciscoteixeira@hotmail.com ou seu substituto legal, que PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE JOSÉ BARBOSA LUCIANO (matrícula nº 0246460155 2018 4 00011 219 0004203 71), para que conste a averbação de que à época da morte, José Barbosa Luciano deixou um filho, qual seja, Marcio Domingues Luciano, devendo as demais informações permanecerem inalteradas.


CONDENO o requerente ao pagamento de custas, mas SUSPENDO tal cominação, vez que fora deferida a Gratuidade da Justiça.


Prescindível a aposição do “cumpra-se” previsto no artigo 109, §5°, da Lei 6.015/73, haja vista que o mandado deverá ser cumprido em serventia localizada nesta Comarca da Capital.


Cópia dessa sentença servirá como mandado, que deverá ser comunicado por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, conforme determinação da eg. Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício Circular n. 101/2014, publicado em 05/12/2014).


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.


Após trânsito em julgado, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 19 de novembro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
1 Swensson, Walter Cruz; NETO, Renato Swenssen; SILVA, Afonso Celso da; SWENSSON, Alessandra Seino Granja. Lei de Registros Públicos anotada. Anotações doutrinárias; anotações legislativas, anotações jurisprudenciais, anotações às normas de serviços da Corregedoria Geral da Justiça; anotações às normas do pessoal das serventias extrajudiciais, 3ª ed., Editora Juarez de Oliveira, p. 220. 
 


2 - 0011449-26.2015.8.08.0035 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: MONICA PERIN ROCHA E MOURA e outros
Executado: DER/ES- DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Executado: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A

Para tomar ciência da sentença:
EXPEÇAM-SE alvarás em favor de MONICA PERIN ROCHA E MOURA e SIMONE PAGATTO RIGO para levantamento dos valores constritos, no total de R$ 10.044,69 (dez mil reais e quarenta e quatro reais e centavos), na proporção de 50% para cada, considerando também os seus acréscimos legais.
Tendo em vista que o crédito objeto da execução foi satisfeito com o pagamento dos valores, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
REMETAM-SE à contadoria para cálculo das custas remanescentes. Após, INTIME-SE a exequente para pagamento, que deverá comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. Quedando-se inerte, INFORME-SE à SEFAZ, na forma do convênio de cooperação técnica em vigor.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito
BEM COMO, INTIMO AINDA, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 57/59 DOS  AUTOS.


3 - 0017495-75.2008.8.08.0035 (035.08.017495-2) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS
Requerente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Exequente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS
Requerente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS
Advogado(a): 9879/ES - LEOPOLDO DAHER MARTINS
Exequente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS
Requerente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
Decorrido o prazo de 60 (sessenta dias), INTIME-SE o exequente a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação do pagamento requisitado, inclusive valendo ressaltar que, conforme novo procedimento vigente sobre a comunicação de Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), é incumbência da parte beneficiada consultar a liberação do valor, bem como fornecer os dados necessários à expedição de alvará (disponíveis em: www.sefaz.es.gov.br – contas/finanças/obrigações de pequeno valor).


Após o trânsito em julgado, via de consequência, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, até ulterior informação de efetivo pagamento do precatório, condição para extinção da fase executiva (art. 924, II, do CPC).


A cópia desta decisão poderá ser utilizada como ofício. 


INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


4 - 0010542-81.1997.8.08.0035 (035.97.010542-1) - DESAPROPRIACAO
Requerente: CETURB-GV - CIA DE TRANS. URB. DA GRANDE VIT.
Requerido: ANTONIO DAS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: CETURB-GV - CIA DE TRANS. URB. DA GRANDE VIT.
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar a carta de sentença.


5 - 0012738-57.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JESSICA PEREIRA DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19326/ES - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO
Requerente: JESSICA PEREIRA DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto, EXTINGO o feito com relação ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.


CONDENO a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Incidem juros de mora desde eventual execução, no índice de 0,5% (meio por cento) por mês, e correção monetária a partir do arbitramento, pelo índice IPCA-E. Contudo, SUSPENDO referidas cominações, eis que defiro à autora a Gratuidade da Justiça, pedido este pendente de análise até o momento.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


Após, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
1 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.


6 - 0014844-55.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON DANTAS TOLENTINO
Requerido: RAPHAEL BRAZOLINO SIEPIERSKI RENON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: SEGURADORA HDI SEGUROS
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: RAPHAEL BRAZOLINO SIEPIERSKI RENON
Requerido: TODACARGA TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: ROBSON DANTAS TOLENTINO

Para tomar ciência da decisão:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto:


1. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência desta decisão e para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes na presente decisão, ADVERTINDO-SE que, após o decurso do prazo, esta decisão se tornará estável e/ou poder-se-á homologar os pontos estipulados pelas partes.


2. INTIMEM-SE para, no mesmo prazo, caso queiram:


(a) Tragam aos autos documentos suplementares, REGISTRANDO-SE, desde já, que se não exercido o direito, a eventual juntada extemporânea poderá ser avaliada à luz do art. 435, parágrafo único, do CPC – tudo conforme arts. 2º, 4º, 6º, 7º, 139, VI, 222, § 2º, 223, 357, § 4º, 370, 435, 439, 441, 1.009, §§ 1º e 3º, e 1.015, XI, todos do CPC. Outrossim, considerando-se critérios de razoável e eficiente tramitação dos autos, ADVIRTA(M)-SE que eventual(ais) impugnação(ões) à(s) prova(s) suplementar(es) juntada(s) deverá(ão) ocorrer quando de sua imediata ciência;
(b) Indiquem se há documento(s) a ser(em) requisitado(s) em repartição(ões) pública(s) – ex vi arts. 2º, 4º, 6º, 7º, 9º, 139, VI, 222, § 2º, 223, 357, § 4º, 370, 438, 1.009, §§ 1º e 3º, e 1.015, XI, todos do CPC;
(c) Justifiquem, caso tenham interesse, a necessidade de produção de prova oral, indicando desde já o rol de testemunhas, asseverando, individualmente, qual fato pretendem provar com a referida oitiva.


3. Cumpridas todas as diligências ou se evidenciando necessário, façam-se CONCLUSOS.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


7 - 0029937-24.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARQUES DE BARCELLOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8321/ES - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
Requerente: JOSE MARQUES DE BARCELLOS
Da contestação de fls. 183/186, no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0031491-67.2013.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO
Requerente: WILLIAN TIMOTEO OLIVEIRA
Executado: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO/ES - SEDU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13388/ES - RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO
Exequente: RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO
Requerente: WILLIAN TIMOTEO OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
É O RELATÓRIODECIDO.


Tendo em vista que o crédito objeto da execução foi satisfeito com o pagamento dos valores, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.


O executado é isento de custas.


PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.


Após, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


9 - 0031270-79.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA
Réu: HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21011/ES - ARINE MELLO DUARTE KROEBEL
Autor: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA
Executado: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em desfavor de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A., visando o pagamento de honorários advocatícios.


INTIME-SE o executado para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.


ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, sendo parcial ou não ocorrendo pagamento, incidir-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários, também em 10% (dez por cento).


Ainda, ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo para apresentação de impugnação.


Ocorrendo o pagamento, total ou parcial, e/ou apresentação de impugnação, ainda que sem pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o exequente para manifestação, com prazo de 15 (quinze) dias.


Ao final, CONCLUSOS.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


10 - 0035083-02.2006.8.08.0024 (024.06.035083-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: CHOCOLATES GAROTO S/A
Executado: CHOCOLATES GAROTO S/A
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75342/MG - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
Executado: CHOCOLATES GAROTO S/A
Requerente: CHOCOLATES GAROTO S/A
Advogado(a): 074774/SP - SILVIO ALVES CORREA
Executado: CHOCOLATES GAROTO S/A
Requerente: CHOCOLATES GAROTO S/A

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
 
INDEFIRO o pedido de liberação da fiança, haja vista que os valores depositados não foram integrais, na forma da decisão de fls. 1477/1478vº e cálculos de fl. 1480. A alegada "falha da comunicação entre a Autora e o seu patrono" (fl. 1483) não torna inexistente a efetiva oferta de impugnação e a decisão mencionada.
INTIME-SE  a requerente para complementação do valor, no prazo de 10 (dez) dias. INTIME-SE o impugnado para requerer o que entender de direito, em igual prazo.
 
VILA VELHA, 14 de novembro de 2018.
 
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


11 - 0016088-92.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DENISE MARA CYPRESTES DO NASCIMENTO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST. JERONIMO MENTEIRO - IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24662/ES - DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO
Requerente: DENISE MARA CYPRESTES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Requerente: DENISE MARA CYPRESTES DO NASCIMENTO
Da descida dos autos, para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito.


12 - 0022469-92.2007.8.08.0035 (035.07.022469-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUSIANO CALDEIRA MUNIZ
Requerente: LUSIANO CALDEIRA MUNIZ
Executado: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITOR
Requerido: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14598/ES - DEBORAH MARIA AKEL MAMERI
Requerido: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITOR
Executado: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITOR
Da conta de custas remanescentes de fl. 712, referente AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº00101204220168080035, no valor de R$68,30 (sessenta e oito reais e trinta centavos), para, no prazo de quinze dias, comprovar pagamento.


13 - 0017283-78.2013.8.08.0035 - Desapropriação
Requerente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerido: LIDIO ALVES NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Das certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 265/272 que não lograram êxito na citação dos requeridos.


14 - 0001468-36.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.O.P.R.S.
Requerido: V.V.H. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN
Requerido: U.V.-.C.D.T.M.
Advogado(a): 22552/ES - IARA SCHUBERT E SILVA
Requerido: U.V.-.C.D.T.M.
Advogado(a): 18417/ES - JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
Requerente: C.D.O.P.R.S.
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerido: R.R.D.S.
Advogado(a): 23368/ES - MANUELA NEGRI SEVERO
Requerente: C.D.O.P.R.S.
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerido: V.V.H.

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Através da petição de fl. 420, o ente estatal informa que interpôs Agravo de Instrumento em desfavor da decisão saneadora de fls. 346/352 e pleiteia a reconsideração deste Juízo.

Analisada a peça recursal, verifico que o agravante apenas de forma genérica buscou contrapor os fundamentos da decisão proferida, no que tange à inversão do ônus da prova em seu desfavor, o que não é o suficiente para rever o posicionamento nela contido.

Dessa forma, MANTENHO a decisão objurgada pelos seus próprios fundamentos.

DÊ-SE prosseguimento ao feito na forma do item 3 da decisão de fls. 346/352vº.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 23 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


15 - 0030268-79.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Autor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ARISTOBULO GONCALVES e outros
Réu: ARISTOBULO GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerido: ARISTOBULO GONCALVES
Réu: ARISTOBULO GONCALVES
Advogado(a): 23577/ES - CIRO BENEVENUTO SOARES
Requerido: HERMES LEONEO LARANJA GONCALVES
Requerido: MARIA CHRISTINA PAIVA MENNA BARRETO GONCALVES
Réu: MARIA CHRISTINA PAIVA MENNA BARRETO GONCALVES
Réu: HERMES LEONEO LARANJA GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O
Vistos etc.,
Consoante decisão de fl. 560, o expert foi intimado para “realização de perícia com base de dados que contenha registros de localizações mais compatíveis com o imóvel objeto desta avaliação”, haja vista que a perícia realizada anteriormente (fls. 446/457) embasou-se em imóveis situados em outras áreas, gerando aparente distorção do valor apurado.

Entretanto, analisado o laudo posterior apresentado às fls. 563/583, verifica-se a existência de suposto equívoco no que toca ao objeto da avaliação realizada. Isto porque, conforme item II da petição inicial: “Objeto da desapropriação” (fls. 05/07), estão sob análise 6 (seis) lotes circunvizinhos, todos localizados na quadra 35, situada em Cobilândia, Vila Velha/ES, suficientemente descritos na inicial e documentos que a instruem.

Ao exame do laudo pericial de fls. 563/583, constata-se que o perito realizou avaliação de 5 (cinco) imóveis, descritos às fls. 564/565 do laudo, localizados em diversos pontos do bairro Cobilândia e Vale Encantado, de forma que nenhuma das descrições coincide com os imóveis objeto da desapropriação.

Não se está a questionar neste momento, as amostras de áreas de terreno utilizadas para fins de pesquisa de mercado, tendo em vista que referidos dados foram individualizados no Anexo I do laudo pericial e não se confundem com o objeto da perícia.

Verifica-se a necessidade, portanto, de esclarecimentos pelo perito acerca do objeto da avaliação de seu laudo pericial de fls. 563/583 e consequentemente de sua conclusão, tendo em vista que supostamente realizou perícia acerca de lotes que não estão sob avaliação nestes autos.

Em que pese a manifestação posterior do perito (fls. 609/611), entendo que não foi suficiente para dirimir a questão posta nesta oportunidade e inclusive já suscitada pelas partes quando intimadas do laudo (fls. 590/591 e 593/600).

Diante o exposto, INTIME-SE o expert para apresentação de esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação do laudo complementar pelo perito, INTIMEM-SE todos para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 6 de novembro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


BEM COMO DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR FLS. 617/643, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE


16 - 0014363-63.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR LUIZ FAVA
Requerido: INST DE PREV E ASSISTENCIA DOS SERV DO EST DO ES - IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12319/ES - TERCILIA TORNERI MENDES
Requerente: JAIR LUIZ FAVA
Da r. decisão do STF e certidão de trânsito fls. 356/360, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se.


17 - 0018307-05.2017.8.08.0035 - Ação Popular
Requerente: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112824/SP - SOLANGE MARIA EMIKO YAMASAKI
Requerente: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

ACOLHO a cota ministerial de fl. 558, certificando-se nos autos se o Estado do Espírito Santo, devidamente citado, apresentou Contestação.

Após, nova vista ao Ministério Público.

Ato contínuo, INTIME-SE o autor para querendo, apresentar RÉPLICA.

Por fim, volvam os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 18 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


18 - 0013972-50.2011.8.08.0035 (035.11.013972-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: MARIA TON LANGA
Executado: INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO ES-IPAJM
Requerido: INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO ES-IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Exequente: ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: MARIA TON LANGA
Da petição de fls. 487/488 do IPAJM informando o cumprimento do ofício requisitório nº286/2018, para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito.


19 - 0037244-05.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: MURILO HRINGER SILVEIRA
Requerente: BERNARDO SONEGHET GIURIZATTO
Executado: FUNDACAO JULIO MESQUITA FILHO - FUNDACAO VUNESP
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158132/SP - CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO
Executado: FUNDACAO JULIO MESQUITA FILHO - FUNDACAO VUNESP
Requerido: FUNDACAO JULIO MESQUITA FILHO - FUNDACAO VUNESP
Da conta de custas finais de fl.479, R$878,22 (oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos comprovante de pagamento.


20 - 0007856-81.2018.8.08.0035 - Petição
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ITAPARICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: ITAPARICA LTDA
Requerido: M N SANTOS IMOVEIS LTDA
Do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias.


21 - 0033582-57.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA MARIA DOMINGOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: LUCIA MARIA DOMINGOS

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, considerando o valor da causa e não se tratando de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, §§ 1º e 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do CPC e Resolução 35/2010, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Juízo. INTIME-SEDILIGENCIE-SE, com urgência.


Vila Velha/ES, 21 de novembro de 2018.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


22 - 0029714-76.2015.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE AEBES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE AEBES
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE AEBES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Ministério Público Estadual (fl. 528), conforme art. 200, parágrafo único do CPC e EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC, em relação ao INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (IEMA).

Em razão disso, REVISO o posicionamento adotado no despacho de fls. 530/530v e ACOLHO o requerimento ministerial de fl. 534 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar o presente feito, à vista da desistência em relação ao IEMA, ao tempo em que, nos termos do artigo 64, § 1º, do CPC, DETERMINO sejam os presentes autos encaminhados a uma das Varas da Fazenda Municipal deste Juízo, com as nossas sinceras homenagens.

DESENTRANHEM-SE os documentos de fls. 521/526, por não guardarem afinidade com a presente demanda, juntando-os nos autos a que se referem.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 18, da Lei nº 7.347/1985.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 24 de setembro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


23 - 0034041-59.2018.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: IGOR DANIEL CORREA DEORCE
Requerido: GIOVANNI BATTISTA DEORSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28256/ES - ADEMIR MOURA BARBOSA FILHO
Requerente: IGOR DANIEL CORREA DEORCE

Para tomar ciência da decisão:




D E C I S Ã O


Trata-se de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por IGOR DANIEL CORREA DEORCE a fim de ser retificado o seu registro civil e de seus ascendentes.


DEFIRO a gratuidade da justiça.


Compulsados os autos, entende-se a necessidade de complementação dos documentos trazidos com a inicial (no que couber):


I. Certidões de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais.
II. Certidões perante a Justiça do Estado do Espírito Santo: (a) na 1ª instância junto às varas de natureza Cível, Criminal, de Auditoria Militar, de Execução Fiscal e de Família; (b) na 2ª instância junto às as varas de natureza Cível e Criminal.
III. Certidões perante a Justiça Federal de 1º e 2º grau.
IV. Certidões perante a Polícia Federal e Polícia Civil.
V. Certidões de nascimento do requerente atualizada (máximo de 6 meses da data do ajuizamento).
Assim, DETERMINO ao requerente que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente aos autos os documentos requeridos. Sanadas as pendências, NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. INTIME-SE.
Vila Velha/ES, 26 de novembro de 2018.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito 


24 - 0014324-08.2011.8.08.0035 (035.11.014324-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCIMARA DE LOURDES BELMIRO DO VAL e outros
Requerente: JANE LAIS DE OLIVEIRA ROSA e outros
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha: ANDREA JOVANA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17758/ES - FRANCIMARA DE LOURDES BELMIRO DO VAL
Requerente: JANE LAIS DE OLIVEIRA ROSA
Exequente: JANE LAIS DE OLIVEIRA ROSA
Requerente: MARIA ROSA DE OLIVEIRA
Exequente: FRANCIMARA DE LOURDES BELMIRO DO VAL
Requerente: JOSE CARLOS ROSA
Exequente: JOSE CARLOS ROSA
Exequente: MARIA ROSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
Vistos etc.,
Em que pese o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0033824-50.2017.8.08.0035 (fl. 574/575), REMETAM-SE novamente os autos à Contadoria, para que refaça os respectivos cálculos, devendo utilizar o índice TR (Taxa de Referência) até 25/03/2015, e após, o índice IPCA-E.
Vila Velha/ES, 28 de setembro de 2018.
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
BEM COMO, INTIMO AINDA, DOS  CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO E DA PETIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  JUNTADA  ÀS FLS. 586/589 DOS AUTOS.


25 - 0011171-20.2018.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ANTONIO CARLOS MENEZES MAIA
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25669/ES - SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA
Autor: ANTONIO CARLOS MENEZES MAIA
Para, no prazo de  15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação à Execução apresentada pelo Estado do Espírito Santo às fls. 69/125 dos  autos.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)